TJPR - 0004075-24.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR MACIEL

CPF *45.***.*83-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THEREZINHA DO CARMO PALMEIRA MACIEL

CPF *39.***.*46-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2022 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/04/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 22:14

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MACIEL

  • 11/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 01/02/2022 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MACIEL

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 10:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/10/2021 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2021 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004075-24.2021.8.16.0035 Processo:   0004075-24.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ADEMIR MACIEL Réu(s):   THEREZINHA DO CARMO PALMEIRA MACIEL 1.

    ADEMIR MACIEL ajuizou a presente ação de usucapião especial urbana em face de THEREZINHA DO CARMO PALMEIRA MACIEL, pugnando pela concessão do benefício da justiça gratuita. À mov. 13.1, foi oportunizado ao autor a demonstração do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade da justiça.

    Intimado, o autor juntou extratos bancários da CAIXA relativos ao período compreendido entre março e junho de 2021, demonstrando entradas mensais inferiores a três salários mínimos (mov. 16.2 e 16.3).

    Considerando os documentos juntados pelo autor, verifico que seus rendimentos mensais se enquadram na faixa de isenção de 100%, conforme parâmetros expostos na decisão de mov. 13.1.

    Assim, defiro a gratuidade da justiça integral em favor do requerente, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

    Do que consta dos autos, o autor pretende usucapir o imóvel objeto da matrícula nº 92.000 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais.

    Referida matrícula imobiliária indica que o imóvel em questão foi adquirido pela requerida THEREZINHA DO CARMO PALMEIRA MACIEL, mediante usucapião, em 2017 (mov. 1.15).

    Segundo a petição inicial, a requerida é genitora do autor e teria doado a este parte do imóvel objeto da lide, em 2010 (mov. 1.16).

    Ante o exposto, e considerando que a usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade, determino a intimação do autor para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a possível falta de interesse processual, ante a possibilidade de as partes regularizarem referida doação do imóvel perante o Cartório Imobiliário competente. 3.

    No mesmo prazo, determino a juntada aos autos: a) do mapa e memorial descritivo da área que se pretende usucapir, com a respectiva ART; b) bem como certidão do Cartório Distribuidor sobre a existência de ações possessórias em nome das partes; c) certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis sobre a existência de imóveis de propriedade do autor; e d) as matrículas dos imóveis confrontantes. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 03/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2021 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2021 16:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2021 17:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/04/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 20:57

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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