23/06/2025 23:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2025 23:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:41

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2025 16:09

MANDADO DEVOLVIDO
24/04/2025 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2025 16:10

MANDADO DEVOLVIDO
15/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:43

Expedição de Mandado
15/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:41

Expedição de Mandado
12/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/03/2025 13:20

Juntada de COMPROVANTE
26/03/2025 14:06

Juntada de COMPROVANTE
05/03/2025 16:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/03/2025 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 21:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2024 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/10/2024 23:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 20:28

INDEFERIDO O PEDIDO
05/08/2024 20:07

Conclusos para decisão
12/06/2024 23:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 23:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2024 08:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2024 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 16:04

DEFERIDO O PEDIDO
20/02/2024 14:08

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2024 21:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DENIS RANDERSON SABATINI
18/11/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 15:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/11/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2023 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2023 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2023 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2023 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 17:00

INDEFERIDO O PEDIDO
28/03/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DENIS RANDERSON SABATINI
20/03/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 10:59

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/03/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:09

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DENIS RANDERSON SABATINI
05/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 14:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/08/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2022 12:30

Conclusos para decisão
08/12/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ RIBEIRO
08/12/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ENUMO
07/12/2021 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 17:36

Juntada de TERMO DE PENHORA
30/07/2021 01:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DENIS RANDERSON SABATINI
22/07/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 20:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 06:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 06:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0001911-18.2014.8.16.0040 Processo: 0001911-18.2014.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): CLAUDIO ENUMO JUAREZ RIBEIRO Réu(s): Município de Altônia/PR Decisão 1) Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por JUAREZ RIBEIRO e CLAUDIO ENUMO em face de MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. 2) No mov. 92.1, foi proferida decisão saneadora, fixando os pontos controvertidos, delimitando as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, estabelecendo a distribuição do ônus da prova e deferindo a produção de prova oral. 3) Contudo, observa-se que, no mov. 59.1, a parte autora requereu a nomeação de um perito para que seja elaborado laudo técnico sobre a situação objeto da presente demanda, o qual não foi apreciado em decisão saneadora. 4) Intimada a se manifestar sobre o interesse na realização da prova pericial (seq. 249.1), a parte autora reiterou o interesse na produção da prova (mov. 254.1). 5) Intimada a esclarecer a necessidade e pertinência da prova pericial (seq. 261.1), a parte requerente informou que a pertinência e utilidade da realização da prova pericial, consiste na comprovação dos danos causados nas propriedades dos autores.

Registrou, ainda, que no mov. 1.6 já consta um relatório técnico de constatação (mov. 276.1).

Vieram, então, os autos conclusos. É, em suma, o relato dos fatos.

Decido. 6) Compulsando os autos, verifica-se que um dos pontos controvertidos da lide é a existência de obrigação do Município réu em indenizar danos morais e materiais aos autores em decorrência de eventuais danos causados (item 4, II da decisão de seq. 92.1).

Além disso, denota-se que o Município réu, em contestação, alegou que os autores não comprovaram os supostos danos causados em sua propriedade.

Defendeu que o "laudo técnico" trazido pela parte autora não pode ser utilizado como meio de prova, porquanto, foi produzido unilateralmente pela parte a quem aproveita.

Acrescentou, ainda, que não se pode afirmar que o solo está contaminado sem a realização de prova pericial.

Por fim, nos pedidos finais, requereu a realização de perícia (item 6, mov. 47.1).

Portanto, observa-se que há pertinência e necessidade na produção de prova pericial para constatação de eventuais danos nas propriedades dos autores e da eventual relação de causalidade entre eles e a conduta imputada à parte requerida, razão pela qual defiro o pedido de produção de prova pericial.

Para a realização da perícia, em diligência no sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU, nomeio o perito Denis Randerson Sabatini[1], que realizará os trabalhos sobre a fé do seu grau. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguírem eventual impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico, caso queiram; e apresentar quesitos.

Ciente da nomeação, determino que o perito deverá, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contato profissional, nos termos do art. 465, §2º do CPC.

Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, em 05 (cinco) dias.

Salienta-se que os honorários periciais deverão ser custeados de forma rateada entre as partes, na proporção de 50% para cada parte, tendo em vista o interesse de ambas as partes na realização da prova (mov. 47.1 e 254.1).

Intime-se o perito acerca da nomeação, cientificando-o de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da prova pericial.

Designada data para início dos trabalhos, intimem-se as partes.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.

Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberações. 7) Intimações e diligências necessárias.

Altônia, datado e assinado eletronicamente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito [1] CPF: *83.***.*12-03 Nome: Denis Randerson Sabatini E-mail: [email protected] Telefone: (44)9841-64484 Celular: (44)9972-29596 Endereço: Rua José Honório Ramos, 4411, Centro, CEP: 87502230, Umuarama/PR
06/04/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 15:08

NOMEADO PERITO
06/10/2020 15:54

Conclusos para decisão
06/10/2020 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2020 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2020 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2020 18:58

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2020 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/07/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/03/2020 18:59

Juntada de INFORMAÇÃO
13/03/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 14:10

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/02/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO ENUMO
22/02/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ RIBEIRO
21/02/2020 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2019 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/11/2019 17:21

Conclusos para decisão
06/11/2019 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 12:52

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2019 17:36

Conclusos para decisão
26/06/2019 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2019 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2019 14:32

Conclusos para decisão
28/05/2019 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 12:05

Conclusos para decisão
09/05/2019 20:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTÔNIA/PR
03/05/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 00:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 14:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/02/2019 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 15:34

MANDADO DEVOLVIDO
21/02/2019 13:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/02/2019 18:21

Expedição de Mandado
20/02/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 12:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/01/2019 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/01/2019 15:44

Conclusos para decisão
10/01/2019 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2018 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2018 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 12:12

Juntada de INFORMAÇÃO
20/11/2018 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 13:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/11/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 13:36

Juntada de Certidão
20/11/2018 13:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/11/2018 16:34

CONCEDIDO O PEDIDO
14/11/2018 09:30

Conclusos para decisão
13/11/2018 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2018 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 17:55

CONCEDIDO O PEDIDO
23/10/2018 13:20

Conclusos para decisão
18/09/2018 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2018 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2018 07:38

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2018 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/06/2018 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2018 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2018 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2018 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 16:12

Recebidos os autos
17/05/2018 16:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2018 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2018 15:02

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2018 19:16

CONCEDIDO O PEDIDO
23/04/2018 13:48

Juntada de Certidão
28/02/2018 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/11/2017 22:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2017 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 15:29

Conclusos para decisão
10/07/2017 15:27

Juntada de Certidão
02/06/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 14:23

Conclusos para decisão
22/03/2017 09:27

Juntada de Certidão
05/02/2017 22:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2016 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2016 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2016 18:27

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
08/09/2016 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/08/2016 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/08/2016 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/07/2016 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
08/07/2016 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 16:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/06/2016 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2016 09:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2016 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2016 22:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2016 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2016 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2016 23:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2016 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2016 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2016 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2016 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2016 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2016 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2016 19:15

Juntada de Certidão
30/05/2016 19:13

Expedição de Mandado
30/05/2016 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2016 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2016 19:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/05/2016 19:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
30/05/2016 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2016 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2016 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2016 14:19

CONCEDIDO O PEDIDO
30/05/2016 13:40

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
30/05/2016 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/05/2016 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2016 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2016 14:25

Expedição de Mandado
20/04/2016 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2016 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2016 14:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/04/2016 18:57

CONCEDIDO O PEDIDO
25/02/2016 19:55

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/02/2016 18:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/02/2016 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/02/2016 03:55

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2015 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2015 01:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2015 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2015 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2015 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2015 22:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2015 22:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2015 22:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2015 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2015 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2015 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2015 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2015 18:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/11/2015 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 13:25

Conclusos para despacho
11/11/2015 13:25

Juntada de Certidão
09/11/2015 18:34

CONCEDIDO O PEDIDO
12/08/2015 19:55

Conclusos para decisão
05/08/2015 19:46

Recebidos os autos
05/08/2015 19:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2015 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2015 18:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2015 19:28

Recebidos os autos
05/05/2015 19:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/05/2015 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2015 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2015 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2015 18:13

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/03/2015 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2015 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2015 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2015 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2015 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2015 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2015 12:22

Conclusos para despacho
18/12/2014 13:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/12/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2014 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2014 00:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2014 16:07

Juntada de Petição de contestação
20/11/2014 10:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 16:20

Juntada de Certidão
24/09/2014 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2014 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2014 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2014 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2014 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2014 12:22

Expedição de Mandado
08/08/2014 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2014 20:08

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/08/2014 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2014 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2014 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2014 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 19:06

Conclusos para decisão - LIMINAR
09/07/2014 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2014 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2014 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2014 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2014 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2014 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2014 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2014 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2014 11:14

Conclusos para decisão - LIMINAR
30/06/2014 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2014 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2014 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2014 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2014 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2014 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2014 11:21

Conclusos para decisão - LIMINAR
12/06/2014 11:21

Juntada de Certidão
12/06/2014 10:39

Recebidos os autos
12/06/2014 10:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/06/2014 09:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2014 09:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2014 09:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2014 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2014 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2014 19:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2014 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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