20/10/2022 09:01

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 09:00

Processo Reativado
20/10/2022 07:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 09:50

Recebidos os autos
03/10/2022 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/09/2022 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2022 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
17/08/2022 11:18

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE EXAPE AUTO PEÇAS LTDA
15/06/2022 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
10/05/2022 10:05

Conclusos para despacho
10/05/2022 06:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2022 06:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 12:23

Recebidos os autos
25/03/2022 12:23

Juntada de CUSTAS
25/03/2022 12:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EXAPE AUTO PEÇAS LTDA
28/01/2022 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/01/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/12/2021 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/12/2021 15:00

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:11

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2021 02:41

DECORRIDO PRAZO DE EXAPE AUTO PEÇAS LTDA
20/10/2021 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE EXAPE AUTO PEÇAS LTDA
16/08/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 15:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/08/2021 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:14

Conclusos para despacho
11/06/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE EXAPE AUTO PEÇAS LTDA
19/05/2021 11:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Processo: 0003714-36.2005.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Liberação de mercadorias Valor da Causa: R$171.213,06 Polo Ativo(s): EXAPE AUTO PEÇAS LTDA Polo Passivo(s): Município de Arapongas/PR Nos termos do art. 1.023 do CPC/2015, os embargos podem ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do conhecimento da sentença.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, alega o embargante que " NUNCA foi intimado para apontar a incidência de IR", o que não pé verdade.

Se atentasse para a certidão do mov. 62, veria que o contador apontou não se atribuição da da contadoria judicial o cálculo do exposto, informação da qual o Município foi intimado no mov. 68 c/c 73, ressalvando-se que compete ao executado o cálculo do imposto nos termos do art. 3º do Decreto 382/2020 do TJPR.

Portanto, NÃO ACOLHO os embargos declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapongas, 27 de abril de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
18/05/2021 20:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2021 16:26

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/04/2021 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003714-36.2005.8.16.0045 Processo: 0003714-36.2005.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Liberação de mercadorias Valor da Causa: R$171.213,06 Polo Ativo(s): EXAPE AUTO PEÇAS LTDA Polo Passivo(s): Município de Arapongas/PR Trata-se de execução em face do em que houve pagamento dos RPVs/precatórios expedidos.

Intimado, o executado não apontou a incidência de IR.

Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC.

Transitada em julgada: (a) expeçam-se alvarás de levantamento observados os valores supra indicados; (b) admite-se levantamento por transferência bancária, mediante indicação da conta corrente, cabendo à parte credora retirar o ofício para apresentação ao banco, bem como verificar se o dinheiro foi transferido, independentemente de apresentação de qualquer comprovante pela CEF; (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC) e o principal pode ser levantado pelo advogado se tiver poderes expressos para receber; (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará; (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará/ofício de transferência, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios dos advogados constituídos nos autos, devendo, nesse caso, juntar em 15 (quinze) dias, o documento comprobatório.

Expedidos os alvarás, arquive-se com as baixas necessárias Arapongas, 19 de março de 2021.

Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
16/04/2021 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2021 08:10

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 09:14

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 22:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 15:41

Conclusos para despacho
10/07/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE EXAPE AUTO PEÇAS LTDA
23/06/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:05

Recebidos os autos
22/06/2020 14:05

Juntada de Certidão
20/06/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 11:19

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
18/06/2020 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 13:40

Conclusos para despacho
16/06/2020 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
26/05/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 08:24

Conclusos para despacho
26/05/2020 08:23

Juntada de Certidão
20/02/2020 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/02/2020 13:03

Juntada de INFORMAÇÃO
20/01/2020 15:11

Recebidos os autos
20/01/2020 15:11

Juntada de Certidão
22/11/2019 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/10/2019 14:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2019 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/08/2019 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 11:59

Juntada de CUSTAS
25/07/2019 11:59

Recebidos os autos
25/07/2019 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/04/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE EXAPE AUTO PEÇAS LTDA
11/04/2019 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 16:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/03/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2019 13:56

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/02/2019 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 15:50

Conclusos para despacho
01/02/2019 15:47

Juntada de INFORMAÇÃO
18/12/2018 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 08:28

Conclusos para despacho
05/09/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE EXAPE AUTO PEÇAS LTDA
31/08/2018 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2018 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2018 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/07/2017 09:10

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/06/2017 17:07

PROCESSO SUSPENSO
06/06/2017 13:32

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
06/06/2017 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2017
06/06/2017 13:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/03/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE EXAPE AUTO PEÇAS LTDA
06/02/2017 07:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2017 07:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2017 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2017 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 16:47

Juntada de Certidão
02/02/2017 16:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2005

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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