TJPR - 0015378-12.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHELLE MARIANO FARIAS

CPF *20.***.*86-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRAIDES OLIVEIRA BICUDO

CPF *62.***.*09-15

TATIANA MASSARO OLIVEIRA BICUDO

CPF *13.***.*83-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ:

CELI ALISKI

LESSANDRO DEVES

LUCI ELAINE GERLINGON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 23:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 19:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2024 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2024 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2024 20:37

    Recebidos os autos

  • 08/09/2024 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2024 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 19:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/08/2024 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 20:09

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2024 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/06/2024 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/06/2024 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/06/2024 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/06/2024 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/06/2024 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2024 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:13

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 02/04/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2024 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/04/2024 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/04/2024 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/01/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 11:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:39

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2023 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 09:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2022 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/07/2022 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 10:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 09:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/04/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:28

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 16:28

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FRAIDES OLIVEIRA BICUDO

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA MASSARO OLIVEIRA BICUDO

  • 21/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA MASSARO OLIVEIRA BICUDO

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRAIDES OLIVEIRA BICUDO

  • 15/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 19:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/03/2022 20:45

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 17/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2022 16:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/03/2022 16:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/03/2022 13:30

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2022 11:38

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 28/01/2022 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRAIDES OLIVEIRA BICUDO

  • 29/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 26/11/2021 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 19:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2021 18:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/11/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2021 13:16

    Distribuído por dependência

  • 14/10/2021 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2021 23:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2021 21:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/10/2021 21:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/09/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRAIDES OLIVEIRA BICUDO

  • 20/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/09/2021 15:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0015378-12.2019.8.16.0033 DESPACHO   1.

    Ciente da interposição do Recurso de Agravo de Instrumento (mov. 120.1). 2.

    Li as razões do inconformismo e não encontrei qualquer fato ou fundamento que me fizesse reconsiderar a decisão hostilizada (mov. 102.1), a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3.

    Aguarde-se a decisão inicial do recurso.

    Se concedido efeito ativo (total ou parcial), cumpra-se a decisão proferida pelo Ilustre Relator. 4.

    Cumpra-se o art. 128 e 104 da Portaria 006/2020 deste Juízo, e demais disposições no que for pertinente.  Intimações e diligências necessárias.   Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9

  • 08/09/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 17:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/09/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2021 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/08/2021 23:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/08/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 11:53

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/08/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0015378-12.2019.8.16.0033 DECISÃO   1. Acerca do pedido de liminar inserto em reconvenção. Da análise detida do feito entendo que não há como deferir o pedido liminar realizado pois, como regra geral, apenas a procedência da demanda resolutória (cuja admissibilidade por reconvenção far-se-á em saneador) fará sucumbir a base contratual que justifica a posse direta do possuidor, que se revelará, então, injusta e precária.

    Até lá, independente da notificação, não há esbulho, requisito exigido expressamente pelo art. 561, II, do CPC, tornando-se impossível a expedição do mandado liminar de reintegração da posse (CPC, art. 562). 2.

    Afastada a liminar possessória específica de que trata o art. 562 do CPC, restaria ainda a hipótese de concessão das tutelas provisórias genéricas previstas pela lei adjetiva, seja de urgência ou evidência.

    Porém, em que pese a documentação juntada, entendo que não há, por ora, suficiente probabilidade do direito para que se defira a antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art. 300), porque antes do contraditório e, a depender da tese de defesa ou da devida instrução probatória, não há como se aquilatar a responsabilidade pela resolução do contrato.

    Vale anotar que a mora alegada pode não existir ou ser involuntária (decorrente de caso fortuito, força maior ou de conduta culposa do vendedor/credor), questões essas que impactam diretamente na decisão final.

    A tutela de evidência também não encontra espaço antes do contraditório, sendo, no entanto, passível de concessão, após o prazo de defesa, se o réu não opuser dúvida razoável aos fatos constitutivos suscitados na inicial e provados documentalmente (art. 311, IV, do CPC).

    Somente a tutela cautelar, nesse momento processual, poderia ensejar a imediata retomada do bem aliado com reserva de domínio, não para se conceder desde logo o bem da vida aos requerentes, porque isso, como já dito acima, é incabível; mas para evitar que a ele se deteriore durante o curso do processo (CPC, art. 301).

    Essa medida, porém, reclama uma demonstração de urgência maior do que a encontrada nos autos até o momento, sendo imperativo que a autora exteriorize uma probabilidade real de que o bem não mais exista quando do julgamento final, quer porque a ré se encontra em estado de insolvência ou reiterada inadimplência (o que pode demonstrar mediante certidões de protesto de outros credores ou de distribuição de ações cíveis), quer por haver comprovada notícia de iminente dilapidação patrimonial, ou ainda porque o bem, por sua natureza, esteja propenso à rápida deterioração.

    Assim, INDEFIRO o pleito liminar nos termos da fundamentação supra, já que ausentes os requisitos legais que autorizam tal medida. 2. Intime-se a autora para impugnação a contestação e contestação a reconvenção (art. 350 do CPC), no prazo legal.

    Cumpram-se eventuais determinações pendentes nos autos. 3.

    Cumpra-se o art. 128 da Portaria 006/2020 deste Juízo, e demais disposições no que for pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.   Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9

  • 28/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2021 17:58

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/07/2021 23:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 19/07/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 15:07

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 24/05/2021 15:07

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/05/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 22:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/03/2021 11:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/03/2021 11:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/03/2021 10:58

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 19/03/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 15:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 10:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2020 09:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2020 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2020 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2020 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 02/01/2020 09:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/12/2019 03:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2019 03:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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