TJPR - 0001809-18.2021.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAIR DE BARROS SILVA

CPF *32.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/10/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:44

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 26/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/08/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 10:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 10:43

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/07/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:11

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 25/05/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 09/05/2022 18:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/05/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2022 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2022 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/12/2021 04:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001809-18.2021.8.16.0115   Processo:   0001809-18.2021.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$15.591,56 Autor(s):   NAIR DE BARROS SILVA Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos para sentença. 1.

    Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por NAIR DE BARROS SILVA, em desfavor de BANCO BMG SA.

    Instada a emendar a petição inicial, trazendo aos autos procuração contemporânea e específica, quedou-se inerte a parte autora.

    Vieram-me, então, conclusos os autos. É o relatório.

    Decido.   2.

    Conforme relatado, a parte autora foi instada a promover a emenda da inicial, entretanto, verifica-se a falta de iniciativa em proceder ao cumprimento da determinação judicial.

    O CPC é expresso ao afirmar que “A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica” (art. 105).

    Tal preceptivo aponta que é permitida ao outorgado a prática de todos os atos do processo, não lhe sendo garantido, contudo, poderes para o ajuizamento indiscriminado de qualquer ação em nome do outorgante.

    Aliás, tal possibilidade se mostra demasiado temerária, ao passo que se permitiria que o outorgante da procuração inicial fosse representado em feitos que sequer tenha tomado conhecimento.

    No caso, como salientado à seq. 9, a procuração lançada nestes autos é visivelmente idêntica àquela lançada nos autos de n.º s 0001808-33.2021.8.16.0115, e o vídeo apresentado à seq. 13, não basta à prova de que a parte outorgante teve ciência desta ou daquela demanda.

    Ademais, o instrumento procuratório foi outorgado cerca de 06 meses antes do ajuizamento da ação e, à luz do que prevê o artigo 682, do Código Civil, em casos como o dos autos, há de proceder o Juízo com cautela, evitando demandas com representação processual defeituosa e lastreada em mandatos que podem já se encontrar extintos em razão do implemento de qualquer das hipóteses insculpidas no preceptivo retro citado.

    Em conclusão, desatendido o prazo para emenda da inicial, não há como se afastar a aplicação do parágrafo único do art. 321, do CPC, frisando que, na hipótese, não há necessidade de intimação pessoal da parte autora, conforme já decidiu, “mutatis mutandis”, o STJ [[1]]. 3.

    Diante do exposto, DECLARO a extinção deste processo sem resolução de mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

    Pelo princípio da causalidade, as custas devem ser suportadas pela parte que deu causa à extinção do processo sem resolução do mérito[[2]], razão pela qual condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

    Não há condenação em honorários advocatícios, pois a parte ré não foi citada.

    Observe-se a aplicação da Lei 1.060/50 e dos art. 98 e seguintes do CPC, ficando nesta oportunidade concedido à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e.

    CGJ/PR.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado digitalmente.

    Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito     [1] STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1253573/RS, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, j. 15/12/2011 [2] STJ, Resp 188743/SE e TAPR - APELAÇÃO CÍVEL - 0222376-7 - ORTIGUEIRA - JUIZ HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - OITAVA CÂMARA CÍVEL - Julg: 19/05/2003 - Ac.: 171307 - Public.: 30/05/2003

  • 22/09/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/09/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/08/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001809-18.2021.8.16.0115   Processo:   0001809-18.2021.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$15.591,56 Autor(s):   NAIR DE BARROS SILVA Réu(s):   BANCO BMG SA

    Vistos. 1.

    O CPC/15, estipula em seu art. 105 que “A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica”.

    A simples leitura do preceptivo mencionado aponta que ao outorgado é permitida a prática de todos os atos do processo, não lhe sendo garantido, contudo, poderes para o ajuizamento indiscriminado de qualquer ação em nome do outorgante.

    Aliás, tal possibilidade se mostra demasiado temerária, ao passo que se permitiria que o outorgante da procuração inicial fosse representado em feitos que sequer tenha tomado conhecimento.

    Justamente por isto, é que em casos como o dos autos, há de proceder o Juízo com cautela, evitando demandas temerosas, com representação processual defeituosa. 2.

    No caso, denoto que a procuração acostado aos autos é visivelmente idêntica àquela apresenta nos autos 0001808-33.2021.8.16.0115, razão pela qual, nos termos do que preceitua o art. 321, do CPC/15, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial sob pena de indeferimento, juntando aos autos procuração contemporânea e específica para propositura da presente ação. 3.

    Decorrendo “in albis” o prazo, conclusos para sentença de extinção. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado digitalmente.

    Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 02/08/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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