TJPR - 0000403-90.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ERALDO JACINTO BARBOSA

CPF *24.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COIMPA COMERCIAL IMOBILIARIA PARANAENSE LTDA

CNPJ: 76.489.103/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JACINTO BARBOSA

  • 28/08/2025 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 06:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2025 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/07/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2025 05:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 05:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 05:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 05:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 05:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 05:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 07:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 07:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2025 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 23:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/01/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JACINTO BARBOSA

  • 10/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/11/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/10/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JACINTO BARBOSA

  • 31/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/08/2024 07:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/06/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/06/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JACINTO BARBOSA

  • 27/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/05/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2024 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ISFER KALLUF

  • 07/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2023 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 10:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/11/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO JACINTO BARBOSA

  • 09/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 08:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/09/2023 08:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2023 07:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 08:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/02/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 05:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 08:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/07/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 15:03

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2022 15:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 06:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0000403-90.2020.8.16.0116   Processo:   0000403-90.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.330,68 Autor(s):   ERALDO JACINTO BARBOSA Réu(s):   COIMPA COMERCIAL IMOBILIÁRIA PARANAENSE LTDA Vistos e examinados estes autos de Rescisão de Contrato nº 0000403-90.2020.8.16.0116, nos quais figura como autor ERALDO JACINTO BARBOSA e como réu COIMPA COMERCIAL IMOBILIÁRIA PARANAENSE LTDA., ambos qualificados na inicial.     I – RELATÓRIO   ERALDO JACINTO BARBOSA ajuizou a presente demanda de Rescisão de Contrato em face de COIMPA COMERCIAL IMOBILIÁRIA PARANAENSE LTDA., sustentando que, em 10/02/2015, firmou contrato de compra e venda com o réu do lote n. 1661, da quadra 85, sito a rua Matelândia, bairro Riviera, município de Matinhos/PR, pelo valor de R$57.000,00.

    Contou que o pagamento seria realizado da seguinte forma: R$15.000,00 de entrada; R$42.000,00 a serem pagos em 60 parcelas sucessivas de R$700,00.

    Disse que, no entanto, ao buscar a instalação dos serviços de fornecimento de água teve a informação de que o imóvel se encontra com mata fechada, sendo necessária a autorização do IAP para a supressão da vegetação.

    Contou que já pagou o valor de R$19.564,00 e, diante da impossibilidade de construir no local procurou a ré para a resolução do contrato, por se sentir enganado, mas a ré apontou que o autor perderia todos os valores pagos no caso de desfazimento do contrato.

    Afirmou que buscou um advogado para solucionar a questão, mas esse o fez assinar um termo de renúncia.

    Asseverou que buscou novamente a ré para retomar os pagamentos, mas foi informado que o imóvel já foi revendido para terceiro, não abrindo qualquer possibilidade de solução consensual.

    Requereu o reconhecimento da resilição contratual, com a restituição de plano do valor de R$ 20.330,68 (vinte mil, trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavo), sob pena de fixação de multa diária, impondo-se, ainda, à ré que se abstenha de cobrar o autor, condenando-a em danos morais.

    Juntou documentos.   Decisão de mov. 12 indeferindo a gratuidade processual.   Decisão de mov. 34, recebendo a inicial, determinando a citação da parte ré.   Citado (mov. 52 e 66), o réu deixou transcorrer em branco o prazo para resposta.   Reconhecida a revelia, foi oportunizado ao autor a produção de outras provas (mov. 72), pleiteando o autor o julgamento antecipado (mov. 75).   Vieram os autos conclusos para sentença.   É o relatório.

    Passo a decidir.   II – FUNDAMENTAÇÃO   Cuida-se de ação de rescisão de contrato cumulada com reparação de danos proposta por ERALDO JACINTO BARBOSA em face de COIMPA COMERCIAL IMOBILIÁRIA PARANAENSE LTDA.   A demanda comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, II do Código de Processo Civil, ante a revelia do réu, que, citado, deixou de oferecer contestação, o que autoriza a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial e que não foram objeto de impugnação.   A presunção decorre do disposto no 344 do Código de Processo Civil, pois o réu deixou de se manifestar, embora tenha sido devidamente citado para tanto, o que implica na concordância com os fatos narrados na petição inicial, sobretudo, com relação à falta de transparência na contratação, presumindo-se que omitiu que o imóvel estava localizado em área de proteção ambiental, do qual decorre o acolhimento do pedido de rescisão.   Comprovado a irregularidade por ocasião da venda do lote, que não era exatamente aquilo que o autor/comprador esperava, a parte lesada faz jus à resolução do contrato, cumulada com eventuais perdas e danos, na forma do art. 475 do Código Civil (Art. 475.

    A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.), incluída aí a restituição integral dos valores pagos para aquisição do bem.    Desta forma, quanto à rescisão do contrato, devem as partes retornarem ao status quo ante, com a devolução de todos os pagamentos efetuados (R$ 20.330,68 - vinte mil, trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, mesmo porque, conforme consta da inicial, o terreno já foi revendido para terceiro, não sendo aceitável que a ré retenha os valores entregues pelo réu, sob pena de enriquecimento sem causa.   Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E À ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS AUTORES NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.PRELIMINARMENTE: ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESP 1551968 JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO INICIAL DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.

    MÉRITO: COMISSÃO DE CORRETAGEM - ILEGALIDADE DA COBRANÇA - RESP 1599511 JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - RÉ QUE NÃO NEGOU TER TRANSFERIDO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO NEM COMPROVOU QUE O VALOR PAGO NÃO FOI O APONTADO PELOS AUTORES DEDUÇÃO DO VALOR DA CLÁUSULA PENAL DO VALOR A SER DEVOLVIDO AOS AUTORES - IMPROCEDÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - MORA DA RÉ COMPROVADA - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ PELA RESOLUÇÃO DO CONTRATO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - DEVER DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELOS AUTORES; PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - VALOR ARBITRADO EM QUANTIA ADEQUADA AO CASO CONCRETO; PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - PROCEDÊNCIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL ESTIPULADO - PROCEDÊNCIA - COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE NÃO JUSTIFICA FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO - REDUÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.

    Cível - AC - 1446745-9 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Rui Bacellar Filho - Unânime - J. 22.11.2017) (TJ-PR - APL: 14467459 PR 1446745-9 (Acórdão), Relator: Desembargador Rui Bacellar Filho, Data de Julgamento: 22/11/2017, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2166 07/12/2017)   Por derradeiro, não obstante o entendimento majoritário, no sentido de que o mero descumprimento contratual não conduz à condenação em danos morais, entendo que, diante das peculiaridades do caso, o dano moral restou caracterizado, haja vista que o consumidor restou ludibriado por ocasião da compra do lote e, ao tentar reaver os valores pagos teve seu pleito recusado, ficando sem o dinheiro e também sem o imóvel, que acabou sendo vendido a outra pessoa.   Não se descuida que o autor teve prejuízo de natureza patrimonial em razão da conduta da ré, uma vez que a frustação dos esforços empreendidos por quem intenta adquirir um imóvel próprio e acaba enganado, caracteriza-se como dano aos direitos de personalidade, uma vez que representa abalo psicológico incomum, que extrapola o conceito de “mero dissabor”, abrindo-se a via da reparação pelos danos morais.   Portanto, verificado o evento danoso, surge a necessidade de sua reparação, nos termos do inciso X do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 927 do Código Civil.   É tortuosa a tarefa do magistrado de arbitrar o valor devido a título de indenização por danos morais.

    Isso porque, pela própria essência do instituto, os danos morais não são aferíveis de forma objetiva, relacionando-se com caracteres ligados ao direito da personalidade, etéreos e imateriais.   Doutrina e jurisprudência, ao longo dos anos, consentiram que o valor da indenização deve servir a um duplo propósito.

    Primeiramente, deve servir de lenitivo para as vítimas, como forma de aplacar o sofrimento a que foi submetida.

    De outro lado, deve servir como penalização dos causadores do ilícito, de modo a dissuadi-los de condutas similares no futuro.   Atendendo às finalidades compensatória e pedagógica da indenização, seu arbitramento deverá encontrar parâmetros na amplitude do dano sofrido; o grau de culpa do autor do ilícito; e na capacidade econômico-financeira das partes envolvidas.   Nesse contexto, não deverá ser irrisório a ponto de não representar uma penalidade ao causador do ilícito, nem vultoso a ponto de representar fonte de enriquecimento sem causa.   À luz dos parâmetros acima descritos, entendo suficiente às finalidades do instituto o arbitramento do valor da indenização a título de danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que corresponde a aproximadamente um quarto do valor parcial já pago pelo autor, valor que atende satisfatoriamente aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, cumprindo ainda a finalidade de amenizar o sofrimento da vítima e penalizar a infratora, para evitar e desencorajar a repetição de casos semelhantes.   Dessa feita, a ré deverá ser condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e contando juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação da ré (24/07/2020 – mov. 52).   Neste contexto, a procedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.     III – DISPOSITIVO   EX-POSITIS, por mais que dos autos consta e princípios de direito e justiça recomendam, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para:   DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes (mov. 1.5); DETERMINAR que o réu restitua todos os valores pagos pelo autor por ocasião da compra (R$ 20.330,68 - vinte mil, trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), devendo este ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (24/07/2020 – mov. 52); CONDENAR o réu pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e contando juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação da ré (24/07/2020 – mov. 52).   Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, verba que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, haja vista grau de complexidade da causa e trabalho efetivamente realizado.   Caso interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, com o decurso do prazo legal, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as homenagens de estilo, devendo-se salientar que, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, está dispensada a realização de juízo de admissibilidade do recurso.   Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Transitado em julgado, à Serventia para que realize as baixas e diligências necessárias e, na sequência, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.     Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito   DGC

  • 22/11/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 21:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/08/2021 07:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0000403-90.2020.8.16.0116   Processo:   0000403-90.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.330,68 Autor(s):   ERALDO JACINTO BARBOSA Réu(s):   COIMPA COMERCIAL IMOBILIÁRIA PARANAENSE LTDA Ocorreram os efeitos da revelia, entretanto não é absoluta, devendo a parte comprovar os fatos fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Sendo assim, diga o autor se pretende produzir mais alguma prova.

    Não havendo provas a serem produzidas, contados e preparados voltem conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 28/07/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COIMPA COMERCIAL IMOBILIÁRIA PARANAENSE LTDA

  • 22/02/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2020 06:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 05:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE COIMPA COMERCIAL IMOBILIÁRIA PARANAENSE LTDA

  • 15/10/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 18:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2020 13:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/06/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/04/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 09:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 21:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 08:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/03/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 09:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/02/2020 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 08:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 19:04

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 22/01/2020 09:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 17:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/01/2020 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2020 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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