28/08/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025 14:35

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
31/07/2024 12:38

DEFERIDO O PEDIDO
30/07/2024 17:54

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2024 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2024 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 14:22

Recebidos os autos
24/04/2024 14:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/04/2024 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2024 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 17:46

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
10/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:35

Recebidos os autos
22/02/2024 11:35

Juntada de CUSTAS
22/02/2024 11:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/02/2024 13:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/12/2023 10:26

Recebidos os autos
04/12/2023 10:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
23/11/2023 13:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/11/2023 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2023 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2023 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 16:08

OUTRAS DECISÕES
16/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2023 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2023 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2023 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 15:41

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
30/03/2023 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2023 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 14:31

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2022 22:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 17:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 17:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2022 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 17:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MAT COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI EPP
28/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MAT COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
20/10/2021 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/09/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005441-21.2021.8.16.0190 Processo: 0005441-21.2021.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$452.034,50 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MAT COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI MAT COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI EPP 1.

Fixo os honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa, reduzidos pela metade na hipótese de pronto pagamento, nos termos do artigo 827, § 1.º do CPC. 2.

Cite-se a parte executada, primeiramente por carta com aviso de recebimento, para, em cinco dias, pagar a dívida, acrescida dos encargos legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, nos termos dos artigos 8.º e 9.º da Lei 6.830/80, cientificando-se também do prazo para embargos e do termo inicial deste prazo. 3.

Caso o A.R retorne negativo, promova-se a citação por mandado, nos mesmos termos do item anterior, que deverá ter por objeto, no momento, apenas a citação da parte devedora.

Esclareça-se que medidas relativas a eventual penhora ou arresto serão tomadas, preferencialmente, pelos mecanismos virtuais disponibilizados atualmente, na forma dos itens seguintes. 4.

Se a parte executada não for encontrada pelo Oficial de Justiça, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, requeira as medidas necessárias ao prosseguimento do processo.

No caso, a despeito da existência da previsão do arresto executivo, fato que, em primeira leitura, exigiria a expedição de mandado para o arresto de bens físicos, é salutar reconhecer que atualmente existem meios mais céleres e eficazes para a garantia.

A título de exemplo, a parte exequente poderá ter interesse no bloqueio on-line de bens, em cumprimento a ordem do art.11 da Lei 6.830/1980.

Nesses termos, por força do princípio da especialidade, torna-se imprescindível a manifestação prévia da Fazenda Pública, caso em que, havendo pedido expresso, poderá ocorrer o arresto on-line, por meio do uso dos sistemas informatizados tais como o SISBAJUD e RENAJUD. 5.

Por outro lado, caso ocorra a citação, mas não haja pagamento do débito e nem oferecimento de garantia no prazo legal, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD , caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias.

A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD , juntado o resultado ao processo. 6.

Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se à consulta de bens em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Havendo bens em nome do sujeito passivo, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

Havendo interesse na penhora, deverá a Secretaria realizar a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

Ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, deverá o exequente, após ser intimado no prazo de 30 dias, proceder da seguinte maneira: indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado e que manifestou interesse para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo). 7.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo. 8.

Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para que informe se tem interesse na penhora de eventual bem imóvel ou se pretende alguma outra medida. 9.

Havendo interesse na penhora de bem imóvel, deverá o exequente indicar precisamente qual imóvel pretende ver penhorado e, para que o ato seja possível, deverá obrigatoriamente juntar matrícula atualizada do bem, oportunidade em que, havendo registro da propriedade em nome do executado, será realizada a penhora por termo nos autos à luz do art.844 do CPC, ou seja, sem necessidade de cumprimento do ato por oficial de justiça.

Caso necessário, oportunamente, haverá avaliação do bem por oficial de justiça ou leiloeiro.

Nomeio como fiel depositário a parte executada, proprietária do imóvel. 10.

Uma vez efetivada a penhora do bem imóvel, na forma do item anterior, a parte executada deve ser intimada para oposição de embargos por meio de Oficial de Justiça, devendo este proceder, também, a intimação do cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, nos termos do art. 842 do CPC. 11.

Caso a fazenda pública requeira a suspensão na forma do art. 40, da LEF, a Secretaria deverá promover a suspensão pleiteada pelo prazo de 01 (um) ano, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Decorrido o prazo de um ano (LEF, Art. 40, § 2º), sem que haja manifestação de prosseguimento da execução fiscal exequente, encaminhem-se ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão.

Ademais, caso decorra o prazo de 05 (cinco) anos após o arquivamento mencionado, sem qualquer manifestação da parte exequente, certifique-se o ocorrido, intime-se a Fazenda Pública para manifestação (LEF, Art. 40, § 4.º), e voltem conclusos para prolação da sentença de extinção por prescrição.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se também a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processual vigente (art. 10 do CPC). 12.

Caso esgotadas todas as tentativas anteriores, não tendo a Fazenda Pública manifestado interesse na suspensão de que trata o item anterior, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias.

Por hipótese: havendo pedido de suspensão, na forma do art. 40, da LEF, após a intimação de que trata o presente item, deverá a Secretaria, sem necessidade de nova conclusão, proceder conforme determinado no item anterior. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
06/08/2021 09:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/08/2021 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 16:28

Recebidos os autos
02/08/2021 16:28

Distribuído por sorteio
30/07/2021 00:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2021 00:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002653-39.2017.8.16.0072

Banco do Brasil S/A

Gledis Luis da Silva - EPP

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0003261-65.2020.8.16.0158

Jonas Antunes de Souza

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Cesar Antonio Aguilar Rios

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0040447-55.2009.8.16.0014

Associacao Evangelica Beneficente de Lon...

Reginaldo Amaro da Silva

Advogado: Heloisa Toledo Volpato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/07/2014 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0010506-88.2014.8.16.0045

Antonio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Reinaldo Cordeiro Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2014 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0012888-86.2020.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lais Colaco

Advogado: Joao Paulo Delgado Wolff

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 15:10

Exibir Processo