10/04/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 17:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/03/2023 17:29

Recebidos os autos
17/03/2023 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
20/01/2023 13:51

Recebidos os autos
20/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2023 09:30

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
17/01/2023 09:19

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
08/07/2022 10:06

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
29/06/2022 13:20

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
07/06/2022 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2022 13:48

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:46

Juntada de Certidão
26/01/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/09/2021 16:17

Juntada de CUSTAS
09/09/2021 16:17

Recebidos os autos
09/09/2021 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/09/2021 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Processo: 0001323-91.2009.8.16.0070 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.207,04 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): DARLI F DOS SANTOS MERCEARIA EPP 1. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 1º, da Lei Estadual n.º 16.035/2008.

Decido. 2. O art. 1º, inciso VI, da Lei Estadual n.º 16.035/2008, está assim redigido: Art. 1º Em cumprimento aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, fica autorizada a desistência da ação de execução fiscal, sem renúncia dos respectivos créditos tributários e não tributários, nas seguintes hipóteses: I - quando se tratar de execução fiscal contra massas falidas em que não forem encontrados bens, ou quando os encontrados tenham sido insuficientes à satisfação dos créditos cobrados pela Fazenda Pública Estadual, e cuja decisão de encerramento da falência tenha transitado em julgado há mais de dois anos, caso não haja amparo legal para redirecionar a execução contra terceira pessoa; II - quando tenha havido redirecionamento por responsabilidade tributária, nos casos de falecimento dos responsabilizados sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora, esgotadas as buscas pelos meios administrativos e judiciais, desde que se tenha inviabilizado o prosseguimento contra o devedor principal; III - quando for comprovado o falecimento do executado, no caso de dívida em nome próprio ou de firma individual, sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora, esgotadas as buscas pelos meios administrativos e judiciais, e caso não haja amparo legal para redirecionar a execução contra terceira pessoa; IV - quando se tratar de execução de multa criminal, após dois anos, sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora, esgotadas as buscas pelos meios administrativos e judiciais; V - quando se tratar de execução fiscal decorrente de desaprovação de contas contra associações encerradas há mais de cinco anos, sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora, esgotadas as buscas pelos meios administrativos e judiciais, caso seja inviável o redirecionamento eficaz contra terceira pessoa; VI - quando se tratar de execução fiscal ajuizada há vinte anos ou mais, originalmente contra empresas que já estejam baixadas ou canceladas há mais de cinco anos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná, redirecionadas ou não contra terceiros, sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora de seus executados, esgotadas as buscas pelos meios administrativos e judiciais. Compulsando os autos, constata-se que, de fato, a execução está em trâmite há mais de 11 (onze) anos e o Estado não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, diante da desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Lei Estadual n.º 16.035/2008.

Estendem-se os efeitos do presente pronunciamento aos autos NPU 0002024-18.2010.8.16.0070 e 0000147-09.2011.8.16.0070, diante do requerimento feito no mov. 205.1.

Custas pela parte executada, na forma do art. 4º, da Lei Estadual n.º 16.035/2008, dispensados os honorários advocatícios (art. 5º, da referida legislação).

Determino a liberação de eventuais penhoras/bloqueios pendentes sobre o patrimônio da parte executada, a ser efetivado somente após o pagamento de eventuais custas pendentes.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito
05/08/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:27

Extinto o processo por desistência
13/04/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
13/04/2021 15:03

Conclusos para despacho
30/03/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:09

Juntada de Petição de certidão
27/02/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/PR
25/02/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 16:04

Juntada de Petição de certidão
21/02/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 09:36

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2021 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 15:50

Expedição de Mandado
09/02/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:20

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/01/2021 15:31

Juntada de Petição de certidão
27/01/2021 18:47

Juntada de Petição de certidão
27/01/2021 18:47

Juntada de Petição de certidão
27/01/2021 18:46

Juntada de Petição de certidão
20/01/2021 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
26/10/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 17:46

Juntada de Certidão
17/06/2020 18:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/05/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 18:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/04/2020 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2020 13:43

Conclusos para despacho
24/03/2020 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 10:21

Juntada de Certidão
26/02/2020 13:02

Juntada de Certidão
18/02/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 16:46

CONCEDIDO O PEDIDO
03/02/2020 16:04

Conclusos para decisão
23/01/2020 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2020 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 14:23

Juntada de Petição de certidão
06/12/2019 09:40

Conclusos para despacho
06/12/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2019 15:45

Conclusos para despacho
05/12/2019 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 18:32

Juntada de Petição de certidão
21/11/2019 11:41

Juntada de Petição de certidão
20/11/2019 15:04

Recebidos os autos
20/11/2019 15:04

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/11/2019 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 11:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/11/2019 17:42

Juntada de Petição de certidão
12/11/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 10:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/11/2019 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/11/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:53

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 15:53

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 15:52

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 15:52

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 15:52

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 15:51

Juntada de Petição de certidão
22/10/2019 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2019 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 14:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/09/2019 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 14:18

Juntada de Certidão
27/08/2019 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:36

Conclusos para despacho
15/08/2019 22:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2019 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 10:57

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
15/08/2019 10:51

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
06/08/2019 12:13

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
15/07/2019 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2019 14:51

Conclusos para despacho
17/05/2019 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 13:51

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
02/05/2019 13:41

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
17/04/2019 21:28

CONCEDIDO O PEDIDO
12/04/2019 18:06

Conclusos para despacho
11/04/2019 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 12:15

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
01/03/2019 17:58

Recebidos os autos
01/03/2019 17:58

Juntada de CUSTAS
01/03/2019 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2019 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2019 12:22

APENSADO AO PROCESSO 0000147-09.2011.8.16.0070
18/02/2019 14:02

Conclusos para despacho
17/02/2019 22:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 14:17

Conclusos para despacho
03/10/2018 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 01:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/06/2018 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 15:54

PROCESSO SUSPENSO
25/06/2018 15:54

APENSADO AO PROCESSO 0002024-18.2010.8.16.0070
24/06/2018 23:42

CONCEDIDO O PEDIDO
18/06/2018 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2018 14:54

Conclusos para despacho
11/06/2018 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/06/2018 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 02:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/03/2018 10:45

PROCESSO SUSPENSO
28/02/2018 16:25

CONCEDIDO O PEDIDO
10/11/2017 12:36

Conclusos para despacho
09/11/2017 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2017 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2017 13:27

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
09/10/2017 14:31

CONCEDIDO O PEDIDO
14/09/2017 12:47

Conclusos para despacho
13/09/2017 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 17:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/08/2017 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 14:13

Conclusos para despacho
08/08/2017 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2017 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2017 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/06/2017 11:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2017 17:11

PROCESSO SUSPENSO
24/05/2017 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2017 17:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2017 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2017 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 15:26

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
15/05/2017 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2017 16:53

Conclusos para despacho
11/05/2017 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2017 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2017 15:31

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
14/04/2017 00:09

CONCEDIDO O PEDIDO
10/04/2017 13:09

Conclusos para despacho
10/04/2017 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 13:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/08/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 13:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016 13:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2009

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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