16/09/2022 19:41

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 10:50

Recebidos os autos
28/07/2022 10:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2022 07:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2022 15:59

Recebidos os autos
18/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/07/2022 05:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
14/07/2022 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2022 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 22:35

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/06/2022 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/06/2022 20:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2022 13:52

Conclusos para decisão
04/05/2022 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2022 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2022 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:16

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/03/2022 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 20:56

Juntada de Certidão
04/03/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo: 0036492-16.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$7.233,40 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA NOVA representado(a) por Beatriz Dranka da Veiga Pessoa Executado(s): PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA 1.

PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA lançou mão de embargos declaratórios no mov. 263.1 alegando que a decisão de mov. 262.1 é omissa quanto aos demais elementos que comprovam o pagamento via depósito do montante exequendo.

Na oportunidade, o Embargante afirmou ter encontrado nova guia que “satisfaz integralmente a condição imposta por este juízo, permitindo assim identificar todo o fluxo de pagamento no tempo, demonstrando sem qualquer sombra de dúvida que este efetivamente ocorreu”.

A parte Embargada se manifestou no mov. 277.1. É o relatório.

Decido. 2.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos (art. 1.023, CPC).

De plano, importante elucidar algumas premissas atinentes aos embargos de declaração.

Seu objetivo é dirimir as dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de obscuridade ou contradição no seu enunciado, ou a sua completude, no caso de omissão na apreciação de algum ponto integrante da prestação jurisdicional requerida, ou, ainda, corrigir erro material na decisão prolatada (art. 1.022, CPC).

Nesses termos, vale pontuar a que corresponde cada vício.

Considera-se que há obscuridade quando a decisão apresenta expressões ambíguas ou equívocas, capazes de dificultar a compreensão do julgamento.

Por outro lado, fala-se em contradição quando a fundamentação se choca com a conclusão do julgado.

Já a omissão ocorre quando o juiz ou o tribunal deixa de apreciar matéria sobre a qual deveria pronunciar-se, suscitada pelas partes ou apreciável de ofício.

Há omissão, ainda, conforme dicção do art. 1.022, parágrafo único, CPC, quando a decisão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou, por fim, nas hipóteses do art. 489, §1º, do mesmo diploma.

Por último, o erro material é toda incorreção facilmente perceptível que não corresponda à vontade do julgador.

De um modo geral, vê-se, pois, que os embargos de declaração servem para aperfeiçoar o julgado (e, não, alterá-lo, em regra), seja para esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou corrigir o erro material, visto que a resposta judicial aos pleitos dos jurisdicionados deve ser clara, precisa e completa.

No presente caso, o vício que, segundo o Embargante, contamina a decisão é a omissão.

Não obstante, analisando a decisão embargada, esta é clara em sua fundamentação, afirmando que ainda que o Executado, ora Embargante, alegue ter efetuado o depósito nos autos, não apresentou documento hábil a comprovar seu argumento.

A decisão especificou, inclusive, que a guia juntada possui código de barras divergente do comprovante de pagamento, o que, por si só, afasta a necessidade de análise dos depois elementos da guia apresentada.

Ocorre que no mov. 263.2 o Embargante juntou nova guia, cujos dados, em uma primeira análise, correspondem ao comprovante de pagamento por ele apresentado. 3.

Dito isso, pelos fundamentos expostos, REJEITO os embargos declaratórios opostos no mov. 263.1, mantendo a íntegra da decisão embargada, uma vez que a guia de depósito de mov. 263.2 foi apresentada somente depois de exarada a referida decisão. 4.

Por outro lado, apresentado nova guia de depósito judicial no mov. 263.2, cujos dados correspondem com o comprovante de pagamento anexado no mov. 263.3, deverá a Serventia entrar novamente em contato com a CEF a fim de esclarecer o certificado no mov. 224.1.

Ainda, esclareça a Serventia o alegado no item “b” do mov. 260.1. 5.

Prestados os esclarecimentos acima, intime-se a parte Exequente para que acoste ao feito cálculo atualizado do valor exequendo levando em conta dos depósitos efetuados no feito, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba/PR, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto
03/03/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 12:20

INDEFERIDO O PEDIDO
17/02/2022 13:15

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo: 0036492-16.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$7.233,40 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA NOVA representado(a) por Beatriz Dranka da Veiga Pessoa Executado(s): PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA 1.

Por inteligência do art. 1.023, §2º, CPC, intime-se a parte Embargada para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca dos Embargos de Declaração opostos no mov. 263.1 e respectivos documentos. 2.

Após, tornem conclusos para análise dos Embargos de Declaração.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba/PR, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto
16/12/2021 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 05:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:26

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2021 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo: 0036492-16.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$7.233,40 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA NOVA representado(a) por Beatriz Dranka da Veiga Pessoa Executado(s): PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA 1.

A Executada apresentou exceção de pré-executividade no mov. 248.1.

Alegou, em síntese, que há excesso de execução, pois o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial não teria levado em consideração que o valor exequendo se acha integralmente quitado.

Intimado, o Exequente se manifestou no mov. 260, rebatendo as alegações da parte Executada.

Alegou que foram diversos pagamentos parciais durante o período de 3 anos, incidindo, assim, acréscimos legais.

Requereu a condenação do Executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. É a síntese.

Fundamento e decido. 2.

A exceção de pré-executividade é instituto criado pela doutrina e jurisprudência, tendo cabimento naquelas hipóteses em que a discussão fica restrita à ausência das condições genéricas da ação, ou ainda quando abordadas matérias cognoscíveis de ofício ou relacionadas aos requisitos formais do título executivo.

Nas palavras de ALEXANDRE FREITAS CÂMARA (Lições de Direito Processual Civil, Vol.

II, Lumen Juris Editora, 14ª edição, 2007, p. 453): Através da ‘exceção de pré-executividade’, poderá o executado alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia – em razão desta sua natureza – ser conhecida de ofício pelo juízo da execução.

Assim, por exemplo, é possível a alegação através de ‘exceção de pré-executividade’ da falta de alguma das ‘condições da ação’ (incluindo-se, aqui, as questões ligadas à teoria do título executivo, como a falta de liquidez da obrigação ou a inadequação do meio escolhido para obtenção da tutela jurisdicional executiva [pense-se, por exemplo, num caso em que se esteja diante de execução de obrigação de fazer fundada em sentença que condenou o devedor ao pagamento do seu equivalente pecuniário], e as referentes à legitimidade das partes e à possibilidade jurídica da demanda), ou de algum pressuposto processual (como, e.g., a falta de capacidade processual ou a irregularidade formal da demanda executiva).

O instrumento da exceção é um meio de defesa de caráter excepcional e atípico e, por ser fruto de uma criação jurisprudencial e doutrinária, não tem o condão de substituir os embargos à execução ou a impugnação ao cumprimento de sentença e, bem por isso, as matérias que comportam análise ficam limitada àquelas de ordem pública.

Para além das matérias processuais de ordem pública, a discussão das questões atinentes ao mérito – desde que cabalmente passíveis de comprovação, mediante prova pré-constituída – também podem ser arguidas pelo executado ou terceiro, em sede de exceção de pré-executividade.

No presente caso, a alegação aventada na exceção diz respeito ao excesso de execução.

Neste caso, embora não seja matéria de ordem pública, é possível que seja conhecido de ofício o excesso quando a apresentação de cálculo que não corresponda ao determinado no título executivo judicial.

Veja-se que a exceção de pré-executividade é meio processual de defesa admitido para a formulação de alegações não sujeitas à preclusão temporal.

Está relacionado às matérias cognoscíveis ex officio ou alegáveis em qualquer tempo e juízo (art. 342, incs.

II e III, e art. 771, parágrafo único, do CPC), desde que estas não demandem dilação probatória.

A alegação de excesso de execução em razão de erro de cálculo é demonstrável simpliciter et de plano, por meio de prova constante dos autos.

Assim, aventa a parte Executada que o Exequente e a Contadoria Judicial não respeitaram os valores depositados nos autos quando da elaboração dos cálculos do valor exequendo.

No mov. 176.1 foi realizado o cálculo do crédito exequendo corrigindo-se o valor principal, com acréscimo de juros moratórios de 1% a.m., multa de 2%, honorários advocatícios de sucumbência de 10%, despesas processuais e multa e honorários atinentes à fase executória.

Ainda, foram levados em consideração 5 depósitos efetuados pelo Executado, a saber, mov. 87.2, 90.2, 94.2, 99.2 e 113.3.

No mov. 198.1, o Executado alegou ter feito mais um depósito, apresentando comprovante, com a finalidade de extinguir o feito.

Ocorre que, conforme se nota do Ato Ordinatório de mov. 224.1, foram constatadas diversas irregularidades nos depósitos efetuados nos presentes autos.

Não foi encontrado o depósito mencionado no documento de mov. 94.2 e existem extratos onde somente foi feito o pré-cadastro de depósito, sem que fosse efetivamente concretizado o depósito por parte do Executado.

Assim, em que pese a parte Executada alegue ter efetuado o depósito relativo ao comprovante de mov. 94.2 para fins de pagamento do crédito exequendo, inexiste guia de depósito vinculada ao presente feito com o mesmo código de barras do referido comprovante.

Logo, ausente a prova cabal do pagamento, forçoso rejeitar o presente pedido. 3.

Com base nesses fundamentos, inexistindo prova pré-constituída incontestável de que o comprovante de pagamento de mov. 94.2 é referente à guia de depósito vinculada ao presente feito, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta no mov. 248.1.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios porque mantida intacta a dívida exequenda.

Deixo de condenar a parte Executada em litigância de má-fé, por entender que não houve configuração de ato descrito no art. 80 do CPC.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba/PR, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto
27/09/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2021 09:58

INDEFERIDO O PEDIDO
01/09/2021 12:50

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo: 0036492-16.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$7.233,40 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA NOVA representado(a) por Beatriz Dranka da Veiga Pessoa Executado(s): PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA 1.

Da Exceção de Pré-Executividade apresentada no mov. 248.1, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto
27/07/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 06:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 12:13

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 13:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/06/2021 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 18:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 12:40

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 15:48

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/04/2021 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/04/2021 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/04/2021 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/04/2021 19:57

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 15:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2021 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA
29/03/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2021 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 05:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 05:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 13:21

Conclusos para despacho
11/03/2021 13:20

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 18:23

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/03/2021 14:33

Juntada de Certidão
26/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
05/02/2021 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA
12/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/12/2020 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2020 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 19:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/12/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 09:15

Conclusos para despacho
19/11/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA
16/11/2020 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 01:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 01:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 09:40

Recebidos os autos
20/10/2020 09:40

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
19/10/2020 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA
01/10/2020 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/09/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 12:03

DEFERIDO O PEDIDO
21/08/2020 12:41

Conclusos para decisão
08/08/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA
25/07/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2020 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 10:37

Recebidos os autos
07/07/2020 10:37

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
08/04/2020 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/02/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 14:33

Recebidos os autos
13/02/2020 14:33

Juntada de Certidão
30/12/2019 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/11/2019 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 13:38

Conclusos para despacho
28/08/2019 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2019 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2019 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 10:18

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2019 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2019 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/03/2019 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 07:49

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
01/03/2019 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 18:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2019 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2019 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 09:32

Conclusos para despacho
21/02/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/02/2019 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2019 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2019 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 18:33

CONCEDIDO O PEDIDO
10/01/2019 08:34

Conclusos para decisão
29/11/2018 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA
08/11/2018 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 02:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 02:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 17:35

CONCEDIDO O PEDIDO
19/10/2018 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/10/2018 14:08

Conclusos para despacho
24/08/2018 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2018 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2018 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2018 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 20:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/01/2018 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 16:07

Despacho
16/01/2018 08:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2017 17:34

Recebidos os autos
05/12/2017 17:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/11/2017 21:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/11/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA
19/10/2017 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/10/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017 16:40

Recebidos os autos
24/11/2016 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
24/11/2016 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2016 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/05/2016 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2016 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2016 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2016 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2016 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 14:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/04/2015 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2015 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/03/2015 16:45

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2015 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2015 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2015 13:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/10/2014 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/10/2014 15:40

Recebidos os autos
01/10/2014 15:40

Juntada de CUSTAS
03/04/2014 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2014 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2014 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/04/2014 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2014 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2014 17:53

CONCEDIDO O PEDIDO
11/03/2014 14:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/02/2014 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA
24/02/2014 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2014 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2014 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2014 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2014 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2014 13:33

Juntada de Certidão
13/02/2014 15:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/02/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2014 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2014 14:03

Juntada de Certidão
22/01/2014 12:01

Juntada de Petição de contestação
21/01/2014 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2014 09:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 14:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2013 14:52

Juntada de Certidão
15/10/2013 15:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/09/2013 12:26

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/09/2013 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/09/2013 14:08

Recebidos os autos
10/09/2013 14:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/09/2013 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2013 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2013 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2013 17:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
04/09/2013 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2013 17:45

Juntada de Certidão
04/09/2013 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2013 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2013 17:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/08/2013 17:32

Juntada de Certidão
20/08/2013 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/08/2013 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2013 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2013 15:00

Juntada de Certidão
06/08/2013 14:42

Recebidos os autos
06/08/2013 14:42

Distribuído por sorteio
05/08/2013 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2013 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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