TJPR - 0001147-54.2021.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERSON CRISTIANO CATANIO

CPF *47.***.*61-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 10:36

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 26/09/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/09/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/09/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/09/2024 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

  • 18/09/2024 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

  • 18/09/2024 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/09/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

  • 13/09/2024 12:22

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 10:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/09/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/09/2024 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 17:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2024 13:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 23:59

  • 29/07/2024 12:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/07/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2024 23:58

    Recebidos os autos

  • 12/05/2024 23:58

    Juntada de PARECER

  • 03/05/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/04/2024 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2024 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 18/04/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/04/2024 23:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 23:30

    Juntada de PARECER

  • 09/04/2024 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/04/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2024 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2024 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/03/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:00

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 17:07

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/02/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024

  • 29/01/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024

  • 29/01/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2024 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 17:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/01/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/01/2024 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/12/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 09:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:27

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 13/12/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/12/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/12/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN

  • 13/12/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 15:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/10/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/08/2023 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/07/2023 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/05/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:16

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2023 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERSON CRISTIANO CATANIO

  • 18/12/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:14

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2022 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2022 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/10/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERSON CRISTIANO CATANIO

  • 02/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:14

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/07/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/07/2022 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/07/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:08

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 22:25

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 22:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2022 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/03/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/10/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2021 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/09/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/08/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 12/08/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0001147-54.2021.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: VANDERSON CRISTIANO CATANIO, 1| Rito Ordinário.  Processe-se na forma do art. 394, §1º, I do CPP, pelo rito ordinário (sanção máxima cominada igual ou superior a quatro anos de privação da liberdade). 2| Recebimento da denúncia.

    Cotas ministeriais.  A inicial descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, com apontamento e qualificação do autor, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

    Há fortes indícios de materialidade e autoria.

    A inicial é apta.

    Estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o exercício da ação penal (CPP, art. 395).

    Logo, recebo a denúncia.

    Cumpram-se as cotas ministeriais. 3| Citação.

    Cite-se o réu, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo alegar a matéria de defesa, especificar provas e arrolar até 08 testemunhas (CPP, art. 401), sendo que as meramente abonatórias  poderão ter a inquirição oral substituída por declaração escrita, até a data de eventual audiência instrutória (dispensado o reconhecimento da firma).

    Na citação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o acusado constituirá procurador ou, não tendo recursos para tanto, se ele deseja que se lhe nomeie advogado.

    Na segunda hipótese, decorrido o prazo sem aproveitamento pela parte, proceda a Secretaria à nomeação de profissional do quadro daqueles cadastrados em, abrindo-se vista para defesa escrita no prazo assinado acima. 4| Absolvição sumária/instrução.

    Com a resposta escrita, retornem conclusos para apreciar a possibilidade de absolvição sumária (CPP, art. 397). 5| Comunicações.

    O recebimento da denúncia deve ser comunicado ao Instituto de Identificação do PR (CN, art. 602).

    A comunicação ao Distribuidor será emitida automaticamente pelo Sistema Projudi (CN, art. 603) Matelândia, datado eletronicamente.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 28/07/2021 16:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/07/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 16:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/07/2021 07:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/07/2021 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:48

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 16:30

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/05/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 17:53

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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