TJPR - 0004721-71.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

CLAUDETE LUIZ MAIA

CPF *91.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS FRITOLA

CPF *61.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 14:12

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/02/2025 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2025 13:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2025 17:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/02/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 19:12

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/02/2025 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 18:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/11/2024 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/11/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 19:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 18:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/10/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2024 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2024 17:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 18:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/04/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 13:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2024 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/03/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2023 14:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2023 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 18:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 13:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2022 21:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2022 19:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 14:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 14:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 19:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2021 19:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 21:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Processo:   0004721-71.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Criminal Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   10/11/2014 Embargante(s):   CLAUDETE LUIZ MAIA Embargado(s):   ANTONIO CARLOS FRITOLA 1.

    Intime-se a embargante CLAUDETE LUIZ MAIA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à manutenção da caução, conforme manifestação ministerial retro.  2. Diligências necessárias.

    Curitiba, 25 de agosto de 2021.   Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto

  • 27/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Processo:   0004721-71.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Criminal Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   10/11/2014 Embargante(s):   CLAUDETE LUIZ MAIA Embargado(s):   ANTONIO CARLOS FRITOLA 1.

    Retornam os autos com a notícia de que, em que pese o deferimento do pedido de levantamento do sequestro mediante apresentação de caução formulado por CLAUDETE LUIZ MAIA, até a presente data não foram acostados aos autos quaisquer comprovantes do depósito da caução.

    Desta forma, intime-se a embargante CLAUDETE LUIZ MAIA para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da ausência da prestação da caução. 2.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de julho de 2021.   Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto

  • 27/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 22:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 22:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 21:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE LUIZ MAIA

  • 22/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE LUIZ MAIA

  • 13/06/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2021 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2020 10:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2020 18:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2019 01:23

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 16:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS FRITOLA

  • 15/10/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/09/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS FRITOLA

  • 22/08/2019 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 12:20

    Juntada de LAUDO

  • 16/08/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/07/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 14:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/07/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2019 13:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2019 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS FRITOLA

  • 16/04/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS FRITOLA

  • 02/04/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS PARA EMBARGOS DE TERCEIRO

  • 22/03/2019 15:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/03/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2019 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 18:34

    APENSADO AO PROCESSO 0024773-64.2014.8.16.0013

  • 18/02/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2019 18:34

    Distribuído por dependência

  • 18/02/2019 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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