TJPR - 0045054-36.2021.8.16.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Stewalt Camargo Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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28/06/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/06/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2022 13:48
Juntada de ACÓRDÃO
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09/06/2022 14:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
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19/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/04/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/04/2022 16:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
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06/04/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 14:18
Pedido de inclusão em pauta
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04/02/2022 10:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
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04/02/2022 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/01/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/12/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2021 15:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/10/2021 14:43
Recebidos os autos
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01/10/2021 14:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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01/10/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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29/09/2021 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/09/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 15:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
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23/09/2021 10:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/08/2021 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/08/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/08/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/08/2021 12:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
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29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045054-36.2021.8.16.0000 - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA RELATOR: DES.
STEWALT CAMARGO FILHO I.
Trata-se de agravo de instrumento interposto da decisão de mov. 23.1, dos autos da Execução Fiscal nº 0003724- 18.2020.8.16.0025, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, ora agravante, afastando a alegação de que, na condição de sociedade de economia mista, tem direito à imunidade recíproca estabelecida pelo art. 150, § 2º da CF.
II.
Não houve pedido de antecipação da tutela recursal ou concessão de efeito suspensivo.
III.
Comunique-se o MM.
Juiz da Vara de Origem, requisitando-lhe as informações que entender necessárias, a serem prestadas em dez dias.
IV.
Intime-se o representante legal do Município de Curitiba, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (artigos 183 e 1.019, inciso II, ambos do Código de Processo Civil).
V.
Int.
Curitiba, 27 de julho de 2021.
Des.
Stewalt Camargo Filho Relator -
28/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
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28/07/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/07/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/07/2021 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/07/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/07/2021 14:37
Conclusos para despacho INICIAL
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26/07/2021 14:37
Recebidos os autos
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26/07/2021 14:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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26/07/2021 14:37
Distribuído por sorteio
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26/07/2021 13:22
Recebido pelo Distribuidor
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26/07/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/07/2021 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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