TJPR - 0001888-33.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO GOSLAR

CPF *73.***.*61-73

CLEITON FELIPE GOSLAR

CPF *86.***.*20-03

RUDNEY LEROY FRAGOSO SILVEIRA

CPF *79.***.*68-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/04/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 11:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/03/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 07/03/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-33.2021.8.16.0103   Processo:   0001888-33.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$12.217,25 Polo Ativo(s):   CLEITON FELIPE GOSLAR DIEGO GOSLAR Rudney Leroy Fragoso Silveira Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Busca o reclamante, a correção do erro material, no tocante ao valor da condenação. 2. É o breve relato.

    Passo a fundamentar e decidir. 3.

    A rigor, verificou-se na hipótese em comento, verdadeiro erro material, omissão e contradição, suscetível de causar grande tumulto processual.

    Com efeito, a sentença julgou “PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes à inicial, a fim de condenar o reclamado ao pagamento, em benefício da reclamante, de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.236,69”, não se atentando que o valor de R$1.236,69 se refere ao valor do débito já com juros moratórios e correção monetária até MAIO/2021. 4.

    Assim, diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  para o fim de: a)  DECLARAR o erro material, retificando o dispositivo para constar a condenação ao valor de R$1.025,15 “sobre os quais deverão ser corrigidos pelo IPCA-E/IBGE a partir da data da apreensão e devem ser acrescidos de juros moratórios calculados com base nos reajustes incidentes sobre aplicações em caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/1997 c/c art. 12, caput, I e II, da Lei nº 8.177/1991 – REsp 1270439 do STJ) desde a data da citação”.

    Intime-se e após, retornem a suspensão.

    Lapa, 14 de fevereiro de 2022.   Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 14/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/01/2022 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/12/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2021 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-33.2021.8.16.0103 Processo:   0001888-33.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$12.217,25 Polo Ativo(s):   CLEITON FELIPE GOSLAR DIEGO GOSLAR Rudney Leroy Fragoso Silveira Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos. 1.

    Considerando que eventual reconhecimento da contradição alegada pelo embargante poderá modificar o dispositivo da decisão objurgada, tenho que se faz necessária a manifestação da parte contrária, em observância ao princípio do contraditório.

    Assim, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifeste sobre os embargos opostos. 2.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do referido recurso.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito    

  • 09/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/12/2021 13:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-33.2021.8.16.0103   Processo:   0001888-33.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$12.217,25 Polo Ativo(s):   CLEITON FELIPE GOSLAR DIEGO GOSLAR Rudney Leroy Fragoso Silveira Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ  

    Vistos.   1.

    Na forma do art. 40, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença apresentado pelo Dr.

    Juiz Leigo no evento retro e, por consequência, JULGO resolvido o mérito processual, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ora aplicado subsidiariamente. 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 3.

    O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95).

    Os prazos são contados em dias úteis nos termos do art. 12-A da Lei 9.099/95, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (art. 224 do CPC). 4.

    Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação, arquivem-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito   Lapa, 16 de novembro de 2021.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito  

  • 18/11/2021 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/11/2021 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/11/2021 17:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-33.2021.8.16.0103 Processo:   0001888-33.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$12.217,25 Polo Ativo(s):   CLEITON FELIPE GOSLAR DIEGO GOSLAR Rudney Leroy Fragoso Silveira Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos. 1.

    Intime-se a parte autora (tendo em vista que a ré optou pelo julgamento antecipado do feito em sua contestação evento 31.1), para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre eventual interesse na realização da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência. 2.

    Caso qualquer das partes informe não possuir disponibilidade técnica para realização da audiência de instrução por videoconferência, desde que comprovada, oportunamente inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento presencial, intimando-se as partes para que compareçam ao ato. 3.

    Todavia, caso ambas as partes manifestem interesse no julgamento antecipado da lide, após a apresentação da contestação e da impugnação, encaminhem-se os autos a um dos Juízes Leigos em atuação na Comarca, para elaboração de projeto de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.   Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 28/07/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 15:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/05/2021 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 26/05/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:39

    Declarada incompetência

  • 18/05/2021 17:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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