TJPR - 0003076-74.2016.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELI GOMES CARDOSO

CPF *42.***.*37-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:58

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 15/03/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/06/2022 16:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2022 16:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/06/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2022 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 11/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 11/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 11/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/03/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 21:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 12:57

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003076-74.2016.8.16.0123   Processo:   0003076-74.2016.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.055,30 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   Eli Gomes Cardoso 1.

    Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil, uma vez que tal pedido já foi apreciado, inclusive, deferido, conforme se vê no mov. 182.1. 2.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos moldes requeridos no mov. 185.1, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça descrever detalhadamente os bens que guarnecem a residência do Executado, caso não sejam encontrados outros bens passíveis de penhora. 3.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 24/11/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003076-74.2016.8.16.0123   Processo:   0003076-74.2016.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.055,30 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   Eli Gomes Cardoso Sobre a multa prevista no artigo 774 do novo Código de Processo Civil, insta salientar que é imprescindível a comprovação da má fé do devedor, para que haja a imposição da penalidade.

    Referido artigo dispõe: Art. 774.

    Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; (...) No caso em tela, a parte executada, mesmo sendo intimada por hora certa (mov. 174.1), deixou de indicar quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade sujeitos à penhora (mov. 177).

    Embora não cause efetivo tumulto, tal conduta evidencia a intenção da Executada de procrastinar o andamento do processo, retardando a realização dos atos de execução. 774 Importante destacar que a má-fé da devedora no sentido de retardar o andamento do processo é imaterial, devendo ser identificada em razão do comportamento por este adotado.

    Evidente é a configuração do meio ardiloso que estabelece o supramencionado artigo.

    Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DESACOLHIDA.

    APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    INCIDENTE APRESENTADO COM A CLARA INTENÇÃO DE CONFUNDIR O JUÍZO.

    CABIMENTO DA PENALIDADE.

    CONDUTA DA PARTE QUE SE MOSTRA COMO OPOSIÇÃO MALICIOSA AO FEITO EXECUTIVO.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 600, INC.

    II DO CPC.

    AUSÊNCIA DE AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

    AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº *00.***.*11-94, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 07/08/2013) Desta forma, tendo a Executada praticado ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo na hipótese capitulada no inciso II do artigo 774 do novo Código de Processo Civil, aplico-lhe multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, em favor da parte exequente.

    Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 05 (cinco) dias.

    Em seguida, façam conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Palmas, datado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 04/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003076-74.2016.8.16.0123   Processo:   0003076-74.2016.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.055,30 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   Eli Gomes Cardoso Ante a justificativa retro, de que o executado já foi localizado no endereço pelo Oficial de Justiça, em outra oportunidade, defiro o pedido constante na petição (ev. 167.1).

    Assim, intime-se pessoalmente o devedor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade sujeitos à penhora, sob pena de a inércia ser considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça, com imposição de multa de até 20% do valor atualizado do crédito exequendo, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (CPC, art. 774, inciso V e parágrafo único).

    Com a indicação, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro, manifeste-se quanto a ela, requerendo o que entender de direito.  Oportunamente, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Palmas, 28 de julho de 2021.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 02/08/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:02

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/05/2021 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/02/2021 17:25

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/02/2021 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 09:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 11:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 08:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2020 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/06/2020 12:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/05/2020 16:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/04/2020 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

  • 03/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

  • 13/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2019 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/10/2019 15:49

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/08/2019 13:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/08/2019 13:02

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/08/2019 13:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/08/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 12:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 15:16

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/11/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/11/2018 23:10

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/11/2018 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2018 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2018 17:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2018 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:52

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/04/2018 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 19:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 13:24

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 16/08/2017 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2017 13:07

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004858-29.2010.8.16.0123

  • 07/02/2017 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 14:36

    APENSADO AO PROCESSO 0004858-29.2010.8.16.0123

  • 24/01/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2016 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2016 14:50

    Despacho

  • 25/07/2016 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2016 12:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2016 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2016 14:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2016 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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