11/08/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 12:26

Recebidos os autos
11/08/2023 12:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/08/2023 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:48

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
07/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:38

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:51

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/04/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021
05/04/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021
05/04/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021
05/04/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021
24/02/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/02/2022 15:12

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:59

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 14:04

MANDADO DEVOLVIDO
12/01/2022 17:54

Recebidos os autos
12/01/2022 17:54

Juntada de CIÊNCIA
12/01/2022 17:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2022 15:09

Expedição de Mandado
16/12/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002351-29.2019.8.16.0140 Processo: 0002351-29.2019.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 01/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): AVELINO GIASSON Recebo os Embargos Declaratórios opostos no mov. 146.1, eis que tempestivos.

No mérito, entendo que não merecem provimento.

Conforme já fundamentado na decisão de mov. 139.1, fora arbitrado em favor da advogada Dra.

Marina Lonrenzi, OAB/PR 90.919, honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo fato de ter apresentado resposta à acusação em favor do réu no mov. 75.1.

Apesar da decisão proferida conter erro material na última parte ao tratar de defesa integral afeto ao procedimento ordinário, é evidente que o presente de procedimento trata-se de rito sumário, cujo único ato desempenhado pela advogada foi a apresentação da resposta à acusação em favor do réu, posto que sequer fora realizada a audiência de instrução e julgamento, e o valor arbitrado (R$ 400,00) correspondente ao item 1.11, do anexo I da Tabela de Honorários da Advocacia Dativa da Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE/SEFA.

Sendo assim, correta está a decisão que arbitrou os honorários correspondentes aos atos praticados.

Intime-se.

No mais, certifique-se a Serventia acerca do cumprimento da determinação contida no item 4 da decisão de mov. 139.1.

Diligências necessárias.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

Giovane Rymsza Juiz de Direito
04/11/2021 16:04

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:22

Recebidos os autos
04/11/2021 15:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/11/2021 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 13:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2021 13:58

Juntada de Certidão
03/11/2021 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2021 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2021 15:14

Recebidos os autos
01/09/2021 15:14

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002351-29.2019.8.16.0140 Processo: 0002351-29.2019.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 01/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): AVELINO GIASSON SENTENÇA 1.

Recebo a petição de mov.129.1 na forma de embargos de declaração e, por presente a hipótese de seu cabimento (art. 1.022, II, CPC), dou-lhes provimento para suprir a omissão apontada.

Verifico que nomeada defensora dativa para representar os interesses do réu no presente feito (72.1) tendo ela apresentado resposta à acusação no mov. 75.1 não houve arbitramento de honorários advocatícios à causídica que atuou na defesa dos direitos do sentenciado, e em razão da ausência de Defensoria Pública constituída na Comarca, faz jus a honorários, cabendo à Fazenda o ônus pelo pagamento Resulta inquestionável, portanto, o direito do patrono nomeado à percepção de honorários advocatícios em razão do trabalho como defensora dativa na presente demanda judicial perante este Juízo, considerando que não há Defensoria Pública na Comarca e que houve a necessidade de nomeação de defensor para patrocinar a defesa do sentenciado. 2.

Diante da circunstância de ter sido a defesa desempenhada por defensora nomeada pelo Juízo, ante a inexistência de Defensoria Pública na Comarca, com fundamento no artigo 5º, incisos LV e LXXIV, da Constituição Federal e artigos 22, § 1º e 24, ambos da Lei nº 8.906/94, observado em especial o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para a execução do serviço e a dificuldade da causa (acompanhamento em audiência de justificação), dou provimento aos embargos de declaração opostos para o fim de sanar a omissão apontada e arbitro em favor da Dra.

Marina Lonrenzi, OAB/PR 90.919, honorários advocatício no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por se tratar de defesa integral afeto à procedimento ordinário, conforme tabela da Resolução Conjunta n. 015/2019 – SEFA/PGE, e, considerando que agiu com zelo, servindo apresente desde logo como certidão ante o caráter alimentar da verba. 3.

Intimem-se. 4.

Por fim, em que pese a certidão acostada no mov. 130.1, cumpra-se integralmente a determinação retro, verificando no Distribuidor se há inventário aberto em nome do réu, a fim de que seja intimada a inventariante para sacar o valor aqui depositado. 5.

Dil. necessárias.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

Giovane Rymsza Juiz de Direito
31/08/2021 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 13:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/08/2021 13:13

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
16/08/2021 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2021 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2021 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002351-29.2019.8.16.0140 Processo: 0002351-29.2019.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 01/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): AVELINO GIASSON SENTENÇA Proclama o inciso I do art. 107 do Código Penal, que a morte do agente constitui causa de extinção da punibilidade.

Por sua vez, o art. 62 do Código de Processo Penal, estabelece que “no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade”.

No caso, o falecimento do acusado encontra-se devidamente comprovado por intermédio da certidão de óbito de mov. 121.2.

Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AVELINO GIASSON, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Comunique-se a extinção da punibilidade ao Sr.

Distribuidor da Comarca, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Instituto de Identificação e às Varas de Execuções Penais do Estado.

Ficam revogadas eventuais medidas cautelares impostas em desfavor do acusado.

Determino a remessa da arma e munições apreendidas ao Comando do Exército, conforme disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, caso não tenho ocorrido ainda.

Com relação a fiança depositada nos autos, à Secretaria para que verifique junto ao Distribuidor se há inventário aberto em nome do réu, a fim de que seja intimada a inventariante para sacar o valor aqui depositado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito
28/07/2021 16:41

Recebidos os autos
28/07/2021 16:41

Juntada de CIÊNCIA
28/07/2021 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 15:23

Conclusos para decisão
28/07/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2021 15:22

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021 19:41

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
15/06/2021 14:57

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
21/05/2021 15:26

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
21/05/2021 15:25

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
21/05/2021 15:25

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/05/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2021 15:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
12/05/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2021 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2021 09:57

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2021 10:28

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2021 13:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/02/2021 13:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/12/2020 16:07

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/12/2020 16:03

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
21/10/2020 14:40

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
21/10/2020 14:39

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
20/10/2020 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 16:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/10/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
01/10/2020 15:28

Recebidos os autos
01/10/2020 15:28

Juntada de CIÊNCIA
01/10/2020 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 15:15

Expedição de Mandado
01/10/2020 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/10/2020 15:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
01/10/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:05

Conclusos para despacho
25/08/2020 14:51

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/08/2020 14:50

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/06/2020 12:21

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/06/2020 12:21

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/06/2020 12:20

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/05/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 12:45

Juntada de CIÊNCIA
13/05/2020 12:45

Recebidos os autos
13/05/2020 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 12:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
13/05/2020 08:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2020 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 08:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/05/2020 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2020 13:59

Conclusos para decisão
12/05/2020 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 13:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/05/2020 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
19/04/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 18:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2020 13:33

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
18/02/2020 12:50

Conclusos para despacho
18/02/2020 12:49

Juntada de Certidão
14/02/2020 00:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 14:02

Recebidos os autos
07/02/2020 14:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/02/2020 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 19:13

MANDADO DEVOLVIDO
03/02/2020 17:31

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
31/01/2020 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/01/2020 16:11

Recebidos os autos
28/01/2020 16:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/01/2020 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/01/2020 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2020 15:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
28/01/2020 15:42

Expedição de Mandado
28/01/2020 15:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/01/2020 10:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/01/2020 15:47

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
17/12/2019 17:23

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
06/12/2019 14:11

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/11/2019 13:39

Conclusos para decisão
08/11/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:33

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
08/11/2019 13:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
04/11/2019 16:31

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/10/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 17:23

Recebidos os autos
17/10/2019 17:23

Juntada de DENÚNCIA
03/10/2019 14:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
01/10/2019 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2019 12:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
20/09/2019 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 11:22

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
16/09/2019 11:22

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
13/09/2019 12:12

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
12/09/2019 15:24

Recebidos os autos
12/09/2019 15:24

Juntada de CIÊNCIA
12/09/2019 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 14:32

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
09/09/2019 14:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2019 13:23

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
09/09/2019 13:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/09/2019 13:20

Expedição de Mandado
09/09/2019 13:12

Recebidos os autos
09/09/2019 13:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
09/09/2019 12:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/09/2019 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/09/2019 22:47

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
08/09/2019 22:12

Conclusos para decisão
08/09/2019 10:47

Recebidos os autos
08/09/2019 10:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/09/2019 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2019 09:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/09/2019 04:04

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
07/09/2019 10:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/09/2019 10:40

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
06/09/2019 22:07

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
06/09/2019 22:07

Recebidos os autos
06/09/2019 22:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/09/2019 22:07

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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