TJPR - 0044373-58.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VALERIA SANCHES FONSECA

CPF *15.***.*80-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONOR SANCHES FONSECA

CPF *01.***.*73-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 20:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 06:19

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2022 06:19

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 06:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 18/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 07/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/02/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 31/01/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 44373-58.2020.8.16.0014 Vistos, etc.

    Valeria Sanches Fonseca ajuizou pedido de interdição de Leonor Sanches Fonseca, alegando para tanto que: a) é filha da interditanda, a qual está em tratamento psiquiátrico há cinco anos, período em que desenvolveu quadro demencial progressivo com degeneração em suas funções mentais, o que a incapacita para os atos da vida civil; Pediu, com isso, a interdição e sua nomeação como curadora.

    A tutela de urgência foi deferida (ref. 18.1), com nomeação da requerente como curadora provisória, bem como determinada a citação da interditanda e averiguação de sua capacidade em comunicar e locomover.

    O Sr.

    Oficial de Justiça certificou que citou a interditanda na pessoa da curadora provisória, diante da ausência de capacidade de comunicação coerente (ref. 51.1).

    Foi, então, nomeada curadora especial à interditanda (ref. 104.1), a qual apresentou contestação por negativa geral (seq. 108.1).

    O Ministério Público pugnou procedência da ação (seq. 116.1). É o relatório.

    Trata-se de pedido de interdição em razão de debilidade mental que lhe retira a capacidade civil. h 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ O laudo médico de seq. 1.5, da lavra do Dr.

    Luiz Paulo Garcia, CRM-PR 16068, acusa que a interditanda desenvolveu quadro demencial progressivo com degeneração em suas funções mentais, sendo dependente em suas atividades diárias e não tendo condições de responder por suas condutas, de modo crônico e irreversível.

    Dessa forma, desnecessária a realização de perícia médica, eis que a documentação acostada é suficientemente esclarecedora da condição do interditando.

    De mais a mais, não há qualquer óbice quanto a nomeação da requerente para a curatela, eis que não há nada que afaste sua idoneidade para o encargo.

    Portanto, estando suficientemente provada a debilidade mental que acomete o interditando e impossibilidade de gerir os atos comuns da vida civil, trilhar-se-á o rumo da procedência.

    Dispositivo.

    Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho o pedido formulado na ação, motivo pelo qual decreto a interdição de Leonor Sanches Fonseca, nomeando, como curadora, sua filha, Valeria Sanches Fonseca.

    Considerando que não há nada que afaste a idoneidade da curadora, além do grau de parentesco entre ambos, dispenso a prestação de contas e especialização da hipoteca legal ou caução bastante.

    Cumpra-se o disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado: h 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ a) expeça-se mandado de averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais do local onde se acham lavrados os assentos do interditado; b) intime-se o curador para prestar o compromisso legal no prazo de 5 dias.

    Custas pelo requerente, ressalvada a gratuidade.

    Autorizo a dispensa do prazo recursal desde que o Ministério Público manifeste sua concordância.

    Finalmente, fixo honorários à curadora especial em R$ 900,00 (novencentos reais), nos termos item 2.2, do Anexo I, da Resolução Conjunta nº. 015/2019 – PGE/SEFA.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h 3

  • 23/11/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 20:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE VALÉRIA SANCHES FONSECA

  • 17/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99925-2222 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044373-58.2020.8.16.0014   Processo:   0044373-58.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Interdição Valor da Causa:   R$1.045,00 Requerente(s):   Valéria Sanches Fonseca Requerido(s):   LEONOR SANCHES FONSECA A curadora especial nomeada à interditanda (seq. 93.1) não se manifestou no prazo fixado (seq. 102.0).

    Em razão da inércia, promovo a substituição, nomeando o Sr.

    LORRAN MICHEL ALVES MACHADO, OAB-PR 94152, conforme lista elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil: Intime-o para aceitação do encargo e, caso positivo, manifestação no prazo já fixado.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito     LA

  • 05/10/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR SANCHES FONSECA

  • 30/08/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044373-58.2020.8.16.0014 Processo:   0044373-58.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Interdição Valor da Causa:   R$1.045,00 Requerente(s):   Valéria Sanches Fonseca Requerido(s):   LEONOR SANCHES FONSECA Acolho o requerimento do Ministério Público (ref. 78.1).

    O curador especial nomeado à interditanda (ref. 69.1) não se manifestou no prazo fixado (ref. 75).

    Em razão da inércia, promovo a substituição, nomeando a Sra.

    Mariana Abisaab Tavares de Lima Lobo, conforme lista elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil:     Intime-a para aceitação do encargo e, caso positivo, manifestação no prazo já fixado.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito h

  • 29/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR SANCHES FONSECA

  • 08/06/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 03/05/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 29/01/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2020 09:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/09/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 14:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 21:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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