TJPR - 0011534-61.2016.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

CNPJ: 03.541.088/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISELLE PEIXOTO MACHADO

CPF *32.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/05/2025 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/04/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2025 19:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/11/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/10/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 17:33

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 30/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/03/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/07/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2023 16:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 19:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/08/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 11/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 25/02/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0011534-61.2016.8.16.0194 1.

    O Provimento 39/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Central de Indisponibilidade de Bens para as hipóteses em que há previsão legal de indisponibilidade de bens do requerido.

    A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná estendeu o uso da indisponibilidade pelo sistema CNIB também ao âmbito do direito privado, conforme decisão abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO.

    LEI 8.245/1991.

    DIREITO PRIVADO.

    PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO EXECUTADO.

    POSSIBILIDADE.

    CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ.REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR.

    ORDEM DE SERVIÇO 39/2015.

    FINALIDADE DO CADASTRO.

    IMPEDIR A DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E GARANTIR CELERIDADE, EFICIÊNCIA E A MÁXIMA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL.

    ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP 1.377.507/SP.

    SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 21.

    Ao analisar o provimento 39/2014, do 1PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível CNJ, já regulamentado pela ordem de serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste TJ/PR, o intérprete deve realizar uma leitura sistemática do provimento à luz da Constituição Federal, que se encontra no topo de nossa pirâmide normativa, bem como utilizando-se dos princípios gerais de direito, mister ante a clara finalidade do provimento de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir a celeridade, eficiência e a máxima efetividade na prestação jurisdicional, tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado.2.

    Atendidos, no caso, os requisitos do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo).3.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI -1741322-2 - Ibiporã - Rel.: Dalla Vecchia - Unânime - J. 21.02.2018).

    Portanto, cabível a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB nestes autos.

    Observa-se, porém, que será concedida a indisponibilidade de bens se cumpridos os seguintes requisitos: a) Citação do requerido; b) Inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; 2PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível c) não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências judiciais.

    Neste sentido manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo), abaixo parcialmente transcrito: TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART.543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do BacenJud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. (...) 3.

    As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: 3PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis.4.

    A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. (...) 6.

    O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. (...) (REsp 1377507/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014). 1.1 Observando que, no caso concreto, foram cumpridos os requisitos supracitados, defiro a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.

    Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito Substituta 4

  • 02/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/02/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS

  • 20/08/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0011534-61.2016.8.16.0194 1.

    Defiro o pedido de mov. 148.1, quanto às diligências junto aos sistemas “RAIS” e “CAGED”. 2. À Secretaria, para as providências cabíveis.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.

    LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta

  • 03/08/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:31

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/05/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 17:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/03/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 20:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 21:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/12/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/12/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2020 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2020 02:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 13:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 13:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/01/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 13:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/12/2018 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2018 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2018 00:36

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2018 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/04/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 18:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/02/2018 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2017 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2017 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 17:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/08/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2017 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 17:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/06/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2017 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE PEIXOTO MACHADO

  • 10/02/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/01/2017 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/11/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2016 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/10/2016 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2016 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2016 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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