TJPR - 0014037-83.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

CNPJ: 03.404.018/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2025 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2025 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2025 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA

  • 15/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/06/2025 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2025 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 02/05/2025 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 17/03/2025 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2024 15:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/08/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 26/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 10:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 03/07/2024 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 28/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/05/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 23/05/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 21/05/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 12:53

    SUSPENSO O PROCESSO POR HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO OU TRANSAÇÃO

  • 24/04/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 09/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 04/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/03/2024 14:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2024 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 17:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/02/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 09/02/2024 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 10:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 29/01/2024 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 23/01/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 11:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/01/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2024 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 10:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 13:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 27/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 25/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 00:21

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 10/11/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 11:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/11/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 11:21

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 28/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 14/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 10:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 16/09/2022 10:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/09/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 23/08/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/08/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 01/08/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 07:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 07:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 18/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 13/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 15/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA

  • 11/03/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/02/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 17/02/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 02/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ

  • 25/01/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2022 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 17/01/2022 14:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/01/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 12/11/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 08/10/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014037-83.2021.8.16.0031   Processo:   0014037-83.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$18.122,58 Autor(s):   Banco Votorantim S.A.

    Réu(s):   JOSE ALVES DE OLIVEIRA Visto e examinado este processo de Ação de Busca e Apreensão sob nº. 0014037-83.2021.8.16.0031, proposto por BANCO VOTORANTIM S.A inscrito no CNPJ/MF sob nº. 59.***.***/0001-03, com sede na Av.

    Nações Unidas, nº. 14171, Torre A, 18º andar, São Paulo/SP, em face de JOSE ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº *08.***.*37-04, residente e domiciliado à Rua Francisco D.

    P.

    Almeida, nº 1547, Industrial, Guarapuava/ PR.         A empresa autora sustentou que formalizou com a ré contrato de financiamento nº. º 12.***.***/2023-31, e como garantia alienou, fiduciariamente, o seguinte bem: “MARCA/MODELO: VOLKSWAGEN/ PARATI TOUR(Comfortline) G3 1.8Mi 4P (GG) Basico ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2002/ 2002 COR: PRATA PLACA: KEQ4704 CHASSI: 9BWDC05X82T135233 RENAVAM: 779405986.” Disse que o réu obrigou-se ao pagamento de 36 parcelas, com vencimento a primeira em 30/12/2018, e deixou de efetuar o pagamento a partir de 15/08/2020.

    Diante disso, pretendeu a concessão da liminar da busca e apreensão do bem e, ao final, a procedência da ação para consolidar a posse do bem em suas mãos e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

    A liminar foi deferida no evento 17.1, e a medida foi efetivada no evento 29.1/4.

    O réu, devidamente citado (evento 29.1), deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação de contestação (evento 39.1).

    Veio o processo para julgamento. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O feito merece julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, II do Código de Processo Civil, tendo em vista a revelia da ré, perfeitamente caracterizada pela ausência de contestação. É certo que quando ocorre a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, de acordo com o artigo 344 do CPC.

    Desta forma, entendo como verdade que as partes entabularam um contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária e que a ré não efetuou o pagamento das parcelas contratadas, mormente em razão do protesto do evento 1.14, restando inadimplido, pois, o referido contrato, possibilitando, portanto, a busca e apreensão do bem em questão, bem como a solução da volta do mesmo à posse da autora.

    Posto isso, julgo procedente o pedido, pelo que confirmo a busca e apreensão concedida, consolidando nas mãos da autora a posse e propriedade do bem já descrito anteriormente, sendo facultada a sua venda pela requerente, devendo, em tal caso, aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao réu o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas, nos termos do Decreto-Lei 911/69.

    Como consequência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, adicionados honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, e por se tratar de feito não contestado.

    Publique-se.

    Registrada digitalmente.

    Intimem-se.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

  • 06/10/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/10/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 20/09/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 19/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 17/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 13/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 06/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 05/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/07/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014037-83.2021.8.16.0031 Processo:   0014037-83.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$18.122,58 Autor(s):   Banco Votorantim S.A. (CPF/CNPJ: 59.***.***/0001-03) avenida Nações Unidas, 14171 Torre A 18º Andar - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Réu(s):   JOSE ALVES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *08.***.*37-04) Rua Francisco Deucy Portela de Almeida, 1547 - Industrial - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.053-520       Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO VOTORANTIM S.A, qualificada na inicial, em face de JOSE ALVES DE OLIVEIRA, tendo sustentado a autora que concedeu ao réu um financiamento, oportunidade em que este deu como garantia, mediante contrato de alienação fiduciária, o veículo descrito na inicial.

    Relatou que o réu não cumpriu as obrigações decorrentes do contrato, estando as prestações vencidas, e que a mora foi consubstanciada pela notificação extrajudicial enviada pelos Correios com aviso de recebimento.

    Requereu a expedição de mandado de busca e apreensão do bem objeto da garantia do contrato, a citação do réu para contestar e, ao final, a procedência do pedido para o fim de consolidar a posse do bem a seu favor.

    O contrato (evento 1.13), o qual estipulou a garantia em alienação fiduciária do bem descrito na inicial, e a notificação extrajudicial (evento 1.14) enviada mediante carta registrada com aviso de recebimento, indicam a plausibilidade do direito invocado, nos termos do art. 3º, caput, do Dec.

    Lei nº 911/69.

    Saliente-se que, como a mora decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, para a sua comprovação é suficiente o envio de carta registrada ou telegrama com aviso de recebimento.

    Esta é a inteligência do artigo 2º, §2º do Dec. 911/69, com redação alterada pela Lei 13.043/2014, onde objetivou o legislador simplificar o procedimento, não exigindo mais do credor o processamento da notificação extrajudicial por intermédio do cartório de títulos e documentos, o que poderá ser feito pelo próprio credor mediante o envio de carta registrada com aviso de recebimento.

    Corroborando o que foi dito, cito:   AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO PELO DEVEDOR - MORA COMPROVADA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E LEALDADE CONTRATUAL - É DEVER DO DEVEDOR INFORMAR EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO ATÉ O TÉRMINO DO NEGÓCIO JURÍDICO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - AI - 1374725-6 - Paranaguá -  Rel.: Renato Lopes de Paiva - Unânime -  - J. 18.08.2015)   AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR CARTÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIRIGIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA - IRRELEVÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - MORA COMPROVADA - CONCESSÃO DA LIMINAR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - No caso de financiamento com garantia fiduciária, a notificação extrajudicial não precisa ser pessoal, isto é, basta que seja ela entregue no endereço do devedor. - Comprovada a mora, cabe conceder a liminar prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69. (TJ-MG - AC: 10024133016196001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 20/03/2014, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/04/2014) Assim, DEFIRO a liminar pretendida. 1.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE APREENSÃO E CITAÇÃO. 2.

    Efetivada a medida, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, efetuar a purgação da mora, pagando a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas (Resp.1.418.593/MS)), acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme o art. 3º, §2º, do DL n. 911/69, ou para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, nos termos do art. 3º, §3°, do DL n. 911/69. 3.

    O Oficial de Justiça fica autorizado a proceder na forma do art. 212, §1º e 214, ambos do CPC, inclusive com a utilização de arrombamento e/ou requisição de força policial, se necessário e certificando o acontecido. 4.

    Insira-se a restrição de circulação no sistema RENAJUD, a qual deverá ser retirada pela Serventia após a efetivação da apreensão, independentemente de novo despacho, na forma do artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69. 5.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 27/07/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:50

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2021 10:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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