TJPR - 0001322-58.2021.8.16.0047
1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2023 12:19
Recebidos os autos
-
09/01/2023 12:19
Juntada de CIÊNCIA
-
31/12/2022 01:24
DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO GONÇALVES DE CAMPOS
-
27/12/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 16:08
Recebidos os autos
-
16/12/2022 16:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/12/2022 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2022 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2022 18:04
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
12/12/2022 12:42
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 15:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
05/10/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
05/10/2022 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/10/2022 16:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
05/10/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2022
-
05/10/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2022
-
04/10/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 16:27
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
20/09/2022 16:25
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
20/09/2022 16:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/09/2022 18:55
Recebidos os autos
-
18/09/2022 18:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2022
-
18/09/2022 18:55
Baixa Definitiva
-
18/09/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO GONÇALVES DE CAMPOS
-
29/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 15:18
Recebidos os autos
-
19/07/2022 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 16:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/07/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/07/2022 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 13:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/07/2022 07:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 17:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
-
30/05/2022 16:15
Pedido de inclusão em pauta
-
30/05/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 19:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/05/2022 19:08
Recebidos os autos
-
23/05/2022 19:08
Juntada de PARECER
-
23/05/2022 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2022 16:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/05/2022 16:17
Recebidos os autos
-
18/05/2022 16:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/05/2022 16:17
Distribuído por sorteio
-
18/05/2022 15:12
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2022 13:55
Recebidos os autos
-
18/05/2022 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/05/2022 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 10:50
Recebidos os autos
-
16/05/2022 10:50
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
08/05/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 09:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 21:17
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
25/04/2022 15:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/04/2022 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/04/2022 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 10:00
Recebidos os autos
-
11/04/2022 10:00
Juntada de CIÊNCIA
-
11/04/2022 10:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 15:28
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 15:28
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2022 16:38
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/03/2022 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/02/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/02/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO GONÇALVES DE CAMPOS
-
18/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/11/2021 08:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
22/11/2021 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 11:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2021 08:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/10/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 15:11
Recebidos os autos
-
22/10/2021 15:11
Juntada de CIÊNCIA
-
22/10/2021 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 13:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/10/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/10/2021 13:08
Expedição de Mandado
-
22/10/2021 13:08
Expedição de Mandado
-
22/10/2021 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 13:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/10/2021 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
10/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001322-58.2021.8.16.0047 Processo: 0001322-58.2021.8.16.0047 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 18/06/2021 Autor(s): Réu(s): Reginaldo Gonçalves de Campos (RG: 124386896 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*61-89) RUA JERONIMO JATAY CAMARGO, 70 CASA - ASSAÍ/PR - Telefone(s): (43) 9832-2369 I - Em que pese o réu Reginaldo Gonçalves de Campos tenha informado que possui advogado (item 64.1), decorreu o prazo sem apresentação da resposta à acusação, assim, levando-se em conta o disposto no artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, nomeio o Dr. DOUGLAS MOREIRA ALVES para o patrocínio da defesa do acusado, conforme lista enviada pela OAB-PR.
II - Intime-o da nomeação e, em havendo aceitação, para apresentar resposta à acusação, em 10 (dez) dias.
Assaí, 27 de agosto de 2021. Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito -
30/08/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 20:08
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
17/08/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 08:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001322-58.2021.8.16.0047 Processo: 0001322-58.2021.8.16.0047 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 18/06/2021 Autor(s): Réu(s): REGINALDO GONÇALVES DE CAMPOS (RG: 124386896 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JERONIMO JATAY CAMARGO, 70 CASA - ASSAÍ/PR I - Não sendo caso de rejeição liminar (CPP, art. 395), e estando presentes elementos aptos a demonstrar indícios de autoria e materialidade delitiva, conforme Auto de Prisão em Flagrante Delito (item 1.4), Termos de Depoimento (itens 1.5/1.8), Boletim de Ocorrência nº 2021/621591 (item 1.12), mandado de medidas protetivas (item 1.13) e decisão que deferiu as medidas protetivas (item 43.2), recebo a denúncia oferecida contra Reginaldo Gonçalves de Campos.
II - Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
III - Consignar no mandado os termos do artigo 367, do Código de Processo Penal.
Caso não constitua advogado, venham os autos conclusos para nomeação de defensor.
IV - Incabível a suspensão condicional do processo, pois se trata de crime praticado com violência doméstica e familiar contra mulher (art. 41, Lei nº 11.340/06), assim como inviável o acordo de não persecução penal (artigo 28-A, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal).
V - À Secretaria para juntar aos autos certidão de antecedentes extraídos da Justiça Federal e do Sistema Oráculo.
VI - Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.
VII - Notifique-se à vítima do recebimento da denúncia, com fulcro no artigo 21 da Lei nº 11.340/06.
VIII - Ciência ao Ministério Público.
Assaí, 22 de julho de 2021. Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito -
27/07/2021 18:48
Recebidos os autos
-
27/07/2021 18:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/07/2021 17:44
Recebidos os autos
-
27/07/2021 17:44
Juntada de CIÊNCIA
-
27/07/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
27/07/2021 16:48
Expedição de Mandado
-
27/07/2021 15:03
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
27/07/2021 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2021 14:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/07/2021 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 14:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
27/07/2021 14:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/07/2021 20:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/07/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 13:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
19/07/2021 10:01
Recebidos os autos
-
19/07/2021 10:01
Juntada de DENÚNCIA
-
02/07/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 19:59
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
29/06/2021 19:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/06/2021 17:23
Recebidos os autos
-
21/06/2021 17:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/06/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 13:35
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
21/06/2021 13:30
Alterado o assunto processual
-
21/06/2021 13:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
21/06/2021 12:24
Recebidos os autos
-
21/06/2021 12:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/06/2021 12:24
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
21/06/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 08:39
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/06/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
20/06/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
19/06/2021 19:53
Recebidos os autos
-
19/06/2021 19:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 19:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2021 19:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/06/2021 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 19:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2021 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2021 19:10
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
19/06/2021 18:32
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
19/06/2021 17:02
Conclusos para decisão
-
19/06/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2021 15:39
Cancelada a movimentação processual
-
19/06/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
19/06/2021 12:08
Recebidos os autos
-
19/06/2021 12:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/06/2021 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 10:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2021 10:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/06/2021 02:08
Recebidos os autos
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19/06/2021 02:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/06/2021 02:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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