04/07/2024 14:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/07/2024 19:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/07/2024 01:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/07/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 13:50

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
19/04/2024 21:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 01:03

Conclusos para decisão
10/04/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
18/03/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/03/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
06/02/2023 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 14:38

PROCESSO SUSPENSO
02/02/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 19:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
31/01/2023 15:44

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
10/01/2023 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2023 14:28

Conclusos para decisão
18/11/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
31/10/2022 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
23/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
30/05/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
11/05/2022 19:43

Recebidos os autos
11/05/2022 19:43

Juntada de CUSTAS
11/05/2022 19:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 22:26

OUTRAS DECISÕES
01/04/2022 09:20

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/03/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:24

Recebidos os autos
19/11/2021 16:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/11/2021 13:55

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2021 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2021 13:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
06/10/2021 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 17:38

Recebidos os autos
20/09/2021 17:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/09/2021 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2021 18:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 18:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2021 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
31/08/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
13/08/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001957-73.2017.8.16.0081 Processo: 0001957-73.2017.8.16.0081 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$35.160,15 Embargante(s): PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Embargado(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL manejados por PLANET PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, ambos já qualificados.

Em detida análise dos autos, verifico que os embargos foram opostos sem a prévia garantia do Juízo, existindo apenas a penhora de valor parcial realizada nos autos de execução (n.º 0000800-46.2009.8.16.0081).

Nessa linha, incide o disposto no artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80, segundo o qual não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pela parte embargante.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto
28/07/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 17:50

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
29/06/2021 16:38

Conclusos para decisão
31/05/2021 19:05

Alterado o assunto processual
30/04/2021 14:59

Recebidos os autos
30/04/2021 14:59

Juntada de Certidão
24/04/2021 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2021 18:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2021 18:18

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:40

Conclusos para decisão
20/10/2020 12:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
04/10/2020 02:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 02:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 01:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/06/2020 13:52

PROCESSO SUSPENSO
02/06/2020 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/01/2020 14:30

PROCESSO SUSPENSO
15/01/2020 00:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/01/2020 07:51

PROCESSO SUSPENSO
14/12/2019 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
30/11/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 01:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/08/2019 13:22

PROCESSO SUSPENSO
18/08/2019 23:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/08/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
09/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 09:30

CONCEDIDO O PEDIDO
18/02/2019 14:48

Conclusos para decisão
12/02/2019 02:17

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
11/02/2019 20:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2019 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:28

Conclusos para despacho
17/08/2018 10:28

Juntada de Certidão
29/06/2018 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 09:52

Conclusos para despacho
16/04/2018 16:19

Juntada de Petição de contestação
04/04/2018 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
24/03/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2017 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2017 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2017 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 10:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/08/2017 10:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2017 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2017 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2017 15:21

Recebidos os autos
07/08/2017 15:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/08/2017 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2017 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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