TJPR - 0003035-95.2008.8.16.0056

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

MARCIA MARIA DA SILVA

CPF *04.***.*46-18

JOSELIA GOBO DA SILVA

CPF *06.***.*17-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WASHINGTON OLIVEIRA DA SILVA

REGINALDO DIAS DE CARVALHO

CPF *53.***.*25-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

  • 04/10/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2024 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2024 00:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2024 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/03/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2024 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2024 09:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA GOBO DA SILVA

  • 22/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA DA SILVA

  • 17/02/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

  • 07/02/2024 23:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 08:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:25

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2023 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 16:10

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:10

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:10

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:10

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/11/2023 16:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2023 16:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/11/2023 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/11/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA DA SILVA

  • 20/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA GOBO DA SILVA

  • 02/10/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/07/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/06/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/06/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 20:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2023 14:50

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 28/06/2023 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2023 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2023 14:40

    Distribuído por dependência

  • 28/06/2023 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2023 14:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/06/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

  • 27/06/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/06/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/05/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/05/2023 19:25

    Recurso Especial não admitido

  • 09/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

  • 09/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA DA SILVA

  • 09/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA GOBO DA SILVA

  • 29/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:33

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/04/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2023 16:13

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/04/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

  • 21/03/2023 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 23:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2023 17:17

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 15/03/2023 17:17

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 25/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 13/12/2022 17:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

  • 13/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 18:25

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 06/09/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2022 14:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:41

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 22/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/08/2022 18:14

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 19/08/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/08/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 11:29

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/07/2022 13:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/07/2022 13:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

  • 22/06/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

  • 20/04/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 11:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:00

    Expedição de Carta precatória

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA GOBO DA SILVA

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA DA SILVA

  • 07/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/07/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003035-95.2008.8.16.0056 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada na data de 28.04.2008 (evento 1.1 – p. 2) pelo Estado do Paraná em face de Graninorte Com.

    De Marmores e Granitos LTDA, Joselia Gobo da Silva e Marcia Maria da Silva.

    Frustrada a citação da executada Graninorte Com.

    De Marmores e Granitos LTDA, por meio de Oficial de Justiça, a Fazenda requereu a sua citação por edital, mas o pedido foi indeferido, sendo determinada a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, Receita Federal e Copel (evento 1.1 – p. 19/26).

    Em seguida, a Fazenda reiterou o pedido de citação por edital, sendo este deferido (evento 1.2 – p. 1/4).

    Assim, a parte executada Graninorte Com.

    De Marmores e Granitos LTDA foi citada por edital na data de 25.06.2010 (evento 1.2 – p. 6/7).

    Logo após, a Fazenda requereu a inclusão no polo passivo do feito dos sócios, Sras.

    Josélia Gobo da Silva e Marcia Maria da Silva, o que foi deferido (evento 1.2 – p. 17/33).

    As executadas Josélia Gobo da Silva e Marcia Maria da Silva foram citadas por carta com aviso de recebimento assinado pela executada Josélia, na data de 13.05.2013 (evento 1.2 – p. 39/40).

    Em seguida, as executadas constituíram procurador no feito e apresentaram exceção de pré-executividade (eventos 1.2 – p. 42/45 e 1.3 – p. 1/34).

    Após impugnação da Fazenda (eventos 1.3 – p. 40/45 e 1.4 – p. 1/16), a exceção de pré- executividade foi rejeitada (evento 1.5 – p. 2/5).

    As executadas Josélia e Marcia informaram a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi concedido parcialmente o efeito suspensivo (eventos 1.5 e 1.6 – p. 1/2).

    Ato contínuo, a Fazenda requereu a penhora de valores de titularidade das executadas (evento 1.6 – p. 5).

    O pedido de bloqueio online de valores foi deferido, tendo a ordem de bloqueio retornado parcialmente positiva em relação ao valor do débito (evento 1.6 – p. 17/27).

    A parte executada foi intimada da penhora por intermédio de seu procurador constituído, tendo deixado decorrer o prazo sem qualquer manifestação (evento 1.6 – p. 29/30).

    Em seguida, a Fazenda requereu a consulta de veículos junto ao sistema Renajud, o que foi deferido (evento 1.6 – p. 33 e 44).

    A pesquisa foi realizada em evento 8.1/8.3.

    Após, a Fazenda pugnou pela declaração de ineficácia da alienação realizada pela executada Marcia Maria da Silva do veículo NISSAN/FRONTIER XE 25 X2, placa AQV-5046 e I/MMC PAJERO GLS 3.2D, placa AEL-6558, diante da fraude à execução (evento 11.1).

    A certidão de evento 15.1 informou no feito a ausência de nomeação de curador especial para a executada Graninorte Com. de Marmores e Granitos Ltda, citada por edital.

    Assim, em evento 17.1, foi nomeada curadora especial para a executada Graninorte Com. de Marmores e Granitos Ltda, a qual renunciou ao encargo (evento 20.1).

    Sendo assim, em evento 22.1, nova nomeação foi realizada.

    Contudo, o advogado nomeado renunciou ao encargo (evento 25.1).

    Nomeada nova curadora (evento 28.1), esta apresentou exceção de pré-executividade em evento 31.1/31.2.

    Após impugnação da Fazenda (evento 34.1), a exceção de pré-executividade foi rejeitada, sendo determinada a intimação das executadas acerca da penhora e a certificação acerca do transito em julgado do agravo de instrumento (evento 37.1).

    As executadas foram intimadas da penhora nas pessoas de seus procuradores constituídos, deixando transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (eventos 48.0 e 49.0).

    Em seguida, a Fazenda requereu a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (evento 53.1), o que foi deferido (evento 55.1).

    Decorrida a suspensão, a Fazenda pugnou pela transferência do valor penhorado no feito para conta do Estado (evento 87.1).

    Cópia dos autos de agravo de instrumento foi acostada em eventos 89.1/89.3 e 90.1/90.3.

    O pedido de expedição de alvará foi deferido em evento 91.1, tendo este sido expedido em evento 95.1 e 96.1.

    O levantamento dos alvarás foi comprovado em eventos 99.1 e 100.1.

    Em evento 119.1/119.3 a parte exequente juntou aos autos comprovante da transferência.

    Após, a Fazenda requereu a apreciação do requerimento formulado em evento 11.1.

    O despacho de evento 143.1 determinou a intimação dos adquirentes do veículo para manifestação.

    A intimação do adquirente Washington Oliveira da Silva restou frustrada (evento 159.1).

    O adquirente Reginaldo Dias de Carvalho foi intimado por carta com aviso de recebimento assinado por terceiro (eventos 160.1 e 161.1).

    Em nova tentativa de intimação do adquirente Washington Oliveira da Silva, esta restou igualmente frustrada (evento 177.1).

    Assim, a Fazenda requereu a realização de nova diligência a fim de intimar o adquirente Washington Oliveira da Silva, através da expedição de carta precatória (evento 180.1). É o relatório.

    Decido. 1.1.

    Defiro o requerimento de evento 180.1.

    Expeça-se carta precatória para a comarca de Castelo/ES, com a finalidade de dar cumprimento ao item “1.2” do despacho de evento 143.1, que determinou a expedição de intimação ao Sr.

    Washington Oliveira da Silva para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §4° do art.792 do Código de I/MMC PAJERO GLS 3.2D, placa AEL-6558 pela executada. 2.

    Cumpra-se o despacho de evento 13.1, intimando-se a parte executada para se manifestar sobre o requerimento de evento 11.1, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de prosseguimento do feito, sob as penas legais. 4.

    Em seguida, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

  • 27/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO DIAS DE CARVALHO

  • 13/02/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO DIAS DE CARVALHO

  • 12/02/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 07:53

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 11:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA GOBO DA SILVA

  • 09/09/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA DA SILVA

  • 30/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE GRANINORTE COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

  • 20/08/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA DA SILVA

  • 06/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA GOBO DA SILVA

  • 30/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 19:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 27/04/2020 19:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2020 17:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 02/04/2020 14:38

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/04/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/02/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 18:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/12/2019 18:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/12/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 10:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 13:12

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/11/2019 13:10

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/11/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/06/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 13:13

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/06/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 13:03

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 31/05/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 18:50

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 30/05/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 17:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/04/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA GOBO DA SILVA

  • 16/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA DA SILVA

  • 09/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/02/2019 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2019 16:50

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 20/02/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 09:47

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA DA SILVA

  • 25/01/2019 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA GOBO DA SILVA

  • 06/12/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 17:23

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 18/09/2018 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 12:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 20/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 08:08

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 12:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2017 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/12/2016 09:44

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2016 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2016 10:50

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2016 10:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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