TJPR - 0002351-29.2019.8.16.0140
1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2023 12:26
Recebidos os autos
-
11/08/2023 12:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/08/2023 18:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:48
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
07/08/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/04/2022 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021
-
05/04/2022 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021
-
05/04/2022 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021
-
05/04/2022 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021
-
24/02/2022 00:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/02/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 14:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2022 17:54
Recebidos os autos
-
12/01/2022 17:54
Juntada de CIÊNCIA
-
12/01/2022 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2022 15:09
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002351-29.2019.8.16.0140 Processo: 0002351-29.2019.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 01/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): AVELINO GIASSON Recebo os Embargos Declaratórios opostos no mov. 146.1, eis que tempestivos.
No mérito, entendo que não merecem provimento.
Conforme já fundamentado na decisão de mov. 139.1, fora arbitrado em favor da advogada Dra.
Marina Lonrenzi, OAB/PR 90.919, honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo fato de ter apresentado resposta à acusação em favor do réu no mov. 75.1.
Apesar da decisão proferida conter erro material na última parte ao tratar de defesa integral afeto ao procedimento ordinário, é evidente que o presente de procedimento trata-se de rito sumário, cujo único ato desempenhado pela advogada foi a apresentação da resposta à acusação em favor do réu, posto que sequer fora realizada a audiência de instrução e julgamento, e o valor arbitrado (R$ 400,00) correspondente ao item 1.11, do anexo I da Tabela de Honorários da Advocacia Dativa da Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE/SEFA.
Sendo assim, correta está a decisão que arbitrou os honorários correspondentes aos atos praticados.
Intime-se.
No mais, certifique-se a Serventia acerca do cumprimento da determinação contida no item 4 da decisão de mov. 139.1.
Diligências necessárias.
Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.
Giovane Rymsza Juiz de Direito -
04/11/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 15:22
Recebidos os autos
-
04/11/2021 15:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 20:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/09/2021 15:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/09/2021 15:14
Recebidos os autos
-
01/09/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002351-29.2019.8.16.0140 Processo: 0002351-29.2019.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 01/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): AVELINO GIASSON SENTENÇA 1.
Recebo a petição de mov.129.1 na forma de embargos de declaração e, por presente a hipótese de seu cabimento (art. 1.022, II, CPC), dou-lhes provimento para suprir a omissão apontada.
Verifico que nomeada defensora dativa para representar os interesses do réu no presente feito (72.1) tendo ela apresentado resposta à acusação no mov. 75.1 não houve arbitramento de honorários advocatícios à causídica que atuou na defesa dos direitos do sentenciado, e em razão da ausência de Defensoria Pública constituída na Comarca, faz jus a honorários, cabendo à Fazenda o ônus pelo pagamento Resulta inquestionável, portanto, o direito do patrono nomeado à percepção de honorários advocatícios em razão do trabalho como defensora dativa na presente demanda judicial perante este Juízo, considerando que não há Defensoria Pública na Comarca e que houve a necessidade de nomeação de defensor para patrocinar a defesa do sentenciado. 2.
Diante da circunstância de ter sido a defesa desempenhada por defensora nomeada pelo Juízo, ante a inexistência de Defensoria Pública na Comarca, com fundamento no artigo 5º, incisos LV e LXXIV, da Constituição Federal e artigos 22, § 1º e 24, ambos da Lei nº 8.906/94, observado em especial o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para a execução do serviço e a dificuldade da causa (acompanhamento em audiência de justificação), dou provimento aos embargos de declaração opostos para o fim de sanar a omissão apontada e arbitro em favor da Dra.
Marina Lonrenzi, OAB/PR 90.919, honorários advocatício no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por se tratar de defesa integral afeto à procedimento ordinário, conforme tabela da Resolução Conjunta n. 015/2019 – SEFA/PGE, e, considerando que agiu com zelo, servindo apresente desde logo como certidão ante o caráter alimentar da verba. 3.
Intimem-se. 4.
Por fim, em que pese a certidão acostada no mov. 130.1, cumpra-se integralmente a determinação retro, verificando no Distribuidor se há inventário aberto em nome do réu, a fim de que seja intimada a inventariante para sacar o valor aqui depositado. 5.
Dil. necessárias.
Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.
Giovane Rymsza Juiz de Direito -
31/08/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 13:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/08/2021 13:13
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
16/08/2021 13:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2021 19:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/08/2021 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002351-29.2019.8.16.0140 Processo: 0002351-29.2019.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 01/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): AVELINO GIASSON SENTENÇA Proclama o inciso I do art. 107 do Código Penal, que a morte do agente constitui causa de extinção da punibilidade.
Por sua vez, o art. 62 do Código de Processo Penal, estabelece que “no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade”.
No caso, o falecimento do acusado encontra-se devidamente comprovado por intermédio da certidão de óbito de mov. 121.2.
Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AVELINO GIASSON, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Comunique-se a extinção da punibilidade ao Sr.
Distribuidor da Comarca, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Instituto de Identificação e às Varas de Execuções Penais do Estado.
Ficam revogadas eventuais medidas cautelares impostas em desfavor do acusado.
Determino a remessa da arma e munições apreendidas ao Comando do Exército, conforme disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, caso não tenho ocorrido ainda.
Com relação a fiança depositada nos autos, à Secretaria para que verifique junto ao Distribuidor se há inventário aberto em nome do réu, a fim de que seja intimada a inventariante para sacar o valor aqui depositado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se.
Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito -
28/07/2021 16:41
Recebidos os autos
-
28/07/2021 16:41
Juntada de CIÊNCIA
-
28/07/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:23
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 08:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2021 19:41
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
15/06/2021 14:57
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/05/2021 15:26
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/05/2021 15:25
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/05/2021 15:25
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/05/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 15:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/05/2021 15:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
12/05/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/03/2021 09:57
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2021 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2021 13:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/02/2021 13:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/12/2020 16:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/12/2020 16:03
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/10/2020 14:40
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/10/2020 14:39
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
20/10/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 16:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/10/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
01/10/2020 15:28
Recebidos os autos
-
01/10/2020 15:28
Juntada de CIÊNCIA
-
01/10/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 15:15
Expedição de Mandado
-
01/10/2020 15:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/10/2020 15:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
01/10/2020 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 18:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 14:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
25/08/2020 14:50
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/06/2020 12:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/06/2020 12:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/06/2020 12:20
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/05/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 12:45
Juntada de CIÊNCIA
-
13/05/2020 12:45
Recebidos os autos
-
13/05/2020 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/05/2020 08:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2020 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 08:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/05/2020 15:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2020 13:59
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/05/2020 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/04/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 18:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/03/2020 13:33
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
18/02/2020 12:50
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 12:49
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 14:02
Recebidos os autos
-
07/02/2020 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2020 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 19:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/02/2020 17:31
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
31/01/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 16:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/01/2020 16:11
Recebidos os autos
-
28/01/2020 16:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/01/2020 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/01/2020 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2020 15:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/01/2020 15:42
Expedição de Mandado
-
28/01/2020 15:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/01/2020 10:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/01/2020 15:47
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/12/2019 17:23
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
06/12/2019 14:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/11/2019 13:39
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:33
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
08/11/2019 13:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
04/11/2019 16:31
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/10/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 17:23
Recebidos os autos
-
17/10/2019 17:23
Juntada de DENÚNCIA
-
03/10/2019 14:30
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/10/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2019 12:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
20/09/2019 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 11:22
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
16/09/2019 11:22
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/09/2019 12:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
12/09/2019 15:24
Recebidos os autos
-
12/09/2019 15:24
Juntada de CIÊNCIA
-
12/09/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/09/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 14:03
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
09/09/2019 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2019 13:23
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
09/09/2019 13:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/09/2019 13:20
Expedição de Mandado
-
09/09/2019 13:12
Recebidos os autos
-
09/09/2019 13:12
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
09/09/2019 12:53
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/09/2019 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/09/2019 22:47
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
08/09/2019 22:12
Conclusos para decisão
-
08/09/2019 10:47
Recebidos os autos
-
08/09/2019 10:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2019 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2019 09:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2019 04:04
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
07/09/2019 10:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/09/2019 10:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/09/2019 22:07
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
06/09/2019 22:07
Recebidos os autos
-
06/09/2019 22:07
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/09/2019 22:07
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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