TJPR - 0031177-89.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIO DE SOUZA

CPF *01.***.*60-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/08/2025 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2025 12:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2025 02:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 10/09/2024 16:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/09/2024 13:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/09/2024 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2024 02:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/08/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:05

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 03/07/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/06/2024 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2023 10:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/08/2023 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2023 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/08/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O 1.

    Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3.

    No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias.    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 13/09/2021 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2021 12:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0031177-89.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.260,95 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   JOSE MARIO DE SOUZA   D E C I S Ã O 1.

    O STJ decidiu em embargos de terceiro opostos pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR contra penhora de imóvel efetuada em execução fiscal promovida pelo Município de Campo Mourão para cobrança de IPTU que “O fato de se tratar de obrigação propter rem, onde o próprio imóvel responde pela dívida por ele gerada, não supre a ausência de citação da recorrente, que mesmo sendo titular do domínio do imóvel penhorado não poderia opor embargos do devedor, uma vez que não é parte na ação de execução proposta, sendo perfeitamente cabíveis os embargos de terceiro opostos” (REsp 684.392/PR, 1ª Turma, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, unânime, DJ 19/12/2005 p. 230).

    Deste modo, ante a inviabilidade da penhora do imóvel indicado pelo Exequente, visto que se encontra registrado em nome da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD, terceira que não integra esta execução (mov. 22.1), INDEFIRO o requerimento retro. 2.

    Abra-se vista à Fazenda exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar o seu eventual interesse na penhora dos direitos que o(a) Executado(a) tem sobre o imóvel e requerer o que entender de direito.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER Juiz de Direito A

  • 06/08/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/04/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/03/2019 17:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/10/2018 16:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIO DE SOUZA

  • 10/07/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2018 02:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2018 02:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2018 02:32

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2018 02:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2018

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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