TJPR - 0043069-37.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHON MAYKE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *98.***.*73-35

Advogados

EDINEIA SICBNEIHLER

OAB: 35476/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 08:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 11/12/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/10/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:33

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 11:35

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/07/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/07/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/07/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2023 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:52

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 17:39

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 14/07/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/07/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/07/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

  • 14/07/2023 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 13/06/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 21:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 19:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2023 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 19:03

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/05/2023 15:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2022 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/11/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/11/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/10/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/10/2022 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/10/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:40

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:14

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:32

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 17:32

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043069-37.2019.8.16.0021   Processo:   0043069-37.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   30/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JULIANA RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS Réu(s):   JHON MAYKE OLIVEIRA DOS SANTOS 1.

    A defesa apresentou resposta à acusação (cf. evento 59.1), reservando-se ao direito de manifestar sobre o mérito em momento oportuno, uma vez que os documentos juntados não são hábeis a ensejar a absolvição sumária. 2.

    Assim sendo, presente justa causa a legitimar a propositura da ação penal, ante a denúncia já recebida, bem como suporte probatório mínimo de materialidade e indícios de autoria em desfavor do réu, não se vislumbrando hipótese de absolvição sumária, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para a data de 06 de outubro de 2022 (quinta-feira), às 16h00min, neste Juízo. 3.

    Por fim, considerando que já decorreu o prazo para apresentação do rol de testemunhas, a qual deveria ter sido feita quando da apresentação da resposta à acusação, verifica-se, à evidência, preclusão temporal para cumprimento do ato. 4.

    Intimem-se e Requisitem-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado e assinado digitalmente. *   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

  • 21/09/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 11:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/09/2021 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/07/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043069-37.2019.8.16.0021 Processo:   0043069-37.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   30/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JULIANA RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS Réu(s):   JHON MAYKE OLIVEIRA DOS SANTOS 1.

    Tendo em vista a não localização da vítima (evento 36.1), acolho o parecer ministerial do evento 41.1, e determino INTIMAÇÃO EDITALÍCIA da vítima, a fim de que seja cientificada da decisão do evento 22.1 e para que informe se possui interesse e condições financeiras para constituir advogado, devendo constar sobre a possibilidade de nomeação de defensor dativo, conforme prevê o artigo 27 da Lei 11.340/06. 2.

    Diante da certidão retro, nomeio para o patrocínio da defesa do réu, a ilustre advogada, Dra.

    EDINEIA SICBNEIHLER (OAB/PR nº 35.476), sob a fé e compromisso de seu grau, a qual, aceitando o encargo, passará a atuar nestes autos em seus ulteriores termos. 2.1.

    Intime-se a referida advogada para informar no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo. 2.2.

    Em caso de inércia ou renúncia, voltem conclusos para nomeação de outro Defensor. 3.

    Caso aceite a nomeação, cumpra-se conforme determinado no evento 22.1. 4.

    Intimações e diligências necessárias.    Cascavel, datado e assinado digitalmente. / Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 28/07/2021 21:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 16:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/07/2021 16:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/07/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 25/01/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 18:47

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/01/2021 16:55

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/11/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 07:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 07:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 18:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/10/2020 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/09/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 14:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/12/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 18:27

    APENSADO AO PROCESSO 0028050-88.2019.8.16.0021

  • 02/10/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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