TJPR - 0002890-02.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENAN SIDNEI MULATO BARROSO

CPF *91.***.*11-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZACARIAS VEICULOS LTDA

CNPJ: 79.138.608/0001-37

LOVAT VEICULOS LTDA

CNPJ: 08.570.849/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/11/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 11/11/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 11:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023

  • 20/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023

  • 20/10/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023

  • 20/10/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 16:46

    Homologada a Transação

  • 19/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2023 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 08/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 16:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 11/09/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/09/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/09/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 11:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS VEICULOS LTDA

  • 03/08/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS VEICULOS LTDA

  • 10/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 19:00

  • 29/06/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2023 12:44

    Distribuído por dependência

  • 23/06/2023 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2023 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 11:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/06/2023 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/05/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:59

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 03/05/2023 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/06/2023 14:00

  • 03/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2023 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 19:00

  • 13/04/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2023 13:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/03/2023 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2023 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 25/01/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/12/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2022 05:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 05:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:44

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 08/12/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 04/11/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2022 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/10/2022 10:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/10/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN SIDNEI MULATO BARROSO

  • 20/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 18/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/10/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/09/2022 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN SIDNEI MULATO BARROSO

  • 05/08/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 12/07/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 12/07/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 12/07/2022 12:57

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 12/07/2022 12:57

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 12:57

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 28/06/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 19:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2022 19:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 20:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 11/05/2022 20:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN SIDNEI MULATO BARROSO

  • 13/04/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 11/04/2022 15:05

    Distribuído por dependência

  • 11/04/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 19:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 06/04/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 15:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2022 15:13

    Distribuído por dependência

  • 06/04/2022 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2022 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/03/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 19:00

  • 07/02/2022 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2022 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/11/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 16/11/2021 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

      DECISÃO   O recurso é tempestivo e o preparo é suficiente (ou não é exigível).

    Ainda, não houve requerimento de efeito suspensivo.

    Assim, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº 9.099. À Secretaria para encaminhar os autos à e.

    Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

    Int.-se.

    Em Maringá, 10 de novembro de 2021.   Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m281        

  • 10/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 13:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:43

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 24/09/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 14/09/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

      DECISÃO     Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte que os requereu.

    Diligências necessárias.

    Em Maringá, 02 de setembro de 2021.   Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >      

  • 02/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS VEICULOS LTDA

  • 21/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 15/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0002890-02.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$19.581,54 Polo Ativo(s):   Renan Sidnei Mulato Barroso Polo Passivo(s):   LOVAT VEÍCULOS LTDA zacarias veiculos ltda Sentença Relatório dispensado com base no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099.

    Trata-se de um litígio onde as partes divergem sobre defeitos mecânicos num veículo.

    A parte autora afirma que apesar de o veículo ser seminovo lhe foi alienado com garantia de perfeito funcionamento, além de o veículo ainda possuir garantia de fábrica E a ré Lovat Veículos, s.a. contesta especificamente a alegação da parte autora acerca da origem do defeito, dizendo que houve negligência do autor no uso do automóvel (seq. 42.1, f. 4).

    Cada qual tem a sua tese, e as duas teses implicam em emprego de termos técnicos e emissão de ousados juízos de valor (para a voz de leigos em mecânica, como somos eu, os advogados e os litigantes) acerca de que peças estão boas, que peças estão quebradas, quais as causas deste ou daquele sintoma mecânico, qual era o jeito certo de consertar ou conservar o veículo, etc.

    A parte autora afirma que provará sua razão com base em prova documental e testemunhal, o que indica que pretende que o juízo apoie sua decisão, em matéria técnica, versando sobre uma ciência que não se ensina na Faculdade de Direito, nas palavras de pessoas da confiança da parte.

    Isso não é viável.

    Suponha-se que o autor traga o seu mecânico de confiança para dizer que o autor tem razão.

    O réu pode trazer o seu mecânico de estimação para dizer o contrário.

    A qual deles o juiz dará razão? A lógica, e as normas do processo, respondem: o juiz nomeará um terceiro especialista, imparcial, da confiança dele, juiz, para o desempate.

    Escolher uma das opiniões parciais, em questão da ciência mecânica, sendo o juiz jejuno nessas artes, seria julgar por palpite, por intuição, coisa injusta e inaceitável.

    Assim, os argumentos que tentam convencer da desnecessidade da prova pericial, aqui, são todos baseados na premissa errônea de que simplicidade, celeridade e informalidade autorizam decisões sem base probatória.

    Não é esse o espírito da Lei 9099.

    Diz a doutrina, sobre o processo no Juizado: "Extingue-se quando, após a contestação, se percebe a necessidade de prova complexa" (Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti.

    Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 13 ed.

    Livro eletrônico.

    São Paulo: Saraiva Educação, 2019, pos. 4800).

    Isso porque “a pequena causa não pode exigir uma atividade probatória incompatível com as regras previstas nos arts. 33 a 36, que limitam não apenas a amplitude das provas, mas também a sua profundidade. … De fato, a dilação probatória sempre foi identificada como uma característica que não se coaduna com o conceito de pequena causa” (Felippe Borring Rocha.

    Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática. 9 ed., São Paulo: Atlas, 2017, pos. 1503).

    E no mesmo sentido a jurisprudência: “É imprescindível preservar o escopo da Lei 9.099/95, criada para facilitação de acesso ao Poder Judiciário pelos titulares de direitos relacionados a lides de menor complexidade, com procedimento simplificado e julgamento célere, desafogando-se, com isso, os Tribunais em causas de procedimento ordinário ou sumário” (STJ, REsp 1.184.151/MS, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, j. 15.12.2011).

    E, no tema específico, é pacífica a jurisprudência das c.

    TRPR: "Ação ressarcitória.

    Fornecimento de peças para instalação em veículo.

    Alegação de que as peças apresentavam defeito.

    Sentença condenatória cassada.

    Prova pericial complexa que afasta a competência do juizado especial. (...) a realização de prova pericial - que se mostra necessária - acarreta a incompetência absoluta do Juizado Especial para conhecer, processar e julgar a ação, na medida em que o art. 35 da LJE veda a realização de prova complexa. 4. É que, para o deslinde da causa, a autora deve comprovar que as peças adquiridas efetivamente encontravam-se com defeito; que esse defeito foi o que ocasionou a pane do veículo de seu cliente; e que os reparos realizados no veículo de seu cliente resultaram no valor que estimou com a petição inicial.

    Essa sorte de prova não está a dispensar a realização de perícia, o que, como se disse, não é viável no âmbito dos Juizados Especiais. 5.

    Sentença cassada, com a extinção do processo sem o julgamento de mérito" (TJPR - Turma Recursal Única - *00.***.*06-22-5 - Maringá - Rel.: Edgard Fernando Barbosa - J. 12.05.2006). "Ação de indenização por danos morais e materiais.

    Alegação de vício em veículo seminovo.

    Substituição de peças diversas.

    Complexidade da causa reconhecida.

    Necessidade de perícia.

    Aplicação do enunciado n° 54 do FONAJE.

    Sentença reformada.

    Recurso conhecido e provido" (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0017066-88.2014.8.16.0031/0 - Guarapuava - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 03.02.2016) "Direito do consumidor.

    Compra de veículo sem garantia.

    Bem que apresenta vários vícios após a compra.

    Dúvida a respeito da existência de vício do produto ou se defeito é decorrente do mau uso.

    Prova complexa.

    Necessidade de perícia para o deslinde do feito.

    Incompetência dos juizados especiais sentença mantida por seus próprios fundamentos.

    Recurso conhecido e não provido" (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0026288-49.2013.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Leonardo Marcelo Mounic Lago - - J. 19.08.2015). "Ação de indenização por danos morais e materiais.

    Veículo usado.

    Alegação de falha mecânica. (...) Necessidade de perícia para verificar a extensão do dano.

    Incompetência do juizado especial cível para apreciação da demanda.

    Extinção do feito em razão da complexidade da causa.

    Necessidade de profissional qualificado.

    Sentença mantida" (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004980-97.2016.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: Daniel Tempski Ferreira da Costa - J. 06.10.2017).

    Ressalto, por fim, que descartar a produção de prova técnica no presente caso poderia vir a implicar no cerceamento de defesa, razão pela qual sua concretização é medida necessária para o deslinde da controvérsia instaurada nos autos.

    Diante do exposto e com base no art. 51, inc.

    II, da Lei 9099, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, anotando que resta assegurado ao interessado repropor a demanda perante a Justiça Comum.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9099).

    Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas, anotações e comunicações necessárias.

    P., r. e i..

    Em Maringá, 26 de julho de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   &911

  • 04/08/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:46

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 26/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 19:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/06/2021 19:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2021 09:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS VEICULOS LTDA

  • 27/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE LOVAT VEÍCULOS LTDA

  • 26/03/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN SIDNEI MULATO BARROSO

  • 09/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 12:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/02/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 18:18

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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