TJPR - 0001196-49.2018.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

52 DELEGACIA DE POLICIA DE PEABIRU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO

CPF *51.***.*47-86

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON

CPF *26.***.*61-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

  • 19/03/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2025 13:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/02/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 20:44

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/02/2025 20:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2025 20:44

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/10/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2024 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2024 11:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/06/2024 14:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/06/2024 14:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2024 16:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2024 08:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/01/2024 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2023 09:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2023 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2023 09:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/05/2023 11:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2023 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2023 11:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 10:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/01/2023 10:25

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/01/2023 10:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 10:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 26/10/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, Nº487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44)3531-2144 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”.

    Sl. 75:2 Autos nº. 0001196-49.2018.8.16.0132   Processo:   0001196-49.2018.8.16.0132 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   22/05/2014 Autoridade(s):   52ª Delegacia de Polícia de Peabiru Vítima(s):   A ADMINISTRACAO PUBLICA Indiciado(s):   ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO 1.

    Diante da morte do denunciado e preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 62 de Código de Processo Penal, impõe-se a declaração da extinção da punibilidade do denunciado nos precisos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. 2.

    Posto isso, e com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO. 3.

    Comunicações, anotações, baixa e diligências necessárias.  4.

    Recolham-se eventuais mandados de prisão expedidos contra o acusado em face desta ação penal. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Em relação ao denunciado ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, abra-se vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Peabiru, datado e assinado eletronicamente Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito      

  • 30/07/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 21:14

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 01/07/2021 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2018 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2018 14:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2018 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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