07/07/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
07/07/2023 15:56

Recebidos os autos
07/07/2023 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:41

Juntada de INFORMAÇÃO
07/07/2023 15:41

Recebidos os autos
23/06/2023 09:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
22/06/2023 17:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2023 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
22/06/2023 16:56

Recebidos os autos
21/06/2023 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2023 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2023 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2023 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2023 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 12:52

Juntada de CUSTAS
01/06/2023 12:52

Recebidos os autos
01/06/2023 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2023 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 13:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2023 19:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/05/2023 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/05/2023 16:19

Juntada de PARECER
25/05/2023 16:19

Recebidos os autos
22/04/2023 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2023 19:19

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2023 19:19

Recebidos os autos
27/03/2023 08:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
23/03/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:16

Conclusos para despacho
23/03/2023 01:37

Recebidos os autos
23/03/2023 01:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/03/2023 17:36

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2023 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 12:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:34

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:08

Recebidos os autos
16/02/2023 11:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
15/02/2023 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE PERSEGONA RICIERI HONORIO
27/10/2022 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2022 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 16:27

Declarada incompetência
25/03/2022 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/03/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE IEDA THEREZINHA DINNIES HONORIO
05/03/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE DANTE RICIERI HONORIO
05/03/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO RICIERI HONORIO
05/03/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE PERSEGONA RICIERI HONORIO
24/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034200-48.2019.8.16.0001 Processo: 0034200-48.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$310.400,00 Autor(s): CRISTIANE PERSEGONA RICIERI HONORIO DANTE RICIERI HONORIO IEDA THEREZINHA DINNIES HONORIO MAURICIO RICIERI HONORIO Réu(s): LUCI INES LOPES SEHLI I.

RELATÓRIO: 1. Trata-se de ação declaratória de levantamento de pacto comissório, ajuizada por IEDA THEREZINHA DINNIER HONORIO, DANTE RICIERI HONORIO, CRISTIANE PERSEGONA RICIERI HONORIO e MAURÍCIO RICIERI HONORIO, em face de LUCI INES LOPES SEHLI. 2. Aduz a parte autora, em suma, que, em 10/10/1978, firmaram escritura pública de compra e venda LUCI INES LOPES SEHLI e IEDA THEREZINHA DINNIER HONORIO, na forma de pacto comissório, tendo a requerente quitado integralmente o valor pactuado.

A despeito disso, foi impossibilitada de formalizar a venda para seu filho MAURÍCIO RICIERI HONORIO e a esposa CRISTIANE PERSEGONA RICIERI HONORIO, uma vez que a ré se recusou a assinar os documentos que possibilitariam a referida transação. 3. Por conta disso, pugnou pelo cancelamento definitivo do pacto comissório constante na anotação da matrícula do imóvel e, subsidiariamente, pelo reconhecimento de usucapião tabular. 4. Ao mov. 10.1, o juízo rejeitou o pedido de tutela de urgência. 5. Devidamente citada (mov. 30.1 e 31.1), a ré apresentou sua defesa no mov. 32.1, arguindo: a) pela concessão da AJG; b) pela impugnação ao valor da causa; c) pela ausência de condições da ação e pressupostos processuais válidos; d) que nunca comprou o referido imóvel; e) que não há pretensão resistida por parte da requerida; f) o pedido de usucapião tabular não pode ser aduzido contra pessoa que não é titular da propriedade. 6. Os autores impugnaram a contestação ao mov. 38.1, desistindo do pleito subsidiário de usucapião tabular. 7. As partes especificaram provas (mov. 43.1 e 45.1). 8. O juízo anunciou o julgamento do feito em mov. 47.1, decisão embargada pela parte ré e rejeitada em mov. 55.1. 9. É o relato do essencial.

Decido. II.

CONCLUSÃO: 10. Muito embora os autos tenham vindo conclusos para prolação de sentença, verifiquei que não foi oportunizada a manifestação da parte ré acerca do requerimento de desistência do pedido de usucapião tabular, formulado em mov. 38.1 pelos autores. 11. Afirma o Código de Processo Civil: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. 12. Assim, a fim de obstar eventual cerceamento de direito, converto o julgamento em diligência, devendo a parte ré ser intimada para que manifeste seu consentimento ou não em relação ao pleito de desistência de um dos pedidos da exordial, nos termos do dispositivo supracitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 13. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. 14. Dil.

Int.[1] [1] PDF 6 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
13/02/2022 04:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2022 04:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2022 04:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2022 04:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2022 04:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2021 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/08/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE PERSEGONA RICIERI HONORIO
30/08/2021 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 14:34

Juntada de CUSTAS
05/08/2021 14:34

Recebidos os autos
05/08/2021 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo: 0034200-48.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$310.400,00 Autor(s): CRISTIANE PERSEGONA RICIERI HONORIO DANTE RICIERI HONORIO IEDA THEREZINHA DINNIES HONORIO MAURICIO RICIERI HONORIO Réu(s): LUCI INES LOPES SEHLI 1. Conheço do recurso.

Mas nego provimento. 2. O julgamento antecipado da lide encontra-se disciplinado no art. 355 do CPC, sendo aplicável no presente caso, uma vez que já se encontram elementos probatórios bastantes para a solução da lide.

Não verifico, nesse sentido, cerceamento de defesa. 3. Ademais, diante do princípio da primazia do mérito e da teoria da asserção, tenho que os autos devem ser conclusos para sentença, ocasião em que as questões relevantes serão enfrentadas. 4. Cumpra-se a decisão de mov. 47.1. 5. Dil.

Int.[1] [1] PDF 6 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
30/07/2021 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/07/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2021 13:52

Conclusos para decisão
09/04/2021 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2020 13:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/09/2020 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/09/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/09/2020 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 11:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/06/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUCI INES LOPES SEHLI
09/06/2020 15:07

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/05/2020 18:04

Juntada de Petição de contestação
20/05/2020 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 18:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/03/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 18:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/03/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 15:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
12/03/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE PERSEGONA RICIERI HONORIO
17/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO RICIERI HONORIO
10/02/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/02/2020 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 11:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/02/2020 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2020 13:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2020 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 14:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/12/2019 12:51

Recebidos os autos
17/12/2019 12:51

Distribuído por sorteio
16/12/2019 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2019 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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