08/01/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2024 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/11/2024 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 15:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2024 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
13/11/2024 10:18

OUTRAS DECISÕES
08/11/2024 01:02

Conclusos para decisão
29/10/2024 23:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2024 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
03/10/2024 15:42

Recebidos os autos
03/10/2024 15:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/10/2024 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2024 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024
29/08/2024 18:53

Recebidos os autos
29/08/2024 18:53

Juntada de CIÊNCIA
26/08/2024 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2024 21:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2024 21:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2024 17:20

PRESCRIÇÃO
07/08/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2024 17:48

Juntada de COMPROVANTE
05/08/2024 01:07

Conclusos para decisão
03/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2024 21:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/07/2024 14:49

MANDADO DEVOLVIDO
23/07/2024 09:34

Recebidos os autos
23/07/2024 09:34

Juntada de CIÊNCIA
23/07/2024 09:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/07/2024 18:16

Expedição de Mandado
22/07/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2024 17:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/07/2024 01:07

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:26

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
17/06/2024 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/06/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 16:41

Recebidos os autos
27/05/2024 16:41

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
16/05/2024 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
24/04/2024 16:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
22/04/2024 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2024 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2024 20:17

MANDADO DEVOLVIDO
09/03/2024 20:13

MANDADO DEVOLVIDO
26/02/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024 13:03

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/02/2024 15:28

MANDADO DEVOLVIDO
19/02/2024 15:18

MANDADO DEVOLVIDO
19/02/2024 14:25

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/02/2024 10:03

Recebidos os autos
19/02/2024 10:03

Juntada de CIÊNCIA
19/02/2024 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:00

Expedição de Mandado
16/02/2024 12:00

Expedição de Mandado
16/02/2024 12:00

Expedição de Mandado
16/02/2024 12:00

Expedição de Mandado
15/02/2024 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-81.2021.8.16.0083 Processo: 0000007-81.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 02/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-610 Réu(s): CACIANO LUCAS DE SOUZA (RG: 90341006 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*93-11) RUA LUIZ PROLO , 68 - FRANCISCO BELTRÃO/PR 1.

Deflagrou-se ação penal em desfavor do réu CACIANO LUCAS DE SOUZA, pela suposta prática das condutas penalmente tipificadas no artigo 24-A da Lei 11340/06 - mov. 37.1.

A denúncia foi recebida ao mov. 46.1.

Devidamente citado (mov. 61.1), o acusado apresentou resposta a acusação por meio da Defensoria Pública (mov. 72.1).

Pugnou, preliminarmente, pela rejeição da denúncia.

Na mesma oportunidade, a Defesa arrolou as testemunhas da acusação, arrolou as suas, e requereu a apresentação de rol de testemunhas em momento posterior, diante da defesa estar sendo realizada pela Defensoria Pública, bem como pelas dificuldades de contato com os acusados.

O Ministério Público impugnou as alegações da defesa e pleiteou pelo prosseguimento do feito (mov. 77.1).

Vieram os autos conclusos.

Decido. 2.

Verifica-se que, não estão presentes nenhuma causa de absolvição sumária, prevista no artigo 397, do CPP.

Também não estão presentes os requisitos do artigo 395, do Código de Processo Penal.

Quanto a materialidade da conduta delitiva, por hora, restou preenchida para o oferecimento da exordial e o recebimento daquela, motivo pelo qual, em busca da verdade real, realizar-se-á a instrução probatória.

As demais alegações feitas pelo denunciado deverão ser apuradas em fase processual e instrutória, uma vez que existem indícios de autoria e materialidade, questões aventadas dependem de uma análise exauriente das provas que serão produzidas em Juízo e não podem ser sumariamente consideradas suficientes para a absolvição, sendo certo que não é esta a ocasião apropriada para apreciá-las, o que deve ser feito após o término da instrução. 3.

Assim, designo para audiência de instrução e julgamento o dia 24 de abril de 2024 às 15:30hrs, oportunidade em que se realizará a oitiva das testemunhas arroladas na exordial e o interrogatório dos réus. 4.

Observe o réu que as testemunhas arroladas pela defesa cuja intimação pessoal não seja expressamente requerida (art. 396-A do CPP) não serão intimadas e deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

A respeito, confira-se a Correição Parcial 1.679.120-7 (TJPR), julgada em 18.08.2017, sobre o tema.

Também não será aceita e tampouco intimada a testemunha arrolada sem a indicação de número de telefone e/ou endereço de e-mail para contato, hipótese em que será presumido o comparecimento independentemente de intimação. 5.

Após, intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes residentes neste Juízo, com as advertências legais.

Expeça-se Mandado Regionalizado ou Carta Precatória, para a inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes residente(s) em outro Juízo, caso houver, consignando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.

As intimações serão realizadas de acordo com as ressalvas do item 4. 6.

Intimem-se as partes.

Requisite-se o acusado à unidade prisional, caso esteja preso, cujo deslocamento deverá ocorrer com observância do contido no Ofício Circular 196/2014 do e.

Tribunal de Justiça do Paraná. 7.

Indefiro o requerimento de indicação de testemunha em momento posterior, com apresentação do rol, visto que, no caso em comento, a defensoria já apresentou rol de testemunhas, razão pela qual, não se faz necessário apresentar rol posteriormente.

A apresentação de rol, supõe que o Defensor Público já teve contato com o acusado e não necessita de prazo para tal manifestação. 8.

Defiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao acusado, uma vez que há presunção de sua hipossuficiência tendo em vista que são assistidos pela Defensoria Pública, a qual, inclusive, já realiza uma triagem socioeconômica prévia à prestação de seus serviços, visando priorizar o atendimento àqueles que não podem arcar para com a assistência judiciária, tornando-se desnecessária nova avaliação acerca das condições financeiras dos réus. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto
25/02/2022 15:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/02/2022 16:58

OUTRAS DECISÕES
02/02/2022 14:56

Conclusos para decisão
03/01/2022 17:28

Recebidos os autos
03/01/2022 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/11/2021 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-81.2021.8.16.0083 Processo: 0000007-81.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 02/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-610 Réu(s): CACIANO LUCAS DE SOUZA (RG: 90341006 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*93-11) RUA LUIZ PROLO , 68 - FRANCISCO BELTRÃO/PR DESPACHO Considerando apresentação de resposta à acusação ao mov. 72.1, vistas ao Ministério Público para manifestação.

Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto
17/11/2021 17:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:25

Conclusos para decisão
08/09/2021 21:31

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
15/08/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-81.2021.8.16.0083 Processo: 0000007-81.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 02/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-610 Réu(s): CACIANO LUCAS DE SOUZA (RG: 90341006 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*93-11) RUA LUIZ PROLO , 68 - FRANCISCO BELTRÃO/PR DECISÃO 1.

Considerando manifestação de mov. 67.1, defiro a solicitação de prazo e determino nova intimação da Defensoria para manifestação, dentro do prazo legal. 2.

Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito
04/08/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:13

OUTRAS DECISÕES
26/07/2021 17:36

Conclusos para decisão
14/07/2021 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
06/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 16:02

Alterado o assunto processual
17/06/2021 17:16

MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:57

Expedição de Mandado
10/06/2021 16:10

Recebidos os autos
10/06/2021 16:10

Juntada de CIÊNCIA
10/06/2021 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 15:35

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/06/2021 14:31

Recebidos os autos
10/06/2021 14:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/06/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/06/2021 13:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2021 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2021 13:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/06/2021 20:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/06/2021 17:46

Conclusos para decisão
09/06/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:42

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
09/06/2021 17:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
09/06/2021 11:23

Recebidos os autos
09/06/2021 11:23

Juntada de DENÚNCIA
18/01/2021 00:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 16:15

Recebidos os autos
08/01/2021 16:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/01/2021 15:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2021 15:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
07/01/2021 14:02

Recebidos os autos
07/01/2021 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/01/2021 14:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/01/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
05/01/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
04/01/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
04/01/2021 15:30

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
04/01/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
03/01/2021 19:05

Recebidos os autos
03/01/2021 19:05

Juntada de CIÊNCIA
03/01/2021 19:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/01/2021 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/01/2021 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
03/01/2021 16:36

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/01/2021 16:31

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/01/2021 16:00

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
03/01/2021 13:26

Conclusos para decisão
03/01/2021 11:43

Recebidos os autos
03/01/2021 11:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/01/2021 11:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/01/2021 22:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/01/2021 22:14

OUTRAS DECISÕES
02/01/2021 21:49

Conclusos para decisão
02/01/2021 21:48

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/01/2021 21:09

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
02/01/2021 21:03

Recebidos os autos
02/01/2021 21:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/01/2021 21:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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