TJPR - 0008389-84.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BORCHARDT DE SOUZA

CPF *53.***.*21-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 13/10/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 13/10/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2023 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 13/09/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2023 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 19:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 12/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/09/2023 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2023 14:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/04/2023 13:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/02/2023 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/12/2022 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/10/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2022 13:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/06/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/04/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/03/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008389-84.2018.8.16.0013   Processo:   0008389-84.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   27/01/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   RAFAEL BORCHARDT DE SOUZA  

    Vistos.   1.O beneficiário Rafael Borchardt de Souza, por intermédio de seu Advogado, requereu que a medida de item ‘3’ contida na proposta de suspensão condicional do processo consistente no comparecimento bimestral em Juízo passe a ter vigência desde já e seja considerada cumprida no período de fechamento do fórum.

    Alternativamente, requereu autorização para que o beneficiário cumpra a medida de comparecimento de forma online (mov. 197.1).   O Ministério Público se manifestou no sentido de que o tempo de comparecimento em Juízo não estará suspenso pelo período em que vigorar o estado de calamidade e isolamento social (mov. 200.1).   É o breve relatório.

    Decido.   2.Não obstante a redação contida no item ‘3’ do termo de audiência seja dúbia, em atenção à recomendação nº 62/2020 do CNJ, os comparecimentos pessoais têm sido dispensados e computados como de efetivo cumprimento durante o período de fechamento dos fóruns, sendo que somente após o retorno efetivo das atividades, o beneficiário deverá dar cumprimento ao tempo remanescente de forma presencial.   3.Aguarde-se o cumprimento integral das condições impostas ao mov. 188.1.   4.Intime-se.   5.Diligências necessárias.   Curitiba, 09 de agosto de 2021.   Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito

  • 09/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 09/08/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2021 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/08/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/08/2021 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/08/2021 10:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/08/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2021 19:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/08/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/08/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:12

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008389-84.2018.8.16.0013 Processo:   0008389-84.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   27/01/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   RAFAEL BORCHARDT DE SOUZA  

    Vistos.   1.Observando-se o conteúdo da petição de mov. 162.1 e da manifestação de mov. 169.1, homologo a desistência da oitiva das testemunhas Willian Batista e Paulo Roberto Gazoto de Brito, deferindo o pleito de aproveitamento de provas já produzidas.   Junte-se aos autos os interrogatórios prestados por Willian Batista e Paulo Roberto Gazoto de Brito nos autos n. 0001803-02.2016.8.16.0013, conforme requerido.   2.Promova-se as diligências necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento.   Curitiba, 27 de julho de 2021.   Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito

  • 27/07/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 14:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 21:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/07/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/07/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 16:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/07/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 10/07/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/07/2021 14:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/07/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 00:12

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 00:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 20/05/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BORCHARDT DE SOUZA

  • 28/04/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/02/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/01/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BORCHARDT DE SOUZA

  • 28/09/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/08/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2020 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2020 13:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 18:50

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/01/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2020 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2019 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2019 21:18

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 21:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/10/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 18:51

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2019 19:05

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/09/2019 15:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/07/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2019 21:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2019 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 21:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2019 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 12:17

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2019 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2019 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2019 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2019 16:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/03/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:57

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/01/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 23/07/2018 17:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/04/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2018 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 13:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2018 12:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 12:24

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/04/2018 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2018 18:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2018 13:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2018 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2018 21:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2018 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 14:53

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 14:31

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 10/04/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/04/2018 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2018 11:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2018 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2018 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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