TJPR - 0005553-87.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIONS CLUBE DE MARINGA CIDADE CANCAO

CNPJ: 77.642.106/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LIONS CLUBE DE MARINGA CIDADE CANCAO

  • 16/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LIONS CLUBE DE MARINGA CIDADE CANCAO

  • 07/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2025 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/03/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001860-56.2025.8.16.0190

  • 11/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2025 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/02/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2025 19:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/12/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LIONS CLUBE DE MARINGA CIDADE CANCAO

  • 05/12/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2022 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005553-87.2021.8.16.0190   Processo:   0005553-87.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$24.501,72 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   LIONS CLUBE DE MARINGA CIDADE CANCAO   1.

    CITE-SE o executado, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios.

    Considerando o disposto no art. 827, §1º, do novo CPC, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se contar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 2. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80.

    PODERÁ A PRESENTE DECISÃO SERVIR COMO MANDADO DE PENHORA. 3. Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do art. 828 do novo Código de Processo Civil. 4. Garantida a execução, o executado poderá OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16) 5. No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá certificar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1° , NCPC). 6. Por fim, o Sr.

    Oficial de Justiça, não encontrando o devedor para citação, deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar  devedor duas vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (CPC – art. 830, §1o  do novo Código de Processo Civil).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 05/08/2021 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 14:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/08/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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