TJPR - 0001931-76.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO VIEIRA RAMOS

CPF *96.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/09/2024 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024

  • 17/09/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024

  • 17/09/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 17/09/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024

  • 02/08/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 14:43

    Homologada a Transação

  • 08/04/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/02/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024

  • 02/02/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2023 18:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/10/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 23:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:01 ATÉ 24/11/2023 18:00

  • 06/06/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 18:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2023 20:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/12/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/11/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2022 18:18

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2022 18:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 22:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 13/09/2022 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/07/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 30/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 15/12/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-76.2019.8.16.0155   Processo:   0001931-76.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$55.365,90 Polo Ativo(s):   ANTÔNIO VIEIRA RAMOS Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

    Vistos. 1.

    Tendo em vista sua regularidade formal e não se vislumbrando, em princípio, nulidade que possa maculá-la de invalidade, HOMOLOGO, por sentença, a proposta de decisão do juiz leigo, com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à espécie (art. 27, Lei 12.153) para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se. 3.

    No mais, cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.   São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 24/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO WAGNER LIMA DA FONSECA

  • 15/09/2021 17:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/09/2021 23:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/09/2021 23:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-76.2019.8.16.0155   Processo:   0001931-76.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$55.365,90 Polo Ativo(s):   ANTÔNIO VIEIRA RAMOS Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

    Vistos. 1.

    Defiro a dilação de prazo requerida pelo Juiz Leigo.

    Restitua-se para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 27/07/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/04/2021 13:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/01/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 21:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/06/2020 18:57

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 13:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 26/02/2020 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/12/2019 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2019 12:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/11/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 18:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2019 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2019 11:36

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2019 11:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/11/2019 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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