TJPR - 0038044-93.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *67.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA

CNPJ: 78.613.841/0001-61

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 75.222.224/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 31/08/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 12/07/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/05/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/04/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS

  • 04/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 29/03/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 00:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2023 19:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS

  • 05/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 21:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 02/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 02/08/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 19/07/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 19/05/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 02/05/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 03/03/2022 15:28

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 24/01/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 12/11/2021 07:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038044-93.2021.8.16.0014   Processo:   0038044-93.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS Requerido(s):   ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO I – Em atenção às petições dos eventos 111 e 119, e diante da manifestação do Sr.

    Perito de mov. 124.1, sem prejuízo da visita já realizada pelo expert ao autor no dia 08/09/2021, a fim de evitar cerceamento de defesa, e considerando que a presente demanda se trata de “Produção Antecipada de Provas”, determino a realização de nova perícia médica, na forma proposta pelo Sr.

    Perito, qual deverá ser acompanhada por todas as partes.

    II – A despeito de as partes já terem sido intimadas para apresentarem quesitos (eventos 23.1, item VI), tanto que a Unimed os apresentou no evento 44.1, concedo á parte ré Hospital Evangélico o derradeiro prazo de 48 horas para tal diligência, sob pena de preclusão.

    O autor já os havia apresentado nos autos (mov. 1.9).

    De todo modo, em respeito aos princípios da isonomia e igualdade processual, concedo o mesmo prazo às demais partes (autor e ré Unimed), para, querendo, complementarem seus quesitos.

    III – Intime-se o Sr.

    Perito para agendar a prova pericial, com a máxima brevidade possível, reforçando que ela deverá ser realizada no domicílio do autor, com a participação da parte contrária, observando-se as determinações contidas na decisão de mov. 23.1.

    IV – Reforço à Escrivania que as diligências necessárias deverão ser realizadas de forma a conferir maior efetividade e celeridade à demanda, seja por intermédio do Oficial de Justiça ou por telefone, com respectiva certificação nos autos.

    V – Desta forma, logo que informada a data da perícia nos autos, intimem-se as partes imediatamente, ainda que por telefone.

    VI – Senhor Escrivão, cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 04/11/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 04/11/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 06/10/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/09/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 03:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 18/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 16/09/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 16/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 15/09/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 27/08/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 12:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/08/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 24/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 17/08/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/08/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 08:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2021 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/08/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2021 01:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/08/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 16:12

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 10/08/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038044-93.2021.8.16.0014   Processo:   0038044-93.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS Requerido(s):   ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO I – Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por Benedito Ferreira dos Santos em face de Hospital Evangélico de Londrina e Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico.

    Alega, em síntese, que foi internado no hospital réu para tratamento da COVID-19, desenvolvendo, no decorrer da internação, escaras na região sacral, que se agravaram e, em razão de seus familiares desconfiarem da qualidade do atendimento hospitalar, optaram por colocá-lo em internação domiciliar para tratamento da lesão que, embora não tenha curado inteiramente, vem apresentando evolução positiva.

    Sob o fundamento de que há possível conduta/omissão no tratamento das escaras pela equipe do hospital réu, pretende a produção de prova pericial, objetivando atestar a causa e/ou agravamento das escaras, bem como a exibição: a) de toda a documentação médica/hospitalar, principalmente prontuários, que estão sob a guarda do hospital; b) guias/recibos/comprovantes de todos os serviços e medicamentos pagos por intermédio do plano de saúde, sob a guarda da Unimed.

    II – Em atendimento à determinação judicial de mov. 12.1, o autor demonstrou a existência de vínculo jurídico com os réus, nos termos dos documentos juntados nos eventos 15 e 19 (é beneficiário do plano de saúde réu, responsável pela cobertura da internação e tratamento realizado pelo autor perante o hospital réu).

    III – O pedido de exibição de documentos pode se dar de duas maneiras: 1) quando já houver ação em andamento, sendo caso de se processar o pedido como INCIDENTE, seguindo o rito dos arts. 396 a 400 do CPC; ou 2) como AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA, ocasião em que deve ser observado o rito estabelecido nos arts. 381 a 383 do CPC.

    Conforme retro relatado, extrai-se da PETIÇÃO INICIAL que o pedido do autor visa a exibição de documentos que se encontram na posse dos réus, bem como a produção de prova pericial médica, objetivando a asseguração da prova a ser produzida em eventual ação de conhecimento e eventual possibilidade de autocomposição (CPC, art. 381, I, II e III).

    Em consequência, impõe-se a citação da parte contrária para colaborar com a produção da prova (exibição de documentos), bem como para acompanhar e participar da prova pericial, valendo-se do procedimento previsto para a Ação Autônoma de Produção Antecipada da Prova (CPC, arts. 381 a 383).

    IV – Liminarmente, o autor pediu a produção de prova pericial inaudita altera pars: III.

    DA PROVA A SER PRODUZIDA e DA URGÊNCIA DE AO MENOS UM LAUDO PROVISÓRIO COM ANÁLISE DA FERIDA E ANAMNSE INALDITA ALTERA PARS [...] Por isso, no entender do Requerente, a única forma viável de se garantir efetividade à perícia, e, ao mesmo tempo, resguardar direitos probatórios de ambas as partes, é que os Requeridos sejam citados/intimados para apresentar a documentação, mas independentemente disso, enquanto não apresentam, seja DESDE JÁ nomeado perito para que, também DESDE JÁ, visite in loco o Requerente em seu domicílio e colha todas as informações necessárias antes do ferimento cicatrizar/fechar por inteiro e prejudicar a prova.

    Alega o autor que a ferida está cicatrizando/fechando mais e mais a cada dia, e que se não for feita a perícia, ao menos o laudo provisório, perderá a chance de produzir a prova.

    O artigo 300 do CPC estabelece que para a concessão de uma tutela de urgência devem coexistir dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da irreversibilidade da medida, de forma a possibilitar que seja revista ou revogada a qualquer tempo no processo.

    Conforme já retro consignado, diante dos documentos que instruíram a inicial, é certo afirmar que o autor foi submetido a tratamento médico junto ao hospital réu por intermédio do plano de saúde réu, tendo direito à exibição dos documentos pleiteados, bem como à produção da prova pericial médica, por meio do procedimento previsto no CPC (artigos 381 a 383), tendo por preenchido o requisito da probabilidade do direito autoral (CPC, art. 300).

    Também vislumbro a presença do perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo.

    A despeito da prova pericial ser objeto desta produção antecipada de provas, a demora inerente ao ato citatório poderá representar prejuízos à pretensa produção de prova pericial, em razão do quadro clínico do autor, impondo-se sua realização de maneira imediata.

    No entanto, assevero que a prova pericial médica deverá ser realizada com a participação da parte contrária, em respeito ao princípio do contraditório, inclusive possibilitando sua utilização em eventual ação de conhecimento futura.

    Neste ponto, advirto às partes que o sistema processual civil consagra os princípios da efetividade (art. 4°), da boa-fé processual (art. 5°) e da cooperação (art. 6°), tudo no intento de que a prestação jurisdicional seja não somente rápida e correta, mas também eficaz, efetiva, princípios que devem ser observados pelas partes.

    Sem prejuízo do preenchimento dos requisitos do caput do art. 300, do CPC, impõe-se também consignar que resta observada a exigência trazida pelo § 3° de referido dispositivo legal, haja vista que a reversibilidade dos efeitos da decisão resta preservada diante da tutela deferida.

    Em face do exposto, com fulcro no artigo 300, do CPC, defiro o pedido liminar, para o fim de determinar a realização da prova pericial médica com a máxima brevidade possível, observando-se as determinações abaixo.

    V – Reforço que as diligências ora determinadas deverão ser realizadas em regime de urgência, de forma a conferir maior efetividade à demanda, seja por intermédio do Oficial de Justiça ou por telefone, com respectiva certificação nos autos.

    VI – Cite-se (CPC, art. 382, § 1°) a parte contrária, por oficial de justiça, para, no prazo de 48 horas, exibir a documentação especificada na inicial e cumprir a regra do art. 465, §1°, do CPC (notadamente apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos) para realização da prova pericial (CPC, art. 465, §1°).

    VII – Deverá constar no mandado que neste procedimento não se admitirá defesa ou recurso (CPC, art. 382, § 4°).

    VIII – Para a realização da prova pericial, nomeio ALCINDO CERCI NETO, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), que deverá ser intimado da presente nomeação com urgência (por telefone, se for o caso) e, aceito o encargo, realizar a perícia no domicílio do autor, no prazo de 48 horas, comunicando previamente as partes da forma mais ágil possível, visando assegurar a participação das partes e respectivos assistentes técnicos.

    De imediato, fixo em 30 (trinta) dias o prazo para entrega do laudo pericial (CPC, art. 465).

    Provisoriamente, fixo os honorários do Sr.

    Perito em R$3.000,00 e, entendendo o expert que os honorários superam referido valor, informe nos autos o valor que reputa devido a título de remuneração, para posterior avaliação deste Juízo e eventual complementação, sem prejuízo da realização da perícia ora determinada.

    Intime-se o autor para promover o depósito da remuneração do perito retro fixada, em conformidade com a regra do art. 95, do CPC, no prazo de 48 horas, sem prejuízo de eventual complementação do honorários periciais a posteriori.

    IX – Saliento que exibida a documentação e produzida a prova pericial, os autos permanecerão ativos no Sistema Projudi durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados (CPC, art. 383, caput).

    Por se tratar de processo eletrônico/digital, não haverá entrega dos autos ao promovente da medida (CPC, art. 383, parágrafo único).

    X – Não há sucumbência a ser definida neste procedimento.

    Decorrido o prazo legal (CPC, art. 383, caput), o processo será arquivado definitivamente, mediante as baixas e anotações necessárias, haja vista tratar-se de processo eletrônico (CPC, art. 383, parágrafo único).

    XI – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias, com a urgência que o caso requer.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 07/08/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/08/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 19:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 19:14

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 19:14

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 09:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/08/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 08:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/08/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038044-93.2021.8.16.0014   Processo:   0038044-93.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS Requerido(s):   ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO I – Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por Benedito Ferreira dos Santos em face de Hospital Evangélico de Londrina e Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico.

    Alega, em síntese, foi internado no hospital réu para tratamento da COVID-19, desenvolvendo, no decorrer da internação, escaras na região sacral, que se agravaram e, em razão de seus familiares desconfiarem da qualidade do atendimento hospitalar, optaram por colocá-lo em internação domiciliar para tratamento da lesão que, embora não tenha curado inteiramente, vem apresentando evolução positiva.

    Sob o fundamento de que há possível conduta/omissão no tratamento das escaras pela equipe do hospital réu, pretende a produção de prova pericial, objetivando atestar a causa e/ou agravamento das escaras, bem como a exibição: a) de toda a documentação médica/hospitalar, principalmente prontuários, que estão sob a guarda do hospital; b) guias/recibos/comprovantes de todos os serviços e medicamentos pagos por intermédio do plano de saúde, sob a guarda da Unimed.

    II – Entretanto, o autor deixou de comprovar documentalmente a existência de vínculo jurídico entre as partes, ao menos indícios da relação, o que pode ser feito apresentando documentos aptos à demonstração de que é beneficiário do plano de saúde réu, prescrições/receitas emitidas por médico do hospital, a título de exemplo.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, COM A FINALIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EMENDA À INICIAL POR DUAS VEZES PARA A COMPROVAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – NÃO ATENDIMENTO – SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 321, § ÚNICO E 485, INC.

    I, AMBOS DO CPC – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – NÃO ACOLHIMENTO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – ART. 330, DO CPC – POSSIBILIDADE – DETEMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA – NÃO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DETERMINADAS – ART. 485, I, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR – Processo 0007516-18.2020.8.16.0174 – Rel.

    Des.

    José Hipolito Xavier da Silva - 14ª Câmara Cível – J. 29/03/2021) – grifos acrescentados.

    III – Isto posto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documento indispensável à propositura da ação (art. 320), ou seja, documento que comprove sua relação com os réus (indícios de que réus têm obrigação de exibir os documentos pretendidos e/ou participar desta ação), sob pena de extinção.

    IV – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 30/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/07/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010576-62.2020.8.16.0056

Yaeko Shiziro Koyama

Teobaldo Koyama

Advogado: Lucilene Smith

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2020 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0037520-80.2018.8.16.0021

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcos Aurelio Batista da Silva

Advogado: Patricia Mara Guimaraes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0032545-51.2013.8.16.0001

Sergio Lourenco de Paula

Itau Unibanco S.A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2013 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0000710-82.2013.8.16.0021

Engrenagem Construcoes e Empreendimentos...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gerson Luiz Armiliato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2015 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000758-33.2020.8.16.0106


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Ederson Jose Kozera

Advogado: Cleidiane de Miranda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2020 16:26

Exibir Processo