TJPR - 0010316-75.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

KARL HORST HEINRICHS

CPF *62.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 17:36

    Processo Reativado

  • 14/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2024 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 12:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 16:49

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/06/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 15:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 15:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/04/2024 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/04/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 13:05

    Expedição de Certidão

  • 01/04/2024 13:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:05

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/01/2022 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2022 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 26/08/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010316-75.2020.8.16.0026   Processo:   0010316-75.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$11.741,24 Exequente(s):   KARL HORST HEINRICHS (RG: 64335065 SSP/PR e CPF/CNPJ: *62.***.*89-04) Rua Duque de Caxias, 1902 - de 412/413 ao fim - Bom Jesus - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-060 Executado(s):   Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR       Vistos, etc. 1.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2.Fundamento e decido.

    Na espécie, o Município executado opõe-se à execução sob os argumentos de que há excesso de execução, em razão de erro dos valores salariais que serviram de base de cálculos para as atualizações monetárias.

    Para comprovar o alegado, juntou cálculo contendo as implementações das elevações de acordo com a faixa salarial com as devidas correções monetárias e juros moratórios determinados em sentença.

    Instada, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte embargante, impondo-se a homologação do cálculo e a extinção dos embargos à execução.

    A homologação do reconhecimento do pedido é medida de rigor, nos termos da alínea 'a', inciso III, do art. 487 do CPC de 2015: Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; (...) Assim sendo, nada mais resta a decidir. 3.Diante do exposto, ante o reconhecimento do pedido, JULGO PROCEDENTE os embargos opostos, nos termos do artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO os cálculos do mov. 41.1 fl. 04. 4.

    Expeça-se Precatório Requisitório do valor devido (mov. 41.2), de natureza alimentar, na forma do art. 910, §1º, CPC/2015. 5.

    Após a expedição do Ofício Requisitório, suspenda-se o feito até a comunicação de pagamento. 6.

    Com o pagamento, sendo a responsabilidade pela implementação das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária do Ente Municipal, intime-se novamente a municipalidade para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre as retenções fiscais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado eletronicamente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 28/07/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 23:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 21:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:05

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 05/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 07:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/05/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 05/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE KARL HORST HEINRICHS

  • 19/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/04/2021 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/03/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2021 18:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 09:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/12/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 14:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2020 09:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2020 00:26

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 00:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 00:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/12/2020 00:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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