07/10/2022 16:00

Baixa Definitiva
07/10/2022 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
13/04/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE YARA PEREIRA TEIXEIRA FERNANDES SILVA
13/04/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ
13/04/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MONICA RUBIARA MAURO PEREIRA TEIXEIRA COLAVITE
13/04/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO FERRAZ ADVOGADOS
05/04/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR
05/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA
13/03/2022 18:46

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2022 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 18:25

Juntada de ACÓRDÃO
28/02/2022 11:50

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
29/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
12/01/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 18:08

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2021 14:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/08/2021 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA
13/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0045026-68.2021.8.16.0000, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 3.ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA AGRAVADOS: ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ E OUTRO RELATOR: ALBINO JACOMEL GUÉRIOS § 1.

O agravante recorre da decisão que, em sede de cumprimento de sentença movido pelos agravados, deferiu o pedido de medidas constritivas para a penhora de bens do executado diante da existência de saldo remanescente do débito.

Em suas razões recursais, o recorrente alega que não satisfeito com a destruição da vida do executado e de sua família, o agravado apresenta um cálculo absurdo e não respaldado na condenação e pede a ampliação da penhora em bens que sequer são do executado.

Sustenta que os cálculos da dívida não obedecem ao comando da sentença, com inclusão de valores não devidos e correção por índices não fixados.

Aduz a necessidade de prova de propriedade de bens em nome do executado, não podendo ser imediatamente deferido a penhora a “toque de caixa” de bens que a muito tempo não lhe pertencem, atingindo-se terceiros.

Defende a juntada das matrículas imobiliárias atualizada dos imóveis penhorados para demonstrar de quem seria a propriedade, bem como a realização pela contadoria judicial do cálculo atualizado, determinando-se o abatimento dos valores já pagos, além da exclusão do seu nome da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

Postula pela concessão de efeito suspensivo e, no mérito, pelo provimento do recurso nos seus aspectos abordados. § 2.

Os artigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, permitem que o relator antecipe a tutela recursal, suspendendo os efeitos da decisão recorrida ou concedendo a providência negada em primeiro grau (efeito ativo), desde que: a) haja demonstração da probabilidade de provimento do recurso e b) concorra uma situação de risco de lesão grave de difícil ou impossível reparação, requisitos, ambos, examinados em cognição superficial e de acordo com Agravo de Instrumento n. 0045026-68.2021.8.16.0000 um juízo de probabilidade média ou, dependendo dos interesses em disputa, um juízo de probabilidade mínima ou mesmo de verossimilhança (a redução da cognição judicial justifica-se naqueles processos em que estão em contraposição interesses patrimoniais e interesses não-patrimoniais, como algum direito da personalidade; dois direitos da mesma natureza requer um juízo de probabilidade média).

No presente caso, em um exame de cognição sumária, falta pelo menos o segundo requisito, porquanto o recorrente não logrou êxito em demonstrar a existência de uma situação concreta de dano irreparável ou de difícil reparação capaz de ocorrer até o pronunciamento do Órgão Colegiado. § 3.

Desse modo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Intimem-se os agravados para, querendo, oferecer resposta ao presente recurso, no prazo legal (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).

Intimem-se. (data da assinatura digital) Albino Jacomel Guérios Relator
04/08/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/07/2021 17:32

Conclusos para despacho INICIAL
26/07/2021 17:32

Recebidos os autos
26/07/2021 17:32

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:24

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2021 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/07/2021 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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