TJPR - 0000481-88.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALOTINA/PR

CNPJ: 76.208.487/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO APARECIDO MARTINS

CPF *98.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2025 10:26

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 10:26

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2025 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2025 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2025 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/08/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 09:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/04/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 17/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 06:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2024 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 10:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/08/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 10:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 23/07/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/02/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 08:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/02/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 21:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 29/01/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 09:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 07:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2022 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 21/02/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/12/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000481-88.2019.8.16.0126 Processo:   0000481-88.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$4.459,13 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   ANTONIO APARECIDO MARTINS DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de mov. 66.1. 1.1. À Secretaria para que proceda a penhora por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD. 1.2.

    Cumpra-se conforme Portaria nº 02/2019. 2.

    Infrutíferas as diligências e havendo requerimento, defiro desde já: a) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; b) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. c) Caso a parte exequente requeira, defiro desde já a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do CPC). d) Ainda, havendo requerimento, fica deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. d.1) Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3.

    Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

    As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. 5.

    Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 7.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito  

  • 01/12/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/12/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000481-88.2019.8.16.0126 Processo:   0000481-88.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.459,13 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   ANTONIO APARECIDO MARTINS DECISÃO 1.

    Defiro o pedido retro. 2.

    Considerando a informação de parcelamento do débito, proceda-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 3.

    Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 4.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito  

  • 29/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 17:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/07/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2021 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2021 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/01/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/10/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 15:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/11/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 03:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2019 08:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2019 16:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 08/03/2019 14:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/03/2019 13:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2019 15:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/02/2019 14:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/02/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 09:46

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2019 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 09:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2019 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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