TJPR - 0000779-17.2019.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIELTON MAURICIO DOS SANTOS

CPF *93.***.*19-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/08/2025 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2025 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2025 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 06/08/2025 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 06/08/2025 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 06/08/2025 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 06/08/2025 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 29/05/2025 13:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/05/2025 08:21

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/11/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 13:50

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/11/2024 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 19:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/10/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 19:23

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 07/09/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/04/2024 17:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/03/2024 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:13

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/02/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 14:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/12/2023 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2023 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/10/2023 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 19:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/06/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2023 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/02/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:12

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/01/2023 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2022 13:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/07/2022 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 16:58

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 18:00

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/07/2022 18:00

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:45

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2021 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000779-17.2019.8.16.0147   Processo:   0000779-17.2019.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   16/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   GEFERSON SANTOS DE OLIVEIRA Réu(s):   OLIELTON MAURICIO DOS SANTOS  

    Vistos.

    Trata-se de ação penal proposta em desfavor de OELITON MARURÍCIO DOS SANTOS, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 15 da lei nº 10.826/2003 (1º fato) e artigo 306 c/c artigo 298, inc.

    I, ambos do CTB (2º fato).

    A denúncia foi recebida no dia 24/10/2019 (seq. 76.1).

    O réu foi citado (seq. 77.1) e apresentou resposta à acusação, através de defensor constituído (seq. 87).

    Não sendo o caso de absolvição sumária, determinou-se a instrução processual (seq. 90).

    Em razão do falecimento do advogado do réu, foi determinada a intimação do réu para constituir advogado (seq. 127.1).

    No seq. 133.1 foi juntada nova procuração aos autos, sendo, portanto, desnecessária a expedição de mandado para intimação pessoal do réu.

    Assim, habilite-se o advogado constituído pelo réu, inclusive para que tenha acesso ao despacho de seq. 127 que, repito, se trata de determinação para intimação do réu para que constitua novo defensor.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/2022, às 16 horas.

    Consigne-se que as testemunhas arroladas pela defesa comparecerão ao ato independente de intimação.

    Intimem-se.

    Requisite-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Suspenda-se o feito conforme ordem de serviço 01/2020 e, após o término da suspensão, cumpram-se as diligências necessárias para a realização do ato.

    Dil.

    Legais.

    Rio Branco do Sul, 24 de junho de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 27/07/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:39

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OLIELTON MAURICIO DOS SANTOS

  • 15/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:16

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/05/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OLIELTON MAURICIO DOS SANTOS

  • 19/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OLIELTON MAURICIO DOS SANTOS

  • 14/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 21:55

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 21:54

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OLIELTON MAURICIO DOS SANTOS

  • 28/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 11:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 16:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2020 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 12:46

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/10/2019 16:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/10/2019 14:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/10/2019 14:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/10/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 12:40

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/08/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2019 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 13:11

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/05/2019 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/05/2019 16:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/05/2019 16:32

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2019 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/04/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/04/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 15:51

    REVOGADA A PRISÃO

  • 02/04/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 12:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/04/2019 12:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/04/2019 12:32

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 28/03/2019 12:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 25/03/2019 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 14:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/03/2019 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/03/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/03/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 22/03/2019 12:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/03/2019 12:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/03/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 16:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 15:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/03/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2019 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 13:49

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/03/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2019 12:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2019 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2019 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 23:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2019 23:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2019 22:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2019 22:27

    Recebidos os autos

  • 17/03/2019 22:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2019 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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