TJPR - 0006198-93.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON NEY DE MELLO

CPF *55.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO AUGUSTO DE MELLO

CPF *59.***.*74-92

RENATA CAROLINA DE MELLO

CPF *63.***.*62-31

RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO

CPF *43.***.*20-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 06/10/2023 13:50

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 20/06/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:35

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2023 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2023 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2022

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JEFFERSON NEY DE MELLO REPRESENTADO(A) POR RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO

  • 29/09/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 14:18

    Extinto o processo por desistência

  • 25/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 20:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/08/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006198-93.2018.8.16.0004   Processo:   0006198-93.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$3.000,00 Polo Ativo(s):   JEFFERSON NEY DE MELLO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença oriundo da Ação Coletiva nº 0000969-66.1992.8.16.0004 (898/1992) proposta pelo SINDIJUS.

    Em face da decisão transitada em julgado nos autos principais, o Estado do Paraná ajuizou a Ação Rescisória n° 0032647-42.2014.8.16.0000 (1.265.328-6), a qual foi julgada procedente, estando pendente de julgamento recursos perante os Tribunais Superiores. 2.

    Ante os documentos juntados, defiro a habilitação dos herdeiros.

    Promova-se a habilitação dos herdeiros Renata, Eduardo e Rafaella como terceiros interessados (herdeiros).  3.

    Quanto ao prosseguimento do feito, cabe a imediata suspensão das execuções individuais originadas dos autos 0000969-66.1992.8.16.0004, o que deve se dar pelo prazo de 1 (um) ano. 4.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano, intime-se a parte exequente para informar o andamento da ação rescisória.

    Ante a verificação de pendência, suspenda-se novamente por igual prazo, até a notícia do trânsito em julgado. 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 29/07/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:22

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/01/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON NEY DE MELLO

  • 04/08/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 02:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 15:44

    APENSADO AO PROCESSO 0000969-66.1992.8.16.0004

  • 04/02/2020 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2019 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/05/2019 16:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2019 18:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON NEY DE MELLO

  • 24/04/2019 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2019 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/03/2019 14:09

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/02/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2018 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/12/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 16:18

    Distribuído por dependência

  • 31/10/2018 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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