TJPR - 0004568-48.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DALVA ALVES DA SILVA

CPF *97.***.*00-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2022 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/12/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:25

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:40

    Extinto o processo por desistência

  • 21/07/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/06/2022 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2022 17:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/06/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 12/05/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 28/03/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 18/03/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/09/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 08:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2021 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004568-48.2020.8.16.0160 Processo:   0004568-48.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.298,64 Autor(s):   Dalva Alves da Silva Réu(s):   Banco Daycoval S/A DECISÃO SANEADORA 1.

    A parte ré não arguiu qualquer preliminar e o juízo também não vislumbra irregularidades, motivo pelo qual declaro o feito saneado. 2.

    Fixo os pontos fáticos controvertidos: a) efetiva contratação dos empréstimos questionados; b) autenticidade das assinaturas apostas nos documentos juntados à contestação; c) existência e extensão do dano moral; e d) valor a ser repetido. 3.

    Quanto à inversão do ônus probatório, considerando que a autora é hipossuficiente perante a parte ré, que,

    por outro lado, possui condição suficiente para comprovar a contratação do empréstimo questionado, inverto o ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, atribuindo à parte ré a incumbência de comprovar a contratação dos consignados.

    Em relação à falsidade de assinatura,

    por outro lado, o ônus deve permanecer distribuído conforme art. 429, I, do CPC, de sorte que compete à parte autora, que alega, comprovar a ocasional falsidade.

    Neste ponto não há se falar em inversão do ônus, haja vista que a dificuldade para produzir a prova é a mesma, assim como o meio para produzi-la está igualmente ao alcance de ambas as partes. 4.

    Fixo os pontos de direito relevantes: a) possibilidade de condenar à repetição em dobro; b) responsabilidade civil; e c) compensação. 5.

    No que tange às provas, a parte autora apresentou requerimento de prova pericial, ao passo que a parte ré pugnou pela produção de prova oral e pela expedição de ofício. 5.1.

    Defiro a prova pericial.

    Para a realização da perícia, nomeio a perita grafotécnica Amanda Vitor Dourado (CPF n. *84.***.*04-30).

    Considerando que a prova foi requerida pela parte autora, os honorários deverão ser por ela suportados, como exige o art. 95 do CPC.

    Entretanto, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade, os honorários serão pagos ao final do processo pelo Estado ou pela parte adversa, caso reste vencida. 5.1.1.

    Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, cientificando-as de que deverão apresentar seus quesitos e eventual assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, querendo, arguir ocasional impedimento/suspeição do perito (art. 465, § 1º, CPC). 5.1.2.

    Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o sr.

    Perito a, no prazo de 5 (cinco) dias: a) dizer se aceita a nomeação, ressaltando as condições constantes do item 5.1 (parte sublinhada); b) apresentar sua proposta de honorários; e c) informar para onde pretende sejam dirigidas suas intimações pessoais (§ 2º do art. 465 do CPC).

    Na ocasião, informe-se ao sr.

    Perito acerca dos quesitos a seguir formulados pelo juízo, daqueles apresentados pelas partes, bem assim de que o prazo para a entrega do laudo é de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Quesitos do juízo: - A assinatura aposta nos documentos de seq. 16.3/4 é compatível com a grafia da parte autora? - É possível afirmar que a assinatura saiu do punho da parte autora? - Qual o percentual de precisão da afirmação? 5.1.3.

    Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se com ela concordam. 5.1.4.

    Havendo concordância, intime-se o Sr.

    Perito a dar início à produção da prova, informando-o sobre os deveres e prerrogativas dispostos no art. 473 do CPC, bem como que deverá intimar as partes acerca do dia designado para a produção da perícia (art. 474 do CPC). 5.1.5.

    Elaborado o laudo, intimem-se as partes a, querendo, sobre ele se manifestar.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 5.2.

    Defiro o requerimento de expedição de ofício formulado pela parte ré (seq. 25).

    Oficie-se à CEF, solicitando as informações constantes das alíneas c e d da petição de seq. 25.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 5.3.

    Quanto à prova oral, sua necessidade será avaliada após a produção das demais provas. 6.

    Concluída a perícia e respondidos os ofícios, intimem-se as partes a, em 15 (quinze) dias, se manifestar. 7.

    Após, venham conclusos para avaliar a necessidade de produzir prova oral.

    Sarandi, data da assinatura digital.       Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 06/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/12/2020 17:45

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/12/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/11/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2020 12:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2020 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/06/2020 16:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/06/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/06/2020 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
28/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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