TJPR - 0000902-42.2019.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NARVAI TOSTI

CPF *38.***.*46-00

INCOPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS ALTO PARANA LTDA.

CNPJ: 01.221.713/0001-48

MARIA OLINDA GONCALES TOSTI

CPF *19.***.*51-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 19/09/2025 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/09/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2025 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2025 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2025 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2025 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2025 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2025 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:33

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:21

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:14

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:09

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 13:05

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 13:00

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 11:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 12:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 12:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2025 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2025 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 02:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ NARVAI TOSTI REPRESENTADO(A) POR MARIA OLINDA GONÇALES TOSTI, FLAVIO NOSLEI TOSTI, GLEISI DHULIANI TOSTI, MILTON TOSTI, JOSANE ANGELICA TOSTI GARCIA, KELLI CRISTINA TOSTI COELHO

  • 21/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ NARVAI TOSTI

  • 25/10/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 23/05/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/05/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 17:21

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 19:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 11/02/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2022 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2022 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/10/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/07/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INCOPOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS ALTO PARANÁ LTDA.

  • 24/01/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES , S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000902-42.2019.8.16.0041   Processo:   0000902-42.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$215.595,08 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   INCOPOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS ALTO PARANÁ LTDA.

    JOSÉ NARVAI TOSTI MARIA OLINDA GONÇALES TOSTI DESPACHO   Compulsando os autos, verifico que não foi dado correto cumprimento à Portaria n. 10/2021, em específico o art. 72, §3o, que determina a intimação da parte executada titular dos valores bloqueados.

    Isto posto, cumpra-se, com urgência.

    Caso decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de transferência dos valores que permanecem bloqueados em favor da parte exequente, colacionando-se aos autos o respectivo comprovante.

    Na sequência, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias.

    Diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 18/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 19:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/11/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/08/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES , S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000902-42.2019.8.16.0041   Processo:   0000902-42.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$215.595,08 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   INCOPOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS ALTO PARANÁ LTDA.

    JOSÉ NARVAI TOSTI MARIA OLINDA GONÇALES TOSTI DECISÃO   De proêmio, saliento que, a despeito da natureza de urgência do pedido, o procurador da parte peticionante não protocolou o pedido com urgência, razão pela qual o feito seguiu à ordem cronológica, tendo sido analisado apenas neste momento.

    Realizada busca de ativos financeiros em nome dos executados, via sistema Sisbajud, restou bloqueado o valor de R$ 1.650,00 da conta bancária de titularidade de José Narvai Tosti (mov. 52.2).

    O executado, então, insurgiu-se, alegando a impenhorabilidade do montante, por consistir em proventos de aposentadoria.

    Pois bem.

    O art. 833, inciso IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos salários, vencimentos ou provimentos de aposentadoria.

    Saliento, preliminarmente, que a impenhorabilidade fica restrita aos valores exclusivamente referentes às verbas salariais/proventos de aposentadoria, cabendo ao devedor comprovar a natureza alimentar da verba sob constrição, isto é, demonstrar que não a utilizada para débito automático, compensação de cheque, recebimento de recursos, entre outras (AREsp 527250 MG 2014/0134585-0 e Ag Rg REsp 1372443 RJ 2013/0070007-3).

    No caso em testilha, em leitura do artigo acima citado, bem como em análise da documentação trazida, verifico que a conta em questão é utilizada para recebimento dos proventos de aposentadoria.

    Conforme extrai-se dos extratos bancários colacionados ao mov. 60, a movimentação da conta cinge-se, basicamente, ao crédito do INSS e à sua imediata retirada, inexistindo valor excedente.

    Tais circunstâncias demonstram que os valores bloqueados via Sisbajud referem-se aos rendimentos mensais do executado, de caráter alimentar.

    Portanto, tendo em vista que o valor mantido pelo executado está abarcado pela proteção da impenhorabilidade, é de rigor a liberação do montante constrito.

    Isto posto, determino à Escrivania que proceda imediatamente ao desbloqueio do valor encontrado na conta bancária de titularidade do executado.

    Caso já tenha sido transferido a uma conta judicial, expeça-se alvará para transferência do valor à conta de origem, colacionando-se aos autos o respectivo comprovante.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 28/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/06/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 18:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/05/2021 18:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/05/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 12:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2020 12:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2020 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2020 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2020 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2020 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2019 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/12/2019 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/12/2019 13:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2019 14:42

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 14:41

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 14:39

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 14:25

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 15/10/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2019 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/05/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2019 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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