TJPR - 0006644-72.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHOPINZINHO/PR

CNPJ: 76.995.414/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 19:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 10:52

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2024 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2024 17:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2024 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 11:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/12/2022 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2022 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/02/2022 19:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR

  • 18/11/2021 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR

  • 23/09/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 09:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006644-72.2013.8.16.0004 Processo:   0006644-72.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Prefeito Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Município de Chopinzinho/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-60) RUA SANTOS DUMONT, 3883 - CENTRO - CHOPINZINHO/PR Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, 0 Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909       Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública promovido pelo Município de Chopinzinho/PR em face do Estado do Paraná. 2.

    Diante da não oposição, conforme manifestação de concordância do ente estatal mov. 99 e 112, homologo os cálculos de mov. 84.2 e mov. 103.1 e determino a remessa do feito à Contadoria para atualização dos valores e cálculo das custas processuais.  3.

    Após, intimem-se as partes para manifestação, cientes de que o transcurso em branco será entendido como aceitação. 4.

    Não havendo oposição, e não passando do teto da RPV, defiro a expedição de RPV para o principal, honorários e custas. 5.

    Efetuado o pagamento da RPV, em sendo recolhidas as custas de expedição ou sendo a parte beneficiária de gratuidade de justiça, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil) desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como procedam-se os recolhimentos das custas. 6.

    Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a satisfação da execução e possibilidade de arquivamento. 7.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.     MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 29/07/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 19:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2020 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 17:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/03/2020 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2019 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/08/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2019 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/04/2019 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2018

  • 05/02/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/01/2017 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2016 09:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2016 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2016 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 16:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/05/2016 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2016 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2016 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2016 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2016 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2015 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2015 11:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/01/2015 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 17:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2014 14:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2014 19:36

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 19:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2014 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2014 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2014 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2014 14:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2013 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2013 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2013 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR

  • 16/10/2013 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2013 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2013 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2013 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2013 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2013 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2013 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR

  • 07/10/2013 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2013 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2013 15:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/09/2013 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/09/2013 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2013 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2013 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2013 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2013

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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