19/08/2022 10:26

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 15:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/08/2022 15:26

Recebidos os autos
04/08/2022 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2022 10:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022
04/08/2022 10:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022
04/08/2022 10:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022
04/08/2022 10:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
03/08/2022 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2022 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/05/2022 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 14:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/01/2022 11:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/12/2021 10:37

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:25

Recebidos os autos
02/12/2021 17:25

Juntada de CUSTAS
02/12/2021 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/11/2021 16:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
11/11/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/11/2021 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 09:38

Juntada de INFORMAÇÃO
22/10/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ELIO PEDRO GIEHL
15/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 02:30

DECORRIDO PRAZO DE ELIO PEDRO GIEHL
24/08/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE ELIO PEDRO GIEHL
19/08/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006371-50.2019.8.16.0112 Processo: 0006371-50.2019.8.16.0112 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$195.000,00 Autor(s): ADILSON LUIZ VOGT JOSIANE HOFFMANN VOGT Réu(s): ELIO PEDRO GIEHL Vistos para decisão saneadora. 1.

Trata-se de ação de usucapião ordinário movida por ADILSON LUIZ VOGT e JOSIANE HOFFMANN VOGT, em face de ELIO PEDRO GIEHL, que possui como objeto o lote urbano n.º 13, da Quadra n.º 03, situado no Loteamento Morada do Sol, município e Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR.

Informa que o bem está registrado em nome de NOELI TISCHER e ILAIDE GIEHL, esposa do requerido, ambas já falecidas, restando ao requerido a responsabilidade pela outorga das escrituras referentes aos imóveis que compõem o Loteamento Morada do Sol.

Informam terem tomado posse do imóvel em 15/01/2008, tendo exercido a posse mansa, contínua e pacífica do bem, por lapso temporal superior a 15 (quinze) anos.

Requerem, ao final da tramitação do feito, a declaração em seu favor do domínio do imóvel usucapiendo.

Postulou também pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntaram documentos (movs. 1.2/1.13).

Foi realizada emenda da inicial, com juntada de documentos atualizados e retificação do valor da causa (movs. 13.1/13.8).

A inicial foi recebida para processamento, e deferidos os benefícios da justiça gratuita, pela decisão de mov. 24.1.

Foi publicado edital de citação a terceiros interessados, ausentes e desconhecidos (mov. 38.1).

O município de Marechal Cândido Rondon informou seu desinteresse no feito em mov. 50.1, assim como fez a União, em mov. 62.1, o Estado do Paraná, em mov. 78.1, e o Incra, em mov. 103.1.

O requerido, por sua vez, manifestou-se ao mov. 64.1, informando que não há oposição ao pedido dos autores, porquanto realmente realizou a venda do imóvel há muitos anos, pugnando pela sua isenção referente a valores em razão de eventual sucumbência.

Os confinantes foram citados (movs. 55.1, 79.1, 82.1, 85.1 e 86.1).

Ao mov. 106.1 os autores trouxeram certidão relativa ao inventário das falecidas proprietárias do imóvel, além de pugnar pela realização de audiência de justificação de posse.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO. 2.

Não havendo preliminares a serem sanadas, presentes os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 3.

Fixo como ponto controvertido: a) Se os requerentes detêm a posse mansa e pacífica do imóvel há 15 (quinze) anos ou mais (ônus da parte autora); 4.

Especificação dos meios de provas Defiro a produção das seguintes provas: I - Produção da prova documental apresentada até o momento, com a ressalva do artigo 397 do CPC.

Vindo aos autos qualquer documento, por iniciativa de uma parte, intime-se a outra para manifestação em quinze dias (CPC, art. 437).

II – A realização de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e depoimento pessoal das partes.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2021, às 13h30min.

Faculto às partes a apresentação de rol de testemunhas no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Caberá à própria parte que as arrolou a intimação de suas testemunhas, na forma do art. 455, CPC. 5.

Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 357, §1°, CPC. 6.

Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data do sistema. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
06/08/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 08:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/08/2021 08:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
06/08/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2021 08:42

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/05/2021 23:38

Alterado o assunto processual
17/05/2021 14:38

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 09:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/03/2021 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:41

Conclusos para decisão
07/12/2020 10:40

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/11/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 19:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/10/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:55

CONCEDIDO O PEDIDO
06/07/2020 09:40

Conclusos para decisão
25/06/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 00:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 08:17

Conclusos para decisão
04/05/2020 09:09

Juntada de INFORMAÇÃO
29/04/2020 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2020 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2020 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 17:52

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 00:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 14:17

MANDADO DEVOLVIDO
20/02/2020 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2020 09:39

Juntada de Certidão
19/02/2020 15:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/02/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/02/2020 15:34

Expedição de Mandado (AD HOC)
19/02/2020 15:27

Expedição de Mandado
19/02/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/02/2020 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 01:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 01:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 13:27

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2020 16:14

Juntada de COMPROVANTE
14/01/2020 13:51

Juntada de COMPROVANTE
07/01/2020 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/01/2020 16:33

Juntada de COMPROVANTE
06/01/2020 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2019 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2019 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2019 16:24

Recebidos os autos
26/12/2019 16:24

Juntada de Certidão
23/12/2019 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2019 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 08:23

Juntada de Certidão
16/12/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
16/12/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 17:28

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/12/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 18:59

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2019 09:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/12/2019 18:13

Juntada de INFORMAÇÃO
18/11/2019 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/11/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 11:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/10/2019 14:51

Juntada de Certidão
25/10/2019 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
08/10/2019 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
16/09/2019 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 10:50

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/09/2019 15:39

Recebidos os autos
09/09/2019 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2019 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006511-42.2014.8.16.0021

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Elenice Maria Basso

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001658-39.2020.8.16.0163

Luiz Henrique Pedroso da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Celso Antonio do Nascimento dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0001658-39.2020.8.16.0163

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luiz Henrique Pedroso da Silva

Advogado: Celso Antonio do Nascimento dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2020 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0005399-15.2020.8.16.0090

C.l.e. Clinica Odontologica S/S LTDA - M...

Bruna Gabrieli Prudencio Barbosa

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2020 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0000066-14.2003.8.16.0176

Olegario Santucci

Guido Basso Junior

Advogado: Marcos Jose Mesquita

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/01/2022 09:30

Exibir Processo