08/07/2022 14:28

Baixa Definitiva
08/07/2022 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022
19/04/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN KAWAN BUSTO DOS SANTOS
19/04/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE BUSTO
19/04/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
07/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
23/03/2022 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2022 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 15:12

Juntada de ACÓRDÃO
14/03/2022 13:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/02/2022 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 13:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
26/01/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:25

Pedido de inclusão em pauta
10/09/2021 14:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/09/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN KAWAN BUSTO DOS SANTOS
10/09/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE BUSTO
10/09/2021 02:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
31/08/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
24/08/2021 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2021 20:25

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0047693-27.2021.8.16.0000 Recurso: 0047693-27.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Indenização por Dano Material Agravante(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravado(s): ELIZETE BUSTO JHONATAN KAWAN BUSTO DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Vistos, etc. 1.

Trata-se se agravo de instrumento interposto por Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A, nos autos de Ação Cautelar Antecedente nº 0029356-55.2019.8.16.0001, em face da r. decisão agravada que indeferiu a denunciação da lide (seq. 101.1).

Irresignada com a decisão, defende a agravante que o real beneficiário da transação bancária fraudulenta é a pessoa jurídica de PAGSEGURO INTERNET S/A e, por isso, deve ser deferida a denunciação à lide, conforme pleiteada.

Argumenta que, apesar de PagSeguro já constar como réu, a denunciação da lide permitirá a formação de nova relação jurídico processual, estabelecida entre a denunciante e o denunciado, por meio da qual restará exercida a pretensão de ressarcimento em caso de condenação.

Por fim, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, requer o provimento do recurso. É o relatório. 2.

São requisitos para a concessão da tutela de urgência àqueles previstos no art. 300, do CPC/15: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

Apesar de a parte agravante fundamentar a existência de perigo de dano irreparável pois a manutenção da decisão agravada “permitirá, desde já, a produção de desnecessária de provas durante a instrução, podendo causar prejuízos irreparáveis à Agravante e seus demais correntistas”, não há que se falar, neste momento processual, que há risco de dano irreparável ao processo.

O receio de dano se liga a uma situação objetiva, demonstrável de forma concreta.

E ainda, o dano há de ser grave e ao mesmo tempo irreparável ou de difícil reparação.

A gravidade do dano está respaldada pela sua possibilidade de esvaziar total ou parcialmente a pretensão buscada na ação principal.

No caso em concreto, entendo que o argumento relação à produção desnecessária de provas não subsiste por dois motivos.

Em primeiro lugar, como trazido pelo próprio agravante, o terceiro que se busca denunciar já é parte do processo na qualidade de réu e, portanto, foi-lhe oportunizada manifestação, inclusive com relação à instrução probatória.

Em segundo lugar, a própria decisão agravada definiu que “o feito comporta julgamento imediato”, logo, não há que se falar em instrução probatória.

Além disso, é de se destacar o célere trâmite dos recursos de agravo de instrumento nesta Câmara, razão pela qual também não vislumbro o prejuízo de dano no caso em concreto.

Por fim, recorda-se que, caso haja alteração da atual situação, o pedido liminar poderá ser reavaliado.

Dessa forma, ausente o requisito de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4.

Diante da não configuração do requisito anterior, desnecessária a apreciação sobre a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 5.

Nestas condições, em face da ausência dos requisitos autorizadores, indefiro o pedido de efeito suspensivo. 6.

Oficie-se ao MM.

Juiz a quo para que preste as informações que julgar necessárias, ficando dispensadas, desde logo, informações meramente formais. 7.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias (art. 1019, inc.

II, CPC/2015), facultando-lhe juntar as peças que entender convenientes.

Curitiba, 05 de agosto de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque Magistrado
06/08/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
06/08/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 08:54

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2021 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:47

Conclusos para despacho INICIAL
05/08/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/08/2021 13:47

Distribuído por sorteio
05/08/2021 13:47

Recebidos os autos
05/08/2021 11:32

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2021 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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