01/08/2025 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2025 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 16:12

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2024 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2024 20:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 16:48

INDEFERIDO O PEDIDO
23/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2023 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 15:33

OUTRAS DECISÕES
13/11/2023 13:01

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/11/2023 17:49

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
10/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2021 08:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016054-98.2016.8.16.0021 Processo: 0016054-98.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$57.753,73 Autor(s): ADEMAR HORN ANTONIO ASCENCIO DIAS NETO Denis Antonio Biasotto DÁRIO SERGIO FILHO MARIA ALZENIR DUARTE CALISTO MARTINS MARINES DA PAIXÃO RAPOSA MARLI LORENÇO DA PAUXÃO Moacir Pegoraro Réu(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (evento 157.1) em que se objetiva a reconsideração da decisão do evento 151.1, que determinou a suspensão do processo até a solução de representativo de controvérsia afeta à recursos repetitivos.

DECIDO. 2. Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e, no mérito, nego-lhes o almejado provimento.

Como é sabido, os embargos de declaração, nos termos do que disciplina o art. 535, CPC/73[1], objetivam a integração de decisão judicial nas hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando a revisar o mérito do julgamento.

No caso em tela, aduz a parte autora a necessidade de reconsideração da decisão, para que seja compelido o réu a apresentar documentos, considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação.

Contudo, evidencia-se a ausência das hipóteses autorizadoras dos Embargos de Declaração, uma vez que não caracterizadas omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material na decisão embargada.

Desse modo, de rigor a rejeição dos embargos de declaração apresentados. 3. Sem prejuízo, em relação ao pedido de intimação da parte ré para juntada de documentos relativos à progressão funcional dos requerentes, registre-se que deve ser demonstrada a impossibilidade de obtenção dos documentos indicados sem a intervenção judicial pretendida, eis que relacionam-se ao fato constitutivo do direito alegado, cujo ônus probatório, a princípio, incumbe à parte autora. 4. Por fim, no tocante à necessidade de comprovação da situação financeira do réu, consigne-se que a sua demonstração deverá ser objeto de análise no momento oportuno, considerando a suspensão determinada, cuja controvérsia deve antes ser solucionada pelo Superior Tribunal de Justiça. 5. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado digitalmente’.

Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1]Art. 535.

Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

III - corrigir erro material.
24/09/2021 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 18:11

INDEFERIDO O PEDIDO
14/09/2021 17:07

Conclusos para decisão
13/09/2021 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 18:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2021 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016054-98.2016.8.16.0021 Processo: 0016054-98.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$57.753,73 Autor(s): ADEMAR HORN ANTONIO ASCENCIO DIAS NETO Denis Antonio Biasotto DÁRIO SERGIO FILHO MARIA ALZENIR DUARTE CALISTO MARTINS MARINES DA PAIXÃO RAPOSA MARLI LORENÇO DA PAUXÃO Moacir Pegoraro Réu(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER DECISÃO 1. Ademar Horn, Antonio Ascencio Dias Neto, Denis Antonio Biasotto, Maria Alzenir Duarte Calisto Martins, Marinês da Paixão Raposa, Marli Lourenço da Paixão e Moacir Pegoraro ajuizaram “Ação Declaratória de Direito c/c Cobrança” em face do Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR. 2. Converto o julgamento do feito em diligência. 2.1.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, nos moldes do que sustentou o réu no evento 93.1, a controvérsia subjacente à presente demanda – possibilidade de concessão da “progressão” - converge com matéria identificada pelo Superior Tribunal de Justiça como representativo de controvérsia afeta à recursos repetitivos (Tema 1075/STJ), sob a seguinte tese: “Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.” Nesse sentido, confira-se o inteiro teor do acórdão de afetação: “Oficie-se aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Turma Nacional de Uniformização, comunicando a instauração deste procedimento, a fim de que seja suspensa a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, de acordo com o disposto no art. 1.037, II do CPC/2015, facultando-lhes, ainda, a prestação de informações, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1o. do art. 1.038 do CPC/2015.” 3. Desta feita, fica impossibilitado o prosseguimento da ação em razão da suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos Recurso Especial n° 1.878.849/TO, 1.878.854/TO e 1.879.282/TO, conforme disposto no artigo 1.037, II do CPC/2015[1]. 4. Isto posto, seguindo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação dessa Corte. 5. Intimem-se as partes, nos termos do art. 1.037, §8º do CPC/2015[2]. 6. Diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado digitalmente’.

EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 1.037.

Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: (...) II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individu-ais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; [2] Art. 1.037. (...) § 8o As partes deverão ser intimadas da decisão de suspensão de seu processo, a ser proferida pelo respectivo juiz ou relator quando informado da decisão a que se refere o inciso II do caput.
29/07/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 16:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
28/07/2021 19:50

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
13/04/2021 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2021 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/12/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 16:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/12/2020 13:33

Recebidos os autos
04/12/2020 13:33

Juntada de CUSTAS
18/11/2020 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/10/2020 14:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 23:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2020 14:57

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/08/2020 14:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/08/2020 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/08/2020 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 21:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2020 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 17:34

Extinto o processo por desistência
25/05/2020 12:42

Conclusos para decisão
18/05/2020 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 13:19

Conclusos para decisão
17/06/2019 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 16:18

Conclusos para decisão
24/09/2018 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2018 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/04/2018 16:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/03/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2018 16:23

Juntada de Petição de contestação
07/11/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2017 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/10/2017 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2017 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2017 15:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/09/2017 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017 17:44

CONCEDIDO O PEDIDO
12/09/2017 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/09/2017 12:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/09/2017 12:37

Juntada de Certidão
06/09/2017 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/08/2017 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 08:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2017 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2017 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2017 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2017 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2017 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2017 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2017 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2017 21:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2017 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2017 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 16:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/07/2017 16:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2017 16:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
25/07/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 14:00

Recebidos os autos
25/07/2017 14:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/07/2017 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:14

Declarada incompetência
18/04/2017 16:23

Conclusos para decisão
17/04/2017 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2017 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 15:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/03/2017 15:32

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
15/03/2017 14:29

Recebidos os autos
15/03/2017 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2017 14:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/03/2017 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2017 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2016 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2016 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2016 16:05

Declarada incompetência
01/06/2016 16:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/06/2016 16:06

Juntada de Certidão
23/05/2016 09:14

Recebidos os autos
23/05/2016 09:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/05/2016 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2016 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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