TJPR - 0068770-84.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOYD LAZARO DA SILVA

CPF *43.***.*95-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/04/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 29/03/2023 12:46

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 29/03/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/03/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/03/2023 17:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/12/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 19:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 17:00

  • 12/12/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 18:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 14:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2022 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2022 13:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/07/2022 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2022 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/06/2022 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/03/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/02/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/01/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/01/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2021 07:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/10/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/10/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/09/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068770-84.2020.8.16.0014 Processo:   0068770-84.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.678,42 Autor(s):   LOYD LÁZARO DA SILVA Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos estes autos nº. 0068770-84.2020.8.16.0014 em saneamento.

    I – Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORESEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por LOYD LAZARO DA SILVA em face de BANCO BMGS.A., intentando, em suma, a declaração da inexistência da relação jurídica e de débitos referentes às cobranças de Empréstimo sobre RMC”, receber a devolução em dobro de valores que alega foram cobrados indevidamente pelo banco réu, além de pleitear indenização por danos morais.

    Pleiteou em sede de tutela provisória a concessão de liminar para que a parte ré se abstivesse de efetuar descontos e cobranças a título de empréstimo RMC.

    A parte ré apresentou contestação (seq. 16.1), que foi impugnada pela parte autora (seq. 20.1).

    Na sequência, as partes foram intimadas para especificaram provas, e assim fizeram (seq. 25 e 28).

    E assim vieram os autos conclusos para saneamento. É o relatório até o momento.

    II – A parte ré não arguiu preliminares em contestação.

    III – Verifico que o processo se encontra em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.

    IV – Fixo como pontos fáticos controvertidos sobre os quais deverá recair a instrução probatória: a) A existência de efetiva relação contratual entre as partes; b) As cláusulas e exatos termos de eventual relação contratual; c) A contratação de cartão de crédito com margem consignável; d) A efetiva disponibilização de recursos financeiros à parte autora; V – Fixo como pontos de direito controvertidos, sobre os quais recairá a atividade cognitiva deste juízo: a) A eventual responsabilidade da ré e a existência ou não de danos morais; b) A validade de eventual contratação da forma como realizada, à luz das disposições da legislação consumerista; c) A validade da reserva de margem consignável ou a necessidade de exclusão.

    VI – Fixados os pontos controvertidos fáticos e jurídicos sobre os quais recairão a produção probatória e a atividade cognitiva do juízo e considerando que já houve decisão anterior acerca da inversão do ônus da prova, DEFIRO as seguintes provas: a) prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes; VII – Considerando a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento neste feito e tendo em vista as disposições do Decreto Judiciário 400/2020, no que concerne à possibilidade de realização das audiências por meio virtual, em virtude da limitação de realização de tais atos de forma presencial ante o estado pandêmico causado pela moléstia conhecida como Covid-19, verifica-se que somente serão realizadas audiências presenciais em casos de extrema necessidade, devendo as demais serem realizadas por meio virtual ou semipresencial.

    Neste contexto, perceptível que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das situações excepcionais para realização da audiência de modo presencial, de modo que sua realização por meio virtual é a opção mais viável.

    Contudo, tendo em vistas as possíveis limitações tecnológicas de advogados e partes, deve-se, antes de designar data para realização de tal ato, intimarem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, para que manifestem possibilidade e interesse na realização da audiência de instrução e julgamento por meio virtual, em observância ao pleno acesso à justiça, ao contraditório e à ampla defesa.

    VIII – Deste modo, intimem-se as partes, com prazo de comum de 05 (cinco) dias, para que se manifestem quanto ao interesse e possibilidade de realização da audiência virtual.

    IX – Em havendo interesse, devem as partes informar e-mails próprios para recebimento das instruções para participação da audiência virtual.

    Salienta-se que devem ser informados e-mails de partes, advogados, testemunhas, peritos e demais pessoas que por ventura devam participar da audiência.

    X – Após, tornem os autos imediatamente conclusos para análise, com marcador de urgência.

    Intimem-se as partes desta decisão, conforme Art. 357, §1º do CPC.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 06/08/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/05/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 12:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2020 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2020 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 10:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2020 10:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/11/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2020 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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