TJPR - 0005144-08.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTE OLIVEIRA MENDES

CPF *17.***.*04-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:06

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 12/09/2023 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2023 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 21:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005144-08.2018.8.16.0129 1.

    Conforme certidão de óbito juntada aos autos, a parte executada faleceu antes do lançamento do tributo. 2.

    Desse modo, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a não incidência ao caso em apreço do IRDR nº 0038472-59.2017.8.16.0000 e a aplicação da parte final da Súmula 392, do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    Advirta-se que a não incidência do IRDR nº 0038472-59.2017.8.16.0000 e a aplicação da parte final da Súmula 392, do Superior Tribunal de Justiça, conduzirá à extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se a Portaria nº 01/2021, deste juízo.

    Paranaguá, datado digitalmente.   Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:15

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 26/08/2019 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2019 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2019 00:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2019 16:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/04/2019 18:15

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 13:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 12:10

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2018 09:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2018 09:17

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2018 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2018

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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