TJPR - 0001746-97.2021.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE

CPF *33.***.*33-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:54

    Processo Reativado

  • 05/07/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/07/2022 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 04/07/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 17:51

    Extinto o processo por desistência

  • 21/06/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANA DE ALMEIDA

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 17:46

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/06/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANA DE ALMEIDA

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2022 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANA DE ALMEIDA

  • 19/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:58

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:32

    Juntada de PARECER

  • 07/02/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001746-97.2021.8.16.0048   Processo:   0001746-97.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   08/07/2021 Noticiante(s):   PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE Noticiado(s):   FABIANA DE ALMEIDA DESPACHO  1. Considerando a manifestação da defesa (mov. 84.1), informe-se à Depol, solicitando o cumprimento do despacho de mov. 63.1. 2. Diligências necessárias.     Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 16/11/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 16/11/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001746-97.2021.8.16.0048 Processo:   0001746-97.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   08/07/2021 Noticiante(s):   PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE Noticiado(s):   FABIANA DE ALMEIDA Vistos etc.,  1.

    Defiro o requerimento ministerial de seq. 76.1.  2. Intime-se a noticiada, por meio de seu defensor, para que este a contate, a fim de que possa ir até à residência do noticiante, acompanhada por equipe da Delegacia de Polícia, buscar seus pertencentes, observando as informações contidas no petitório de seq. 80.1.  2.1.

    Prazo: 05 (cinco) dias.  Diligências necessárias.  Assis Chateaubriand, em data registrada no sistema.    Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto 

  • 12/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 14:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001746-97.2021.8.16.0048   Processo:   0001746-97.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   08/07/2021 Noticiante(s):   PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE Noticiado(s):   FABIANA DE ALMEIDA DESPACHO 1.

    Ao mov. 55.1 a noticiada requereu pela expedição de mandado de intimação, a fim de que o noticiado devolvesse de seus pertences que ficaram em sua posse.

    Intimado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido (mov. 60.1).

    Vieram-me os autos conclusos. 2.

    Indefiro o pedido formulado pela noticiada. 3.

    Em contrapartida, determino, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Lei 11.340/06[i], a expedição de ofício à DEPOL, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhe a noticiada à residência do noticiante para recolher seus pertences. 4.

    Intimem-se. 5.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.   FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito     [i] Art. 10.

    Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

    Parágrafo único.

    Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urgência deferida.

  • 29/10/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001746-97.2021.8.16.0048   Processo:   0001746-97.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   08/07/2021 Noticiante(s):   PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE Noticiado(s):   FABIANA DE ALMEIDA DESPACHO   1.

    Em atenção ao requerimento de mov. 55.1, abra-se vista ao Ministério Púbico para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.  2.

    Após, voltem-me concluso.  Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.   FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

  • 28/10/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 15:44

    Juntada de PARECER

  • 28/10/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 12:52

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 04/10/2021 12:15

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001746-97.2021.8.16.0048 Processo:   0001746-97.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   08/07/2021 Noticiante(s):   PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE Noticiado(s):   FABIANA DE ALMEIDA DECISÃO 1. Conforme mov.7.1, o Ministério Público pugnou pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão à noticiada FABIANA DE ALMEIDA.

    Instada a se manifestar, a defesa concordou com o pleito ministerial (mov. 40.1).

    Vieram-me conclusos os autos.

    Decido. 2.

    Diante dos fatos narrados nestes autos, acolho o parecer ministerial de mov. 7.1, por entender pertinente e adequada, com fundamento nos artigos 282 e 319, incisos II e III, todos do CPP, a aplicação das seguintes medidas cautelares à noticiada:     a) proibição de acesso da requerida à residência do requerido, a fim de evitar o risco de novas infrações; e b) proibição de aproximação e contato com o noticiante e seus familiares, por qualquer meio de comunicação, fixando-se limite mínimo de distanciamento de 300 (trezentos) metros.     Expeça-se Termo de Compromisso a ser assinado pela noticiada FABIANA e posteriormente juntado aos autos.       Advirta-se que o descumprimento das medidas cautelares ora fixadas poderá resultar na decretação de sua prisão preventiva (art. 312, § 1º, do CPP).     3. Intimações e diligências necessárias.   Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.      FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

  • 01/10/2021 18:59

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 01/10/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001746-97.2021.8.16.0048   Processo:   0001746-97.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   08/07/2021 Noticiante(s):   PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE Noticiado(s):   FABIANA DE ALMEIDA DESPACHO   1. Verifica-se que a defesa, no mov. 35.1, deixou de se manifestar com relação ao pedido de aplicação de medidas cautelares formulado pelo Parquet no mov. 7.1.

    Diante disso, intime-se novamente o defensor, para que, em 24h (vinte e quatro) horas, se manifeste. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da defesa, tornem conclusos. 3. Diligências necessárias.  Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.    FERNANDA MONTEIRO SANCHES  Juíza de Direito 

  • 20/09/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001746-97.2021.8.16.0048   Processo:   0001746-97.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   08/07/2021 Noticiante(s):   PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE Noticiado(s):   FABIANA DE ALMEIDA DESPACHO 1.

    Acolho o pedido de mov. 30.1 e concedo o prazo IMPRORROGÁVEL de mais 05 (cinco) dias para que a defesa se manifeste.  2.

    Intime-se.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.    FERNANDA MONTEIRO SANCHES  Juíza de Direito 

  • 31/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001746-97.2021.8.16.0048   Processo:   0001746-97.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   08/07/2021 Noticiante(s):   PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE Noticiado(s):   FABIANA DE ALMEIDA  DESPACHO   1. Defiro o pedido da defesa de mov. 25.1 e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. 2. Intime-se.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.    FERNANDA MONTEIRO SANCHES  Juíza de Direito 

  • 12/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001746-97.2021.8.16.0048   Processo:   0001746-97.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   08/07/2021 Noticiante(s):   PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE Noticiado(s):   FABIANA DE ALMEIDA DESPACHO   1. Considerando a certidão de mov. 18.1, com fulcro no artigo 396-A, § 2º, do CPP, nomeio o advogado cadastrado para o exercício da defensoria dativa perante este Juízo, Dr.

    Reginaldo Devequi, inscrito na OAB/PR nº. 80.155, seguindo a tabela disponibilizada pela OAB/PR, nos termos da Lei Estadual nº 18.664/2015, para exercer a defesa da noticiada nos presentes autos.  2. Intime-se para que, aceitando o encargo, se manifeste, nos termos da decisão de mov. 12.1, no prazo de 48h (quarenta e oito) horas.  3. Diligências necessárias.  Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.    FERNANDA MONTEIRO SANCHES  Juíza de Direito 

  • 28/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:27

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 14:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 12:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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