TJPR - 0002808-07.2019.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

2ª PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANA

59ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CARMOZINO CHUARTES

CPF *06.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2023 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 10:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CARMOZINO CHUARTES

  • 26/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 16:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 14/12/2022 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2022 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:55

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 12/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 25/05/2022 16:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 20:39

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 20:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 20:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:35

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 31/03/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 20:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 20:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 16:05

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 02/03/2022 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/02/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/02/2022 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CARMOZINO CHUARTES

  • 15/02/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 09/02/2022 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 04/02/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:17

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/01/2022 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/01/2022 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/01/2022 20:31

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/01/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/12/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/11/2021 18:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/10/2021 14:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/09/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CARMOZINO CHUARTES

  • 20/09/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002808-07.2019.8.16.0061   Processo:   0002808-07.2019.8.16.0061 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   05/10/2019 Autor(s):   2ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO CARMOZINO CHUARTES D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se que o denunciado Pedro Carmozino Chuartes alegou, em sede de resposta à acusação, que a exordial acusatória não merece prosperar, pois embasada somente em “alegações descompassadas e foras da realidade, de testemunhas/informantes sem demonstrativo probatório”.

    Ainda, aduziu ter agido em legitima defesa de seu irmão, que estava apanhando de um grupo de pessoas e, para cessar as agressões, disparou sua arma de fogo." Inicialmente, a materialidade e autoria podem ser extraídas a partir dos seguintes elementos: a) Auto de prisão em flagrante (seq. 1.2); b) Termos de depoimentos (seq. 1.4 e 1.6); c) Interrogatório (seq. 1.10); d) Auto de exibição e apreensão (seq. 1.12); e)Boletins de Ocorrência (seq. 1.14 e 1.15) ef) Laudo da arma (seq. 51.3).

    Assim, logo de início, percebe-se lastro indicativo de autoria e materialidade, o que afasta a alegação que a acusação está embasada meramente em informações descompassadas e fora da realidade.

    A alegação de legítima defesa de terceiro demanda instrução probatória. Observa-se que em interrogatório prestado perante a autoridade policial, o acusado não citou, em momento algum, seu irmão, afirmando ter disparado a arma de fogo para afastar as pessoas que estavam depredando o parque de diversões.

    No mesmo sentido são os depoimentos prestados pelos policias que atenderam a ocorrência.

    Ambos afirmaram ter visualizado o denunciado sacar a arma de fogo da cintura e disparar três vezes em local público e em direção à multidão, em razão de uma briga generalizada.

    Por essas razões inexiste prova extreme de dúvidas apta a amparar, ao menos nesse momento processual, a tese esposada pela defesa.   Assim, considerando a presença da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria, à míngua da demonstração de qualquer outra circunstância apta a ensejar o encerramento prematuro do feito, o prosseguimento do feito se impõe.   Assim, mantenho o processamento do feito e designo audiência de instrução para a data de 25 de Fevereiro de 2022, às 14:15 horas.   Intime-se o réu, as testemunhas de acusação e defesa arroladas, bem como o Ministério Público e o defensor do acusado, para que compareçam ao ato acima designado.         Havendo necessidade de expedição de carta precatória para intimação de quaisquer das partes ou testemunhas, procedam-se, às diligencias necessárias, fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para fins do artigo 222, §2º do CPP.   Diligências necessárias.   Esta decisão serve como mandado.

    Capanema, datado digitalmente.   FERDINANDO SCREMIN NETO   Magistrado    

  • 09/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2021 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/08/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/08/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002808-07.2019.8.16.0061 Processo:   0002808-07.2019.8.16.0061 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   05/10/2019 Autor(s):   2ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 Fórum de Capanema - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Réu(s):   PEDRO CARMOZINO CHUARTES (RG: 54980159 SSP/PR e CPF/CNPJ: *06.***.*45-20) Rua Padre Sacuriti, 745 - Centro - VITORINO/PR       DESPACHO I.

    Manifeste-se o Parquet, sobre a preliminar arguida à seq.87.1.

    Diligências necessárias.   Capanema, datado eletronicamente.

    FERDINANDO SCREMIN NETO Magistrado

  • 04/08/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 17:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/06/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/05/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/05/2021 18:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/05/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 16:48

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/05/2021 16:45

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/04/2021 12:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/03/2021 13:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/03/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/01/2021 08:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2020 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/09/2020 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/08/2020 13:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/07/2020 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/06/2020 18:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/05/2020 13:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/04/2020 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/03/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2020 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/02/2020 12:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/02/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 16:05

    Juntada de PARECER

  • 13/02/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/01/2020 16:53

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/12/2019 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/12/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 11:19

    Juntada de PARECER

  • 10/12/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 10:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/12/2019 14:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/11/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2019 18:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2019 22:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/10/2019 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/10/2019 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/10/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 11:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/10/2019 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/10/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2019 12:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/10/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 12:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/10/2019 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2019 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2019 00:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/10/2019 20:17

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 05/10/2019 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2019 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2019 16:35

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/10/2019 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2019 11:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2019 08:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2019 08:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 08:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2019 08:16

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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