29/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/05/2025 20:16

Juntada de Certidão
27/04/2025 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 15:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
08/04/2025 15:41

OUTRAS DECISÕES
08/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:47

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2025 14:45

Juntada de COMPROVANTE
03/04/2025 21:27

MANDADO DEVOLVIDO
03/04/2025 21:25

MANDADO DEVOLVIDO
17/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:50

Expedição de Mandado
17/03/2025 10:50

Expedição de Mandado
17/03/2025 09:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/03/2025 09:11

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2025 09:10

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2025 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2024 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
08/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 01:06

Conclusos para decisão
29/08/2024 19:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 15:33

OUTRAS DECISÕES
05/06/2024 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2024 01:04

Conclusos para despacho
26/05/2024 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2024 18:07

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2024 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE SEI
15/05/2024 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 16:48

DECLARADA SUSPEIÇÃO
15/05/2024 01:06

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:39

Juntada de COMPROVANTE
19/04/2024 12:39

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2024 14:00

MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2024 13:58

MANDADO DEVOLVIDO
09/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:51

Expedição de Mandado
26/03/2024 09:51

Expedição de Mandado
25/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:19

Juntada de COMPROVANTE
18/03/2024 10:47

Juntada de COMPROVANTE
12/03/2024 01:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 08:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 12:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
06/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 21:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
22/01/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2023 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ HANZAROSKI KACHOROWSKI
23/10/2023 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2023 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 09:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2023 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 08:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/10/2023 22:31

DEFERIDO O PEDIDO
10/07/2023 11:44

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:40

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2023 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 17:41

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE SEI
13/05/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE IURI RODRIGO SANTANA
11/05/2023 09:25

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:30

DECLARADA SUSPEIÇÃO
04/05/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE SEI
03/05/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2023 01:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/04/2023 15:55

DECLARADA SUSPEIÇÃO
27/04/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/04/2023 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2023 09:59

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/12/2022 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2022 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:29

APENSADO AO PROCESSO 0004117-04.2020.8.16.0037
18/08/2022 01:06

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/07/2022 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2022 01:07

Conclusos para decisão
22/06/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/06/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/06/2022 16:40

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/06/2022 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/06/2022 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2022 01:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
13/04/2022 16:40

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
05/04/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 15:43

Recebidos os autos
16/12/2021 20:57

PROCESSO SUSPENSO
16/11/2021 16:12

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
13/10/2021 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 1895-40.2021.8.16.0001 Ciente do agravo de instrumento interposto.

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
21/09/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 06:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/09/2021 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 21:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE IURI RODRIGO SANTANA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 1895-40.2021.8.16.0001 De início, determino a anotação da prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I do CPC.

A parte autora opôs embargos de declaração na sequência 64 afirmando a existência de vício na decisão proferida na sequência 63.

Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal.

Decido.

Em que pese a fundamentação da autora, a decisão não padece de vício, seja omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

A decisão embargada analisou a competência do juízo e reconheceu a existência de conexão entre a presente demanda de rescisão de contrato e a ação de obrigação de fazer, tendo em vista que litigam as mesmas partes e que discutem o mesmo contrato (causa de pedir remota), havendo relação de prejudicialidade e perigo de decisões conflitantes, reconhecendo, por fim, o juízo de Campina Grande do Sul como prevento.

No caso, tendo sido analisada competência e reconhecida a conexão, restou prejudicada a análise da questão relativa à cláusula de eleição de foro, não podendo se falar em omissão.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito
27/08/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001895-40.2021.8.16.0001 A parte ré arguiu em contestação a existência de continência entre a presente demanda e a ação de obrigação de fazer de nº 0004117-04.2021.8.16.0037, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de Campina Grande do Sul/PR.

Indica, ainda, a incompetência absoluta deste juízo para apreciar e julgar a causa, uma vez que, tratando-se de ação de direito real, deve ser proposta no foro da localização do imóvel.

Em pesquisa realizada junto ao sistema Projudi, verifica-se que a referida ação se trata de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais decorrente do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, o mesmo contrato objeto da presente demanda.

Observa-se, portanto, que ambas as ações possuem identidade de partes e causa de pedir, o que revela a existência de conexão entre elas, nos termos do art. 55 do CPC, devendo ser processadas e julgadas em conjunto (art.55, §1º, do CPC).

Não se trata de continência, posto que o pedido de uma ação não abrange o da outra.

A reunião ocorrerá perante o juízo prevento, este considerado aquele em que houve a primeira distribuição (arts. 58 e 59, ambos do CPC).

Da análise das informações constantes na ação de obrigação de fazer, esta foi distribuída em 15/10/2020 (mov. 3,2 daqueles autos), enquanto a presente demanda foi distribuída em 03/02/2021 (mov. 3.1).

Logo, tem-se por prevento o juízo da Comarca de Campina Grande do Sul/PR.

Assim, reconheço a existência de conexão entre a presente demanda e a ação de obrigação de fazer de nº 0004117-04.2020.8.16,0037, declarando a incompetência deste juízo para julgar a causa.

Remetam-se os autos para a Vara Cível da Comarca de Campina Grande do Sul/PR.

Comunique-se ao Cartório Distribuidor.

Diligências e demais baixas necessárias.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Tathiana Yumi Arai Junkes Juíza de Direito
05/08/2021 16:40

INDEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 01:02

Conclusos para despacho
30/07/2021 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2021 14:13

Declarada incompetência
22/07/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/07/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 16:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2021 23:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/06/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 14:00

Alterado o assunto processual
11/05/2021 19:03

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/04/2021 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 19:54

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2021 19:51

MANDADO DEVOLVIDO
22/04/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:58

Expedição de Mandado
22/04/2021 14:58

Expedição de Mandado
22/04/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2021 15:10

Juntada de COMPROVANTE
06/04/2021 15:09

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2021 12:05

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/03/2021 12:21

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/02/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2021 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 14:14

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/02/2021 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/02/2021 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/02/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/02/2021 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2021 11:32

Recebidos os autos
04/02/2021 11:32

Distribuído por sorteio
03/02/2021 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2021 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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