06/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 17:27

OUTRAS DECISÕES
23/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 03:38

DECORRIDO PRAZO DE SATO LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
27/01/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/12/2024 03:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 01:57

INDEFERIDO O PEDIDO
06/11/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SATO LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 07:44

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2024 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2024 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 16:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/09/2024 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2024 01:00

DECORRIDO PRAZO DE SATO LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
13/09/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE SATO LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
12/09/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2024 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/08/2024 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 21:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2024 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 15:27

DEFERIDO O PEDIDO
07/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/08/2024 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2024 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 10:46

Recebidos os autos
21/06/2024 10:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/06/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 13:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/06/2024 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:07

DEFERIDO O PEDIDO
14/06/2024 16:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE SATO LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
01/04/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2024 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 20:41

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
26/09/2023 20:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023
26/09/2023 20:37

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
25/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:42

Juntada de ACÓRDÃO
02/06/2023 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2023 15:53

Recebidos os autos
27/08/2021 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA Autos n. 0061171-17.2012.8.16.0001 I.

RELATÓRIO: 1.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que as partes discutem sobre o valor correto da condenação em honorários em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Basicamente consta o seguinte no relatório e no dispositivo da sentença de mov. 141: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA. e OUTROS opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de BANCO SANTANDER S/A.

Apontou que celebrou os contratos de empréstimo, garantidos sob cédulas de créditos bancários nº 270419711 e 270226611, com o embargado, todavia asseverou a necessidade de readequação do cálculo da execução em razão da existência de encargos abusivos.

Destacou a incidência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a natureza do contrato (de adesão).

Preliminarmente, arguiu a inconstitucionalidade da Lei nº 10.931/2004.

No mérito, pugnou pela incidência do Código de Defesa do consumidor, bem como requereu a revisão das seguintes cláusulas: 1) juros remuneratórios - CDI.

Requereu, liminarmente, a concessão do efeito suspensivo.

Pugnou pela procedência dos pedidos.

Juntou documentos. [...]

Ante ao exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15, em função da existência de cláusulas abusivas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO para o fim de revisar a cédula de crédito bancário nº 270419711e determinar que o cálculo do débito se paute nos seguintes termos: limitação dos juros remuneratórios à taxa pactuada em 6,000% ao ano, equivalente a Página 1 de 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA 0,487% ao mês, calculados de forma exponencial “pro rata temporis” (capitalizados), sem a incidência da taxa flutuante.

Em função de que se verificou a existência de encargos abusivos, considero a sucumbência recíproca, razão pela qual condeno ambas as partes em 50% das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme os artigos 85, §2º e 86, caput, do Código de Processo Civil/15,tendo em vista o bom trabalho realizado pelo advogado, o lugar de prestação do serviço, ao tempo despendido pelo advogado para o deslinde do feito, e, por fim, a considerar que foi viabilizado o julgamento antecipado da lide. 3.

Após os acórdãos do TJPR e do STJ, a parte exequente inaugurou o cumprimento de sentença consignando o seguinte, mov. 175: Com amparo das decisões, o valor devido à EXEQUENTE a título de honorários sucumbenciais é de R$ 281.088,19 (duzentos e oitenta e um mil oitenta e oito reais e dezenove centavos), explica-se: A sentença fixou os honorários em 10% da condenação, divididos em 50% para cada parte, em razão da sucumbência recíproca, ao passo que a sentença não é condenatória e sim constitutiva.

De tal modo necessária a liquidação para que se apure o valor base para cômputo dos honorários.

Assim, para apurarmos a diferença dos valores cobrados a maior, a CCB 27049711 foi calculada até a data de hoje de duas formas, com incidência de CDI e sem incidência de CDI, de acordo com cálculos anexos, ao passo que se apurou, a diferença de R$ 4.073.741,94 (quatro milhões setenta e três mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos).

Contudo, como narrado o acordão majorou os honorários de 10% para 12% e manteve a distribuição de 50% para cada parte.

Em seguida o STJ majorou os honorários já fixados em mais 15% em favor da EXEQUENTE, ao passo que o montante devido é R$ 281.088,19 (duzentos e oitenta e um mil oitenta e oito reais e dezenove centavos) Página 2 de 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA 4.

Já na sua impugnação, a instituição financeira reconheceu como valor incontroverso o montante de R$ 30.453,63, justificando no mov. 190 as suas razões: No caso em apreço verifica-se que a condenação estabelecida na sentença se refere à percentual sobre a diferença entre o valor da dívida cobrada pelo banco e o valor da dívida com o recálculo nos termos da sentença, já que esse foi o proveito econômico com que a embargante obteve com o julgamento de parcial procedência dos embargos à execução.

Diante disso, tendo por base a data do cálculo que instruiu a execução (25/05/2012), o banco procedeu o recálculo do valor da dívida nos termos da sentença proferida, apurando uma diferença de R$ 130.934, 20 (cento e trinta mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) entre o valor cobrado pelo banco quando do ajuizamento e o valor devido pela executada na data do ajuizamento da ação.

Sobre esse valor, o banco fez incidir correção monetária nos termos do fixado Tribunal de Justiça do Paraná, tendo apurado em 20/10/2020 uma diferença final de R$ 220.678,45 (duzentos e vinte mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), sobre essa quantia incidindo o percentual de honorários de 13,8%.

Destaca-se que os honorários não são de 15%.

O STJ majorou em 15% o valor já fixado, que até a apelação era de 12%.

Portanto, tem-se que o valor devido a título de honorários de sucumbência aos advogados da parte embargada importa em R$ 30.453,63 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), quantia depositada em conta na Caixa Econômica Federal vinculada a este processo, conforme comprova a guia ID que segue anexa.

Dessa forma, considerando que o débito referente aos honorários de sucumbência foi devidamente quitado, requer o banco credor a intimação da parte adversa do depósito realizado e a posterior baixa do presente feito.

Página 3 de 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA 5.

Cálculo do contador apresentado no mov. 224.

Após a parte exequente apresentou impugnação no mov. 226, enquanto a instituição financeira apresentou concordância no mov. 237. 6.

Os autos vieram conclusos, decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO: 7.

Para se ter em mente as bases e os parâmetros a serem utilizados para apuração do resultado correto do cálculo mostra-se necessário analisar o contexto da demanda, o seu objeto e o conteúdo dos títulos judiciais. 8.

Assim, cuidou-se a presente ação de embargos do devedor contra excessos verificados na execução que lhe deu causa.

Tendo sido constatado o excesso na sentença, parece-me claro que o parâmetro do cálculo deve ser a diferença do montante que estava sendo executado para o valor correto que foi identificado após o decote dos encargos abusivos. 9.

E nesse sentido, convergem os cálculos da parte executada e do contador judicial, conforme se observa no extrato juntado no mov. 224.2: Página 4 de 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA 10.

Com todo respeito, o equívoco no cálculo apresentado por SATO, LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS é que ele se baseia em valores absolutos do contrato original, contendo todos os abusos para compará-lo ao valor absoluto do contrato recalculado sem abusividades, para na sequência apontar que entre esses valores absolutos há um excesso de R$ 4.073.741,94. 11.

No entanto, essa dinâmica desborda o contexto da controvérsia porque a condenação observou apenas o valor que foi efetivamente executado a maior no processo conexo que deu causa a presente ação.

No caso, conforme Página 5 de 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA apontado pelo BANCO SANTANDER e corroborado pelo contador o excesso seria de R$ 130.934,01. 12.

Portanto, sendo esse o excesso verificado, os honorários devidos seriam correspondentes a R$ 31.460,93, conforme bem demonstra o contador, ao invés dos R$ 281.088,19 que estão sendo executados: III.

DISPOSITIVO: Página 6 de 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA 12 Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer que o depósito do valor incontroverso é substancialmente suficiente para quitação da obrigação, remanescendo apenas um pequeno saldo de R$ 1.190,89, que deverá ser pago pela parte executada em 10 (dez) dias. 13.

Realizado o pagamento do remanescente na forma estipulada acima, determino a expedição do alvará e declaro a extinção da obrigação, na forma do art. 924, inc.

II do CPC. 14.

Em razão do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno SATO, LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em custas relativas à impugnação ao cumprimento de sentença e em honorários que fixo em 10% sobre o excesso de execução, isto é, R$ 240.627,26 (diferença entre o valor cobrado - R$ 281.088,19 e o valor efetivamente devido R$ 31.460,93) em favor dos advogados da parte executada.

P.R.I.

PEDRO IVO LINS MOREIRA JUIZ DE DIREITO Página 7 de 7
29/07/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 15:57

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/07/2021 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/07/2021 15:31

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
20/07/2021 14:42

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/07/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 02:09

DECORRIDO PRAZO DE CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA
22/03/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 17:11

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
18/03/2021 17:10

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2021 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 14:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/02/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 12:41

Recebidos os autos
16/02/2021 12:41

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
08/02/2021 11:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/01/2021 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/01/2021 11:34

Recebidos os autos
28/01/2021 11:34

Juntada de Certidão
19/12/2020 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 11:13

Recebidos os autos
17/12/2020 11:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/12/2020 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/12/2020 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/12/2020 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/12/2020 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2020 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2020 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/12/2020 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 15:46

CONCEDIDO O PEDIDO
07/12/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/11/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2020 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2020 06:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 21:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 21:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 19:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/11/2020 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 18:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/11/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:11

Juntada de Certidão
09/11/2020 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
04/11/2020 13:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/11/2020 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/10/2020 01:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/10/2020 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 15:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2020
15/10/2020 15:44

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/10/2020 13:59

Recebidos os autos
13/09/2018 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/09/2018 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 10:05

Juntada de Certidão
30/08/2018 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2018 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 11:49

Conclusos para despacho
12/06/2018 15:49

Juntada de Certidão
23/05/2018 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2018 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2018 16:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/04/2018 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2018 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/02/2018 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2018 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2018 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2018 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 17:06

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/12/2017 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 08:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2017 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/11/2017 13:25

Juntada de Certidão
22/11/2017 13:21

Cancelada a movimentação processual
21/11/2017 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 12:45

Conclusos para despacho
14/11/2017 11:34

APENSADO AO PROCESSO 0031782-84.2012.8.16.0001
14/11/2017 11:33

DESAPENSADO DO PROCESSO 3178284-20.1281.6.00.01
21/08/2017 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2017 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2017 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2017 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2017 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 14:09

Conclusos para despacho
29/05/2017 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2017 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 16:37

Juntada de Certidão
27/04/2017 16:36

Recebidos os autos
15/07/2016 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/07/2016 16:32

Juntada de INFORMAÇÃO
02/06/2016 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IVO JOSE FERREIRA
02/06/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DAGOBERTO AZEVEDO BUENO FILHO
01/06/2016 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2016 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2016 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2016 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2016 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2016 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2016 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2016 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 10:42

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/03/2016 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE IVO JOSE FERREIRA
29/03/2016 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DAGOBERTO AZEVEDO BUENO FILHO
28/03/2016 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/03/2016 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/03/2016 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/03/2016 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2016 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2016 17:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/02/2016 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2016 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2016 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2016 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2016 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/02/2016 17:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 13:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/12/2015 20:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/11/2015 17:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 16:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2015 16:55

Recebidos os autos
25/03/2015 16:55

Juntada de CUSTAS
25/03/2015 15:43

Conclusos para decisão
25/03/2015 15:36

Juntada de Certidão
16/09/2014 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2014 10:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2014 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2014 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2014 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/08/2014 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2014 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2014 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2014 18:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2014 18:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 17:29

Conclusos para decisão
24/02/2014 09:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 13:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA
07/11/2013 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2013 17:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2013 09:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2013 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2013 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/10/2013 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2013 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2013 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2013 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2013 09:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2013 17:02

Conclusos para despacho
08/08/2013 18:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2013 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2013 11:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2013 00:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2013 13:15

Conclusos para despacho
23/05/2013 13:10

Juntada de Certidão
08/05/2013 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/05/2013 11:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 16:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2013 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2013 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2013 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2013 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2013 10:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2013 11:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2013 12:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2013 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2013 18:12

Conclusos para decisão
21/01/2013 18:11

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
21/01/2013 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2013 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2012 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2012 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2012 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2012 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2012 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2012 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2012 18:56

Juntada de Certidão
05/12/2012 18:54

APENSADO AO PROCESSO 0031782-84.2012.8.16.0001
05/12/2012 15:17

Recebidos os autos
05/12/2012 15:17

Distribuído por dependência
04/12/2012 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2012 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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