TJPR - 0010613-76.2009.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS MENEZES E MASANORI K

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF *17.***.*73-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 16:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 13:08

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2025 15:39

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/06/2025 17:53

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2023 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 19:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/01/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/12/2022 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/06/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/06/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    Mantenho a decisão agravada, já que as razões trazidas no agravo não divergem daquelas já afastadas na decisão em questão.  Se deferido efeito suspensivo, aguarde-se a decisão final do agravo.

    Em caso contrário, cumpra-se a decisão anterior.

    Int.

    Guaratuba, datado eletronicamente.  Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 25/11/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo Município de Guaratuba, ora executado, em que impugnou o cálculo apresentado pelo exequente, ao argumento que está em desacordo com a sentença executada.

    Intimado, o exequente se manifestou ratificando o cálculo. É o breve relato.

    Decido.

    A impugnação ao cálculo não merece prosperar.

    A condenação ora executada se refere ao percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o comando exarado na sentença.

    Portanto, deverá ser aplicada, sobre o valor incialmente executado, a correção monetária, juros e multa indicada na própria CDA, nos mesmos índices utilizados pela Fazenda Pública na cobrança, para assim aplicar o percentual de 10% ao qual o Município foi condenado, sob pena de ferir o princípio da isonomia.

    Assim, não havendo indicativos de que o cálculo apresentado pelo exequente está incorreto, deve ser afastada a alegação tecida na Impugnação do executado.

    Diante do exposto, rejeito a impugnação e homologo o cálculo formulado pelo exequente.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios nesta fase processual, em razão da rejeição da impugnação, neste sentido é a Súmula 519 do STJ “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo recursal, expeça-se RPV/Precatório.   Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito  

  • 05/08/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/07/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/05/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:28

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/05/2021 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 04/05/2021 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 19/04/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021

  • 08/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/02/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2020 10:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 19:37

    Extinto o processo por desistência

  • 13/11/2020 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2020 10:31

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2020 10:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/03/2019 15:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 02:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2017 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2017 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 10/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2017 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2017 20:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2017 09:50

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2017 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2017 19:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 18:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 18:50

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2017 16:19

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2016 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2016 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2016 22:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2009

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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