TJPR - 0005010-59.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE VALERIO VALEZI

CPF *56.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 06:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/09/2022 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/06/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 13:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 08:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/05/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/05/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/05/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/05/2022 16:39

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 16:39

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/03/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 13:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 15/02/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 19:00

  • 14/02/2022 16:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2022 16:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 16:42

    Distribuído por dependência

  • 14/02/2022 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 20:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2022 17:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/12/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 19:00

  • 07/12/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2021 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/09/2021 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005010-59.2021.8.16.0069   Processo:   0005010-59.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$35.000,00 Polo Ativo(s):   JOSÉ VALÉRIO VALEZI Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.   1.

    Cumpra-se decisão de seq. 58.1.  2- Recebo o Recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95),  concedendo ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, intimando-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9.099/95). 3. Após o transcurso do prazo, encaminhem-se os autos à  Turma Recursal  para julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens. 4. Int.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 17/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 07:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº.

    Processo:   0005010-59.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$35.000,00 Polo Ativo(s):   JOSÉ VALÉRIO VALEZI Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Defiro a expedição de alvará ao credor do valor depositado porque incontroverso.

    Após, aguarde-se prazo do autor.

    Cianorte, 03 de setembro de 2021.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito    

  • 08/09/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/09/2021 09:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005010-59.2021.8.16.0069   Processo:   0005010-59.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$35.000,00 Polo Ativo(s):   JOSÉ VALÉRIO VALEZI Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Nos termos da Lei nº 1.060/50 e art. 98 e seguintes do NCPC, a assistência judiciária é deferida aos necessitados (artigo 1º), assim considerado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo, despesas processuais e os honorários de advogado.

    Vale destacar o preceito constitucional, o qual garante que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"(CF 5º LXXIV), motivo pelo qual deverá a parte que a pedir comprovar sua miserabilidade nos termos da legislação constituição.

    Diante disso, à parte requerente para comprovar sua miserabilidade, podendo trazer  extratos bancários dos últimos três meses, certidões de ausência de bens móveis e imóveis, contracheques de seus vencimentos, cópia de benefícios previdenciários recebidos mensalmente.

    Assente-se que tão-somente as declarações do Imposto de Renda não induzem a miserabilidade da parte porque pode haver sonegação.

    Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

    Int.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza Supervisora

  • 01/09/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/08/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/08/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/08/2021 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005010-59.2021.8.16.0069   Processo:   0005010-59.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$35.000,00 Polo Ativo(s):   JOSÉ VALÉRIO VALEZI Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Converto o feito em diligência.

    Considerando que o autor alega portabilidade para outra operadora referente ao acesso de n° (44) 9 9981-8813.

    Todavia, o documento carreado na seq. 1.10, é referente a terminal telefônico distinto. À parte autora para se manifestar se houve portabilidade ou cancelamento do terminal telefônico de n° (44) 9 9981-8813.

    Diligências necessárias.

    Após, voltem para sentença.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 29/07/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2021 17:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 22/06/2021 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/06/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/06/2021 08:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/06/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 09:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 08:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/06/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028767-68.2020.8.16.0182

Selma de Souza Guerra

Bruna Varela Rizzo Comercio de Estofados

Advogado: Francielle Cristina Rodrigues de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2020 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0006572-57.2020.8.16.0031

Assis Cobrancas LTDA

Diego da Cunha

Advogado: Mari Beatriz Abreu Masuda Franken

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0006511-42.2014.8.16.0021

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Elenice Maria Basso

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001658-39.2020.8.16.0163

Luiz Henrique Pedroso da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Celso Antonio do Nascimento dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0001658-39.2020.8.16.0163

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luiz Henrique Pedroso da Silva

Advogado: Celso Antonio do Nascimento dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2020 09:40

Exibir Processo